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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/03/2020 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a inclusão do código de Médico radiologista intervencionista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);

Considerando o processo contínuo de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), resolve:

Art. 1º Fica excluído o CBO 225320 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem dos procedimentos da Tabela dos Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS relacionados no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica incluído o CBO 225355 - Médico radiologista intervencionista nos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3° Fica atualizado o serviço especializado 121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem na Tabela de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme o Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º O estabelecido por esta Portaria não acarretará ônus ao Ministério da Saúde, uma vez que as alterações procedidas visam à qualificação dos registros nos sistemas de informações do SUS.

Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar os sistemas de informações do SUS com vistas a implantar as medidas definidas por esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS na competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

0101050011 - Práticas Corporais em Medicina Tradicional Chinesa

0101050020 - Terapia Comunitária

0101050046 - Yoga

0101050054 - Oficina de Massagem/Auto-Massagem

0101050062 - Sessão de Arteterapia

0101050070 - Sessão de Meditação

0101050089 - Sessão de Musicoterapia

0209010029 - Colonoscopia (Coloscopia)

0209010037 - Esofagogastroduodenoscopia

0209010045 - Laparoscopia

0209010053 - Retossigmoidoscopia

0209010061 - Videolaparoscopia

0209020016 - Cistoscopia e/ou Ureteroscopia e/ou Uretroscopia

0209030011 - Histeroscopia Cirúrgica

0209040017 - Broncoscopia (Broncofibroscopia)

0209040025 - Laringoscopia

0209040033 - Traqueoscopia

0209040041 - Videolaringoscopia

0209040050 - Videotoracoscopia

0214010015 - Glicemia Capilar

0301010196 - Avaliação Clínica para Diagnóstico de Doenças Raras - Eixo I: 1-Anomalias Congênitas Ou De Manifestação Tardia

0301010200 - Avaliação Clínica para Diagnóstico de Doenças Raras - Eixo I: 2- Deficiência Intelectual

0301010218 - Avaliação Clínica de Diagnóstico de Doenças Raras Eixo I: 3 - Erros Inatos De Metabolismo

0303060255 - Tratamento de Parada Cardíaca c/ Ressuscitação

0306020157 - Transfusão Fetal Intra-Uterina

0309050014 - Sessão de Acupuntura Aplicação de Ventosas / Moxa

0309050022 - Sessão de Acupuntura com Inserção de Agulhas

0309050030 - Sessão de Eletroestimulação

0309050049 - Sessão de Auriculoterapia

0407010157 - Gastrectomia Videolaparoscópica

0407010220 - Gastrostomia Videolaparoscópica

0407010238 - Piloroplastia

0407010246 - Retirada de Corpo Estranho do Tubo Digestivo por Endoscopia

0407020047 - Apendicectomia Videolaparoscópica

0407020080 - Colectomia Videolaparoscópica

0407030034 - Colecistectomia Videolaparoscópica

0407030077 - Coledocotomia Videolaparoscópica

0407030190 - Pancreatectomia Videolaparoscópica

0407040137 - Herniorrafia Inguinal Videolaparoscópica

0407040170 - Laparotomia Videolaparoscópica para Drenagem e/ou Biopsia

0407040218 - Pneumoperitônio (por sessão)

0407040269 - Vagotomia Videolaparoscópica

0506010023 - Acompanhamento de Paciente Pós-Transplante de Rim Fígado Coração Pulmão Células-Tronco Hematopoéticas e/ou Pâncreas

0506010040 - Acompanhamento de Pacientes no Pré-Transplante de Órgãos

0803010095 - Unidade de Remuneração para Deslocamento de Acompanhante por Transporte Fluvial (cada 27 milhas naúticas)

ANEXO II

0201010216 - Biopsia de Fígado por Punção

0201010410 - Biopsia de Próstata

0201010437 - Biopsia de Rim por Punção

0201010470 - Biopsia de Tireoide ou Paratireoide - PAAF

0201010542 - Biopsia Percutânea Orientada por Tomografia Computadorizada / Ultrassonografia / Ressonância Magnética / Raio X

0201010569 - Biopsia/Exérese de Nódulo de Mama

0201010585 - Punção Aspirativa de Mama por Agulha Fina

0201010607 - Punção de Mama por Agulha Grossa

0204010012 - Dacriocistografia

0204010195 - Sialografia (por glândula)

0204020018 - Mielografia

0204030021 - Ductografia (por mama)

0204030048 - Marcação Pré-Cirúrgica de Lesão não Palpável de Mama Associada a Mamografia

0204050022 - Colangiografia Per-Operatória

0204050030 - Colangiografia Pós-Operatória

0204050057 - Fistulografia

0204050065 - Histerossalpingografia

0204050073 - Pielografia Anterógrada Percutânea

0204050081 - Pielografia Ascendente

0204050170 - Uretrocistografia

0204060010 - Artrografia

0205020038 - Ultrassonografia de Abdômen Superior

0205020046 - Ultrassonografia de Abdômen Total

0205020054 - Ultrassonografia de Aparelho Urinário

0205020062 - Ultrassonografia de Articulação

0205020097 - Ultrassonografia Mamária Bilateral

0205020119 - Ultrassonografia de Próstata (Via Transretal)

0205020127 - Ultrassonografia de Tireoide

0205020135 - Ultrassonografia de Tórax (extracardíaca)

0205020194 - Marcação de Lesão Pré-Cirúrgica de Lesão não Palpável de Mama Associada a Ultrassonografia

0206010010 - Tomografia Computadorizada de Coluna Cervical c/ ou s/ Contraste

0206010028 - Tomografia Computadorizada de Coluna Lombo-Sacra c/ ou s/ Contraste

0206010036 - Tomografia Computadorizada de Coluna Torácica c/ ou s/ Contraste

0206010087 - Tomomielografia Computadorizada

0206020015 - Tomografia Computadorizada de Articulações de Membro Superior

0206020031 - Tomografia Computadorizada de Tórax

0206030010 - Tomografia Computadorizada de Abdômen Superior

0206030029 - Tomografia Computadorizada de Articulações de Membro Inferior

0206030037 - Tomografia Computadorizada de Pelve/Bacia/Abdômen Inferior

0210010010 - Angiografia Cerebral (4 vasos)

0210010029 - Angiografia de Arco Aórtico

0210010037 - Angiografia de Arco Aórtico e Troncos Supra-Aórticos

0210010045 - Aortografia Abdominal

0210010053 - Aortografia Torácica

0210010061 - Arteriografia Cervico-Torácica

0210010070 - Arteriografia de Membro

0210010088 - Arteriografia Digital (por via venosa)

0210010096 - Arteriografia p/ Investigação de Doença Arteriosclerótica Aorto-Ilíaca e Distal

0210010100 - Arteriografia p/ Investigação de Hemorragia Cerebral

0210010118 - Arteriografia p/ Investigação de Isquemia Cerebral

0210010126 - Arteriografia Pélvica

0210010134 - Arteriografia Seletiva de Carótida

0210010142 - Arteriografia Seletiva por Cateter (por vaso)

0210010150 - Arteriografia Seletiva Vertebral

0210010169 - Esplenoportografia

0210010177 - Flebografia de Membro

0210010185 - Flebografia de Cava Inferior e/ou Superior

0210010193 - Linfangioadenografia

0210010207 - Portografia Trans-Hepática

0210020016 - Colangiografia Transcutânea

0403050154 - Tratamento de Lesão do Sistema Neurovegetativo por Agentes Químicos

0403070015 - Angioplastia Intracraniana em Vaso-Espasmo

0403070040 - Embolização de Aneurisma Cerebral Maior que 1,5 cm com Colo Estreito

0403070058 - Embolização de Aneurisma Cerebral Maior que 1,5 cm com Colo Largo

0403070082 - Embolização de Fístula Artério-Venosa da Cabeça e Pescoço

0403070090 - Embolização de Fístulas Carótido-Cavernosa Diretas

0403070104 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Dural Complexa do Sistema Nervoso Central

0403070112 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Dural Simples do Sistema Nervoso Central

0403070120 - Embolização de Malformação Artério-Venosa Intraparenquimatosa do Sistema Nervoso Central

0403070139 - Embolização de Tumor Intra-Craniano ou da Cabeça e Pescoço

0403070147 - Tratamento de Aneurisma Gigante por Oclusão do Vaso Portador

0403070155 - Embolização de Aneurisma Cerebral Menor que 1,5 cm com Colo Estreito

0403070163 - Embolização de Aneurisma Cerebral Menor do que 1,5 cm com Colo Largo

0406010129 - Colocação de Balão Intra-Aórtico

0406020078 - Implantação de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável (procedimento principal)

0406020094 - Dissecção de Veia/Artéria

0406020124 - Embolectomia Arterial

0406020590 - Trombectomia do Sistema Venoso

0406020612 - Implantação de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável (procedimento especial)

0406020620 - Retirada de Cateter de Longa Permanência Semi ou Totalmente Implantável

0406040010 - Alcoolização Percutânea de Hemangioma e Malformação Venosas (inclui estudo angiográfico)

0406040028 - Angioplastia Intraluminal de Aorta, Veia Cava/Vasos Ilíacos (com stent)

0406040044 - Angioplastia Intraluminal de Aorta, Veia Cava/Vasos Ilíacos (sem stent)

0406040052 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (sem stent)

0406040060 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (com stent não recoberto)

0406040079 - Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (com stent recoberto)

0406040087 - Angioplastia Intraluminal de Vasos do Pescoço/Troncos Supra-Aórticos (sem stent)

0406040095 - Angioplastia Intraluminal de Vasos do Pescoço ou Troncos Supra-Aórticos (com stent não recoberto)

0406040109 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent não Recoberto

0406040117 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent Recoberto

0406040125 - Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais/Renais

0406040133 - Angioplastia Intraluminal dos Vasos do Pescoço/Troncos Supra-Aórticos (com stent recoberto)

0406040141 - Colocação Percutânea de Filtro de Veia Cava (na trombose venosa periférica e embolia pulmonar)

0406040150 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção da Aorta Abdominal com Endoprótese Reta/Cônica

0406040168 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção aa Aorta Abdominal e Ilíacas com Endoprótese Bifurcada

0406040176 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção da Aorta Torácica com Endoprótese Reta ou Cônica

0406040184 - Correção Endovascular de Aneurisma/Dissecção das Ilíacas com Endoprótese Tubular

0406040192 - Embolização Arterial de Hemorragia Digestiva (inclui procedimento endoscópico e/ou estudo angiográfico)

0406040206 - Embolização de Malformação Vascular Artério-Venosa (inclui estudo angiográfico)

0406040214 - Embolização de Malformação Vascular por Punção Direta (inclui drogas embolizantes)

0406040222 - Fechamento Percutâneo de Fístulas Arteriovenosas com Liberação de Coils

0406040230 - Fibrinólise Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico)

0406040249 - Fibrinólise para Embolia Pulmonar Maciça Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico)

0406040257 - Fibrinólise Visceral Intravascular por Cateter (inclui fibrinolítico)

0406040265 - Implantação de Shunt Intra-Hepático Porto-Sistêmico (Tips) com Stent não Recoberto

0406040273 - Oclusão Percutânea Endovascular de Artéria/Veia

0406040281 - Reconstrução da Bifurcação Aorto-Ilíaca com Angioplastia e Stents

0406040290 - Tratamento de Epistaxe por Embolização (inclui estudo angiográfico e/ou endoscópico)

0406040303 - Tratamento de Hematúria ou Sangramento Genital por Embolização (inclui estudo angiográfico e/ou endoscópico)

0406040311 - Tratamento de Hemoptise por Embolização Percutânea (inclui estudo angiográfico)

0406040320 - Tratamento Endovascular de Fístulas Arteriovenosas

0406040338 - Tratamento Endovascular do Pseudoaneurisma

0407030085 - Colocação de Prótese Biliar

0407030093 - Dilatação Percutânea de Estenoses e Anastomoses Biliares

0407030107 - Drenagem Biliar Percutânea Externa

0407030115 - Drenagem Biliar Percutânea Interna

0407030166 - Hepatotomia e Drenagem de Abscesso/Cisto

0407030239 - Retirada Percutânea de Cálculos Biliares

0409010103 - Colocação Percutânea de Cateter Pielo-Uretero-Vesical Unilateral

0409010111 - Dilatação Percutânea de Estenoses Ureterais e Juncão Uretero-Vesical

0409010421 - Tratamento Cirúrgico de Cisto de Rim por Punção

0409060283 - Tratamento Cirúrgico de Fístula Vésico-Uterina

0415040051 - Drenagem de Coleções Viscerais/Cavitárias por Cateterismo

0416040179 - Alcoolização Percutânea de Carcinoma Hepático

0416040187 - Tratamento de Carcinoma Hepático por Radiofrequência

0416040195 - Quimioembolização de Carcinoma Hepático

0501060014 - Angiografia Cerebral p/ Diagnóstico de Morte Encefálica (4 vasos)

0501060030 - Eco Doppler Colorido Cerebral p/ Diagnóstico de Morte Encefálica

0501060057 - Exame Complementar para Diagnóstico de Morte Encefálica

ANEXO III

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

CBO

121 - Serviço de Diagnóstico por Imagem

006 - Radiologia Intervencionista

2253-20 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem

2253-55 - Médico radiologista intervencionista

011 - Radiologia Intervencionista por Telemedicina

2253-20 - Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem

2253-55 - Médico radiologista intervencionista

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.