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PORTARIA Nº 243, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/02/2021 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 243, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MS

Corumbá

Enxurradas - 1.2.2.0.0

2.465

13/01/2021

59051.010595/2021-91

PR

Iretama

Enxurradas - 1.2.2.0.0

006

29/01/2021

59051.010620/2021-37

PR

Pitanga

Enxurradas - 1.2.2.0.0

01

27/01/2021

59051.010614/2021-80

RN

Tenente Laurentino Cruz

Seca - 1.4.1.2.0

002

15/01/2021

59051.010577/2021-18

RS

Dezesseis de Novembro

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.624

24/11/2020

59051.010596/2021-36

RS

Morro Redondo

Tempestade Local Convectiva/Granizo - 1.3.2.1.3

4961

21/12/2020

59051.010616/2021-79

SP

Embu das Artes

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2109

30/12/2020

59051.010562/2021-41

SP

Peruíbe

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

5.098

19/01/2021

59051.010615/2021-24

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
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