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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2020 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 242

Órgão: Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Gabinete da Presidência

PORTARIA Nº 242, DE 28 DE MAIO DE 2020

Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (covid-19) e estabelece suspensão de prazos processuais em tramitação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, pela Portaria nº 225, publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nas Instruções Normativas nºs 19, 20 e 21 da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, bem como o disposto no art. 17 da Portaria nº 174, de 17 de março de 2020, e no art. 6º da Portaria nº 175, de 18 de março de 2020, o que consta dos autos do processo nº 01450.001049/2020-04, e

CONSIDERANDO a continuidade da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, e

CONSIDERANDO a orientação para que as pessoas permaneçam em seus domicílios sempre que possível; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 175, de 18 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Adotar, até o dia 12 de junho de 2020, o trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan.

(...)

§4º Visando a retomada segura do trabalho presencial dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços, todas as unidades do Iphan devem implementar, até o dia 12 de junho de 2020, as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme Anexo I desta Portaria.

............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA PEIXOTO

ANEXO I

DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

1. Disponibilização obrigatória de álcool em gel na portaria principal de cada unidade do IPHAN e, caso seja possível, instalação, na entrada da portaria principal, de pias para lavagem de mãos, respeitados os aspectos histórico-normativos relativos ao Patrimônio Cultural;

2. Instalação de estrutura (removível) de vidro, acrílico ou qualquer material que garanta a proteção nas recepções;

3. Disponibilização de medidor de temperatura para que todas as pessoas que adentrarem nas instalações do IPHAN tenham sua temperatura aferida;

4. Disponibilização de recipientes com álcool em gel em vários pontos de todas as unidades do IPHAN;

5. Uso obrigatório de máscaras de proteção facial, sendo a disponibilização do equipamento de proteção individual de responsabilidade dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviço;

6. Providenciar disposição das áreas de trabalho (leiaute) com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas;

7. Evitar o uso de elevadores;

8. Higienização, no mínimo a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, das superfícies de toque (corrimões de escadas, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trincos das portas de acesso de pessoas, etc.), os pisos e bancadas, preferencialmente com álcool 70% INPM (setenta por cento), água sanitária ou hipoclorito em solução a 1% (um por cento);

9. Manter os banheiros limpos e higienizados, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 2 (duas) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades;

10. Manter os ambientes bem ventilados, com janelas abertas, sempre que possível, principalmente as salas de trabalho e de reunião;

11. Evitar reuniões presenciais e, em caso de sua necessidade inadiável, manter o distanciamento de pelo menos 1,5 metro e o uso de máscaras; e

12. Divulgar, na entrada e no interior das Unidades, por meio de cartazes ou outros meios, as medidas que devem ser observadas naquele local.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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