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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União

PORTARIA Nº 238, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no art. 2º, §1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22,capute §2º da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o disposto no Processo Administrativo nº nº 00400.000506/2020-68, resolve:

Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

ANEXO

ITEM

INDICADOR

DESCRIÇÃO

FORMA DE CÁLCULO

META

RESPONSÁVEL PELO

ALCANCE DA META

MÉTODO DE

VERIFICAÇÃO

I

Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo

Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários do SAPIENS (cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário)

Quantidade de tarefas administrativas encerradas dentro do prazo / Quantidade de tarefas administrativas encerradas X 100

85%

Todos os Órgãos da AGU

Painel de Gestão do Indicador elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica

II

Índice de maturidade de processos

Mensura o percentual geral de maturidade consolidada dos processos de trabalho da AGU com base na escala de maturidade definida na Sistemática de Mapeamento e Modelagem de Processos de Trabalho da AGU instituída pela Resolução nº 09, de 18 de outubro de 2018, do Comitê de Governança da AGU

((P0xM0) + (P1xM1) + (P2xM2) + (P3xP3) + (P4xM4) + (P5xM5) + (P6xM6)) / (Total de processos de trabalho identificados x 6)

Somatório do produto de multiplicações das quantidades de processos de trabalho em determinado nível (Pi) pelo peso do nível de maturidade correspondente (Mi), dividido pelo total de processos identificados (Pr), multiplicado pelo nível máximo de maturidade (6)

22%

Todos os Órgãos da AGU

Painel de Gestão do Indicador elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica

III

Índice de Gestão Orçamentária (IgestOrçamento)

Mede a capacidade de governança da AGU em Gestão do Orçamento a partir do modelo iGestOrçamento, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, que é composto por um questionário com uma lista de itens de verificação feita no âmbito do Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública do ciclo de 2018.

(Quantidade de respostas positivas às perguntas do)/(Quantidade total de perguntas do questionário)

43,5%

SGA

Painel de Gestão do Indicador elaborado pelo do Departamento de Gestão Estratégica, a partir das respostas feitas pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças

IV

Quantidade de Membros e Servidores cadastrados na Lista de Transmissão da Comunicação Interna no WHATSAPP

Mede a utilização de ferramenta de comunicação interna de membros e servidores da Advocacia-Geral da União.

(Quantidade de membros e servidores cadastrados)/(Quantidade total de membros e servidores)

22,5%

Todos os Órgãos da AGU

Painel de Gestão do Indicador elaborado pelo do Departamento de Gestão Estratégica, a partir das informações passadas pela ASCOM

V

Índice de treinamentos ministrados por instrutores internos

Mensura o percentual de eventos de capacitação ministrados por integrantes da AGU, em relação ao total de eventos de capacitação organizados pela Escola da AGU

Quantidade de eventos de capacitação ministrados por instrutores internos/Quantidade de eventos de capacitação organizados pela Escola da AGU X 100

Promover, no período avaliativo, pelo menos 50% de treinamentos por instrutoria interna em relação ao total de eventos de capacitação organizados pela Escola.

Servidores Técnico-administrativos e membros da AGU

Relatório de atividades extraído do Sistema Informatizado de Capacitação da Escola da AGU

VI

Eficiência de resposta da Ouvidoria da AGU aos cidadãos

Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, de usuários internos e externos, feitas à Ouvidoria da AGU

Quantidade de demandas respondidas sem prorrogação / Quantidade de demandas respondidas X 100

Responder 80% das demandas, feitas à Ouvidoria da AGU, sem necessidade de prorrogação

Todos os Órgãos da AGU

Relatório de atividades do sistema da Ouvidoria da AGU

VII

Índice de registro dos contratos: SIAFI x COMPRASNET CONTRATOS

Apresenta a qualidade relacionada a execução financeira e orçamentária do SIAFI versus informação de contratos no Sistema COMPRASNET Contratos

Quantidade de Contratos que possuem relacionamento com empenhos de 2019 / Quantidade total de contratos ativos na AGU X 100

100%

SADs e UA/MG

Sistema COMPRASNET CONTRATOS e SIAFI

VIII

Qualidade de Vida

Afere a quantidade de ações de âmbito nacional dentro do programa AGU Mais Vida

Quantidade de ações de âmbito nacional integrantes do Programa AGU Mais Vida

Realizar 4 ações de âmbito nacional dentro do programa AGU Mais vida, no período avaliativo.

AGU

Relatório de avaliação de cada ação

IX

Índice de documentos digitalizados com OCR (PDF pesquisável) pelos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

Percentual de documentos digitalizados com ORC pelos protocolos compartilhados e centrais de digitalização das unidades supervisionadas pela SGA

Total de arquivos digitalizados com OCR nos protocolos compartilhados e centrais de digitalização / Total de arquivos digitalizados nos Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

80%

Protocolos Compartilhados e Centrais de Digitalização

Relatório de controle da SGA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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