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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 115

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*)

Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Considerando a Portaria nº 414/GM/MS, de 18 de março de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19; e

Considerando a necessidade de qualificar o CNES e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para identificar ações relativas ao enfrentamento do COVID-19, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a tabela de Habilitações e Leitos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS, para identificar ações relativas ao atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

Art. 2º Ficam incluídos, na tabela de habilitações do CNES, o código 26.12 - UTI II Adulto - COVID-19 e o código 26.13 - UTI II Pediátrica - COVID-19, de registro Centralizado.

Art. 3º O processo de habilitação dos leitos citados nesta Portaria, será realizado conforme previsto na Portaria nº 414/GM/MS, de 18 de março de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto/Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGAHD/DAHU/SAES/MS).

Art. 4º Ficam incluídos na Tabela de Leitos do CNES, Tipo 03 - Complementar, o Leito 51 - UTI II Adulto - COVID-19 e o Leito 52 - UTI II Pediátrica - COVID-19.

Parágrafo único. O quantitativo de leitos SUS dos tipos de leitos citados no caput deste artigo será preenchido de forma automática conforme quantidade de leitos habilitados em 26.12 - UTI II Adulto - COVID-19 e em 26.13 - UTI II Pediátrica - COVID-19, respectivamente.

Art. 5º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, procedimentos de Diárias de UTI Adulto e Pediátrico para COVID-19, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 6º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação e da disponibilização das versões dos sistemas que contemplem as modificações determinadas.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS:

PROCEDIMENTO:

08.02.01.029-6 - DIÁRIA DE UTI II - ADULTO CORONAVÍRUS - COVID19

DESCRIÇÃO

COMPREENDE TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CORONAVIRUS - COVID 19 COM O SUPORTE E TRATAMENTO INTENSIVOS

INSTRUMENTO DE REGISTRO

04 - AIH (Proc. Especial)

MODALIDADE DE ATENDIMENTO

02 - Hospitalar

COMPLEXIDADE

Não se aplica

TIPO DE FINANCIAMENTO

06- Média e Alta Complexidade (MAC)

SEXO

Ambos

IDADE MÍNIMA

12 anos

IDADE MÁXIMA

130 Anos

VALOR DO SERVIÇO AMBULATORIAL (SA)

0,00

VALOR DO SERVIÇO HOSPITALAR (SH)

R$ 1.372,80

VALOR DO SERVIÇO PROFISSIONAL (SP)

R$ 227,20

TOTAL HOSPITALAR (TH)

R$ 1.600,00

HABILITAÇÃO

26.12 - UTI II Adulto - COVID-19

LEITO

51 - UTI II Adulto - COVID-19

RENASES

147 - Tratamento Intensivo

PROCEDIMENTO:

08.02.01.030-0 - DIÁRIA UTI II PEDIÁTRICA COVID 19

DESCRIÇÃO

COMPREENDE TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA VIDA DO PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE CORONAVÍRUS - COVID 19 COM O SUPORTE E TRATAMENTO INTENSIVOS

INSTRUMENTO DE REGISTRO

04 - AIH (Proc. Especial)

MODALIDADE DE ATENDIMENTO

02 - Hospitalar

COMPLEXIDADE

Não se aplica

TIPO DE FINANCIAMENTO

06- Média e Alta Complexidade (MAC)

SEXO

Ambos

IDADE MÍNIMA

0 meses

IDADE MÁXIMA

12 Anos

VALOR DO SERVIÇO AMBULATORIAL (SA)

0,00

VALOR DO SERVIÇO HOSPITALAR (SH)

R$ 1.372,80

VALOR DO SERVIÇO PROFISSIONAL (SP)

R$ 227,20

TOTAL HOSPITALAR (TH)

R$ 1.600,00

HABILITAÇÃO

26.13 - UTI II Pediátrica - COVID-19

LEITO

52 - UTI II Pediátrica - COVID-19

RENASES

147 - Tratamento Intensivo

Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 55 de 20 de março de 2020, seção 1, pagina 206

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.