Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/06/2020 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 229, DE 29 DE MAIO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12, § 9º, inciso II, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48340.000148/2020-71, resolve:

Art. 1º Determinar, nos termos do Anexo desta Portaria, a execução de Obras de Distribuição na Área de Concessão da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., para fins de interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Parágrafo único. Para fins de implantação das Obras de que trata o caput, a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. fará jus à antecipação de recursos decorrentes de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN

Estado

Município

Sistema Isolado

Investimentos Estimados para a Interligação ao SIN (em milhões)

Prazo para Interligação

Distribuidora Responsável pela Execução

Rondônia

Campo Novo de Rondônia

Campo Novo

R$ 16,9

dez/2021

Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A.

Costa Marques

Costa Marques

R$ 68,9

dez/2020

Cujubim

Cujubim

R$ 46,6

dez/2021

Buritis

Buritis

R$ 78,5

dez/2021

Machadinho D'Oeste

Machadinho D'Oeste

R$ 99,1

dez/2021

Espigão D'Oeste

Paracaranã

R$ 16,8

dez/2022

São Francisco do Guaporé

São Francisco

R$ 112,2

dez/2020

Vale do Anari

Vale do Anari

R$ 14,3

dez/2021

Porto Velho

União Bandeirantes

R$ 39,6

dez/2021

Nova Califórnia

R$ 22,2

dez/2021

Vila Extrema

R$ 34,1

dez/2021

Vista Alegre

R$ 51,4

dez/2021

TOTAL

R$ 600,5

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa