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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/03/2020 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 85

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 227, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Suspende por tempo indeterminado a visitação pública nas unidades de conservação federais. (Processo nº. 02070.002205/2020-83)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a condição de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19), reconhecida por meio da PORTARIA Nº 454 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020; e

Considerando o teor do DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil; resolve:

Art. 1º Fica suspensa a visitação pública nas Unidades de Conservação Federais, por tempo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

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