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PORTARIA Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2021

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da propagação da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no Anexo, conforme disposto na Portaria SPA/MAPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HALUM

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MAIO 2021

(Safra 2019/2020)

UF

Município

IBGE

AL

Palmeira dos Índios

2706307

BA

Água Fria

2900405

BA

Anguera

2901502

BA

Antônio Cardoso

2901700

BA

Antônio Gonçalves

2901809

BA

Baixa Grande

2902609

BA

Banzaê

2902658

BA

Barrocas

2903276

BA

Biritinga

2903607

BA

Brejões

2904308

BA

Caém

2905107

BA

Caldeirão Grande

2905503

BA

Candeal

2906402

BA

Cipó

2907905

BA

Coração de Maria

2908903

BA

Coronel João Sá

2909208

BA

Feira de Santana

2910800

BA

Filadélfia

2910859

BA

Glória

2911402

BA

Ichu

2913309

BA

Ipecaetá

2913804

BA

Ipirá

2914000

BA

Irará

2914505

BA

Itatim

2916856

BA

Itiúba

2917003

BA

Jacobina

2917508

BA

Lamarão

2919108

BA

Miguel Calmon

2921203

BA

Milagres

2921302

BA

Monte Santo

2921500

BA

Nordestina

2922656

BA

Nova Itarana

2922805

BA

Nova Soure

2922904

BA

Olindina

2923100

BA

Paulo Afonso

2924009

BA

Pedro Alexandre

2924207

BA

Pindobaçu

2924603

BA

Pintadas

2924652

BA

Ponto Novo

2925253

BA

Queimadas

2925808

BA

Rafael Jambeiro

2925956

BA

Ribeira do Amparo

2926509

BA

Ribeira do Pombal

2926608

BA

Santanópolis

2928307

BA

Santo Estêvão

2928802

BA

Saúde

2929800

BA

Senhor do Bonfim

2930105

BA

Serra Preta

2930402

BA

Serrinha

2930501

BA

Serrolândia

2930600

BA

Tanquinho

2931103

BA

Tapiramutá

2931301

BA

Teofilândia

2931509

BA

Várzea do Poço

2933109

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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