Diário Oficial da União
Publicado em: 07/10/2020 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda
Portaria Nº 21.795, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória no 989, de 8 de julho de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.430.791,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.430.791,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil, setecentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 8.430.791 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 5018 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus | 8.430.791 | ||||||
10 122 | 5018 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) | 8.430.791 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 8.430.791 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 8.430.791 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.430.791 | ||||||||
ANEXO II
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 8.430.791 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 5018 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus | 8.430.791 | ||||||
10 122 | 5018 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) | 8.430.791 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 8.430.791 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 8.430.791 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.430.791 | ||||||||
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