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Portaria Nº 21.795, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/10/2020 | Edição: 193 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 21.795, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória no 989, de 8 de julho de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.430.791,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 8.430.791,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil, setecentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

8.430.791

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

8.430.791

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

8.430.791

S

3

6

41

6

188

8.430.791

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

8.430.791

TOTAL - GERAL

8.430.791

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

8.430.791

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

8.430.791

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

8.430.791

S

4

6

41

6

188

8.430.791

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

8.430.791

TOTAL - GERAL

8.430.791

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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