Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 21.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 196

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 21.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o 4º bimestre, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$ 121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.

2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2020 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 208.653.075,00 (duzentos e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e setenta e cinco reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 121.630.608.924,00 (cento e vinte um bilhões, seiscentos e trinta milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais).

4. Com a incorporação da empresa Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 71 para 70, sendo 63 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Ademais, não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e nem aquelas que não programaram investimentos.

5. As 70 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- 7, no setor financeiro;

- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- 32, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- 7, no setor de administração portuária;

- 1, no setor de comunicações;

- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;

- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e

- 1, no setor de seguros.

6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 121.630.608.924,00 (cento e vinte um bilhões, seiscentos e trinta milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2020 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 222 projetos e 186 atividades.

TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 4º bimestre

Valores R$ 1,00

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020)

121.421.955.849

Portaria/Ato/Resolução P215 de 18.05.2020 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo)

255.175.919

255.175.919

0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

255.175.919

0

255.175.919

ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

0

255.175.919

-255.175.919

Portaria/Ato/Resolução 242 de 10.06.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

26.983.218

26.983.218

0

FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

26.983.218

26.983.218

0

Portaria/Ato/Resolução 266 de 09.07.2020 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o

limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº

13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018).)

96.269.231

7.185.505

89.083.726

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

7.185.505

7.185.505

0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

89.083.726

0

89.083.726

Portaria/Ato/Resolução 303 de 17.08.2020 (Saldos de exercícios anteriores, suplementação de subtítulos para atender despesas relativas a ações em execução em 2013)

119.569.349

0

119.569.349

Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

4.239.286

0

4.239.286

Companhia Docas do Ceará - CDC

5.500.000

0

5.500.000

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

9.869.398

0

9.869.398

Companhia Docas do Pará - CDP

2.809.995

0

2.809.995

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

19.520.444

0

19.520.444

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

67.630.423

0

67.630.423

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

9.999.803

0

9.999.803

Resumo dos Créditos

497.997.717

289.344.642

208.653.075

Dotação Total Autorizada

121.630.608.924

7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.

TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Inicial (a)

Crédito Líquido (b)

Dotação Final (c=a+b)

Realizado até 4° Bimestre (d)

Perc. de Realização (d/c)

Composição (%) (d/dT)

Setor Produtivo Estatal

116.048.595.137

208.653.075

116.257.248.212

56.566.546.056

48,7

97,4

Grupo Petrobras

107.783.747.406

0

107.783.747.406

55.143.754.802

51,2

94,9

Grupo Eletrobras

4.614.437.373

0

4.614.437.373

1.124.615.139

24,4

1,9

Demais Empresas do Setor Produtivo

3.650.410.358

208.653.075

3.859.063.433

298.176.115

7,7

0,5

Setor Financeiro

5.373.360.712

0

5.373.360.712

1.516.453.085

28,2

2,6

TOTAL

121.421.955.849

208.653.075

121.630.608.924

58.082.999.141

47,8

100,0

8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de aproximadamente 4,6% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. No entanto, comparando o volume executado no quarto bimestre com o mesmo período do ano anterior, houve um acréscimo de 151,4%.

TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor/Grupo (2019-2020)

Valores em R$ 1,00

Setor / Grupo

Dotação Final-2019 (a)

Realizado até 4° Bimestre (b)

Dotação Final-2020 (c)

Realizado até 4° Bimestre (d)

Var. % Dotação Final

Var. % Realizado

Setor Produtivo Estatal

121.742.194.513

21.783.340.078

116.257.248.212

56.566.546.056

-4,5

159,7

Grupo Petrobras

109.770.059.032

19.686.994.556

107.783.747.406

55.143.754.802

-1,8

180,1

Grupo Eletrobras

5.977.526.802

1.463.088.699

4.614.437.373

1.124.615.139

-22,8

-23,1

Demais Empresas do Setor Produtivo

4.976.875.179

552.429.052

3.859.063.433

298.176.115

-22,5

-46,0

Setor Financeiro

5.714.570.117

1.321.098.413

5.373.360.712

1.516.453.085

-6,0

14,8

TOTAL

127.456.764.630

23.104.438.491

121.630.608.924

58.082.999.141

-4,6

151,4

9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

10. Até o quarto bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ R$ 58.082.999.141,00 (cinquenta e oito bilhões, oitenta e dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e um reais), equivalentes a 47,8% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

11. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2020 e os valores já realizados no período de janeiro a agosto deste ano.

TABELA 04 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

14.260.802

15.660

190.508

1,3

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

868.081.922

44.280.008

96.343.131

11,1

Ministério da Economia

5.879.107.185

528.275.871

1.537.741.099

26,2

Ministério de Minas e Energia

112.400.931.579

26.559.274.242

56.269.530.047

50,1

Ministério da Saúde

190.594.202

4.718.040

15.827.162

8,3

Ministério da Infraestrutura

787.208.583

14.842.246

150.179.023

19,1

Ministério da Defesa

1.490.424.651

1.146.015

13.188.171

0,9

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

47,8

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

119.258.847.756

27.132.691.479

99,9

57.813.648.136

99,5

Geração Própria

119.258.847.756

27.132.691.479

99,9

57.813.648.136

99,5

Recursos Para Aumento Do Patrimonio Liquido

2.171.370.058

19.859.296

0,1

196.277.716

0,3

Controladora

94.800

6.056

0,0

23.888

0,0

Tesouro

2.171.275.258

19.853.240

0,1

196.253.828

0,3

Direto

359.051.165

5.419.180

0,0

6.419.180

0,0

Saldos de Exercícios Anteriores

1.812.224.093

14.434.060

0,1

189.834.648

0,3

Operações De Crédito De Longo Prazo

50.391.110

1.307

0,0

73.073.289

0,1

Internas

50.391.110

1.307

0,0

73.073.289

0,1

Outros Recursos De Longo Prazo

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Debêntures

150.000.000

0

0,0

0

0,0

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

100,0

58.082.999.141

100,0

13. Dos gastos realizados com investimentos no quarto bimestre de 2020, a significativa parcela, equivalente a 99,54% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos Tesouro direto 0,01%, Saldos de Exercícios Anteriores (0,32%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 0,13%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 98,05%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (1,79%), operações de crédito de longo prazo, Internas, com 0,04% e Outros Recursos de Longo Prazo, debênture, com 0,12%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

15. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quarto bimestre de 2020 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 06 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Defesa Nacional

1.490.424.651

1.146.015

13.188.171

0,9

Agricultura

14.260.802

15.660

190.508

1,3

Indústria

121.515.211

1.302.516

2.268.001

1,9

Previdência Social

150.000.000

632.964

10.356.348

6,9

Saúde

190.594.202

4.718.040

15.827.162

8,3

Comunicações

833.217.388

41.342.632

85.031.086

10,2

Transporte

787.208.583

14.842.246

150.179.023

19,1

Comércio e Serviços

5.642.456.508

529.277.767

1.536.428.795

27,2

Energia

112.400.931.579

26.559.274.242

56.269.530.047

50,1

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

47,8

TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.346.130.187

97.557.879

337.842.493

10,1

Tecnologia da Informação

3.970.723.821

359.874.665

1.057.517.141

26,6

Suporte Profilático e Terapêutico

187.329.870

4.716.926

15.769.383

8,4

Produção Industrial

82.290.309

1.260.472

1.999.339

2,4

Serviços Financeiros

2.366.529.853

162.909.809

482.198.757

20,4

Comunicações Postais

360.857.777

19.223.974

41.288.035

11,4

Energia Elétrica

4.687.119.959

387.181.788

1.110.537.264

23,7

Combustíveis Minerais

104.026.778.406

25.963.605.939

54.420.354.853

52,3

Transporte Aéreo

196.818.110

6.442.451

134.087.363

68,1

Transporte Rodoviário

100.000

0

0

0,0

Transporte Hidroviário

694.668.632

25.638.833

56.930.187

8,2

Transportes Especiais

1.711.262.000

124.139.346

424.474.326

24,8

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

47,8

Despesa por Programa

16. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

TABELA 08 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais

8.854.772.812

639.379.727

1.938.669.549

21,9

Conecta Brasil

47.386.781

12.654.887

18.667.376

39,4

Energia Elétrica

4.530.379.270

374.933.225

1.061.088.149

23,4

Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis

105.796.863.000

26.105.290.330

54.888.787.207

51,9

Aviação Civil

196.818.110

6.442.451

134.087.363

68,1

Transporte Aquaviário

528.277.632

8.093.788

12.972.159

2,5

Transporte Terrestre e Trânsito

100.000

0

0

0,0

Gestão e Organização do SUS

187.329.870

4.716.926

15.769.383

8,4

Defesa Nacional

1.488.681.449

1.040.748

12.957.955

0,9

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

47,8

17. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:

- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 94,50%;

- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 3,34%;

- Energia Elétrica, 1,83%;

- Aviação Civil, 0,23%; e

- Conecta Brasil, 0,03%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2020, do realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 09 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

14.260.802

15.660

190.508

1,3

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

3.990

37.712

2,2

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

12.510.802

11.670

152.796

1,2

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

868.081.922

44.280.008

96.343.131

11,1

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

34.864.534

2.937.376

11.312.045

32,4

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

833.217.388

41.342.632

85.031.086

10,2

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

5.879.107.185

528.275.871

1.537.741.099

26,2

Banco da Amazônia S.A.

46.886.492

14.229.962

16.351.243

34,9

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

210.000.000

4.403.441

14.276.781

6,8

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

112.316.400

2.811

8.741.263

7,8

Casa da Moeda do Brasil - CMB

121.515.211

1.302.516

2.268.001

1,9

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.374.476.724

334.953.396

572.712.004

24,1

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

51.935.535

2.850.458

5.662.625

10,9

Banco do Brasil S.A.

2.759.038.754

169.886.839

897.934.833

32,5

Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação

1.009.000

7.831

11.313

1,1

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

5.653

12.643

0,5

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

0

0

0,0

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

1.622.278

0

12.348

0,8

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

150.000.000

632.964

10.356.348

6,9

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

45.777.808

0

9.401.697

20,5

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

112.400.931.579

26.559.274.242

56.269.530.047

50,1

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

671.365.423

161.137.502

281.363.140

41,9

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

41.455.000

13.670.450

14.365.320

34,7

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

377.390.482

29.817.432

64.767.259

17,2

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.867.972.360

78.028.054

287.337.060

15,4

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.194.334.506

84.424.926

284.616.090

23,8

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.544.810.000

25.962.264.715

53.934.243.045

54,7

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

116.102.000

12.792.403

35.261.638

30,4

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

760.247.000

58.565.584

174.949.972

23,0

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil

329.525.919

19.722.445

86.385.224

26,2

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

7.272.335.000

107.590.090

853.606.310

11,7

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

789.549.000

11.208.575

39.398.953

5,0

Liquigás Distribuidora S.A.

143.656.000

10.680.264

98.521.066

68,6

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

16.749.000

1.054.792

3.803.858

22,7

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

68.000

0

2.134

3,1

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

500.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

16.701.000

236.152

5.188.520

31,1

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

19.377.000

851.505

4.440.812

22,9

Araucária Nitrogenados S.A.

107.364.406

0

0

0,0

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

2.746.800

0

1.160.106

42,2

Transpetro International B.v.

32.667.000

1.973.910

3.967.826

12,1

Brasil Ventos Energia S/a

196.000

6.056

23.888

12,2

Transenergia Goiás S.A.

7.171.337

575.619

1.104.933

15,4

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.233.010

6.400

632.110

51,3

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.047.052

9.150

529.587

50,6

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.388.430

0

719.638

51,8

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

72.900

12.000

46.944

64,4

Geradora Eólica Bentevi S.A.

26.040

4.000

16.000

61,4

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

62.100

11.000

42.071

67,7

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

52.770

8.948

34.820

66,0

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

70.300

5.000

19.865

28,3

Energia dos Ventos V S.A.

13.012.317

325

12.568.853

96,6

Energia dos Ventos Vi S.A.

18.589.024

371

17.329.506

93,2

Energia dos Ventos Vii S.A.

16.730.121

322

15.888.593

95,0

Energia dos Ventos Viii S.A.

13.012.317

0

12.683.349

97,5

Energia dos Ventos Ix S.A.

14.871.219

289

14.602.988

98,2

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

3.965.742

4.615.963

19.905.401

501,9

Eólica Hermenegildo I S.A.

1.299.012

0

3.168

0,2

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

1.299.012

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

1.096.040

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

405.940

0

0

0,0

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S/a - IBER

100.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

190.594.202

4.718.040

15.827.162

8,3

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

190.594.202

4.718.040

15.827.162

8,3

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

787.208.583

14.842.246

150.179.023

19,1

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.201.013

0

230.625

1,4

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

20.409.398

0

90.011

0,4

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

27.895.304

2.096.245

2.191.371

7,9

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

277.719.070

244.541

970.937

0,3

Companhia Docas do Pará - CDP

82.912.029

334.742

4.358.433

5,3

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

89.770.336

274.166

2.543.981

2,8

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

69.983.323

5.450.101

5.601.950

8,0

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

202.318.110

6.442.451

134.191.715

66,3

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.490.424.651

1.146.015

13.188.171

0,9

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.490.424.651

1.146.015

13.188.171

0,9

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

47,8

19. Das 70 empresas , após privatizações e incorporações, no âmbito do Orçamento de Investimento de 2020, 16 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho superior, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, à média geral de 47,8%. São elas: FOTE, 501,9%; EDV IX, 98,2%; EDV VIII, 97,5%; EDV V, 96,6%; EDV VII, 95,0%; EDV VI, 93,2%; Liquigás, 68,6%; OURO VERDE I, 67,7%; Infraero, 66,3%; OURO VERDE II, 66,0%; ARARA AZUL, 64,4%; BENTEVI, 61,4%; Petrobras, 54,7%; VENTOS DE UIRAPURU, 51,8%; VENTOS DE ANGELIM, 51,3%; VENTOS DE SANTA ROSA, 50,6%.

20. As empresas TSLE, Fote e Liquigás apresentaram execução acima da dotação anual aprovada para as respectivas ações "Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul", "Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul" e "Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional", em 5.188,52%, 501,93% e 100,28%. Entretanto, as empresas mencionadas possuem pedidos de crédito suplementar em vias de aprovação para regularizar essas extrapolações. As empresas Araucária, Ativos S.A., EOLICA CHUí IX, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, Eletropar, IBER, PB-LOG, TSBE, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,7% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,2% até o bimestre.

TABELA 10 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

4° Bimestre

4° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

7.256.177.452

80.118.754

700.871.574

6,0

1,2

Nacional

43.527.201.221

3.092.731.324

17.832.058.205

35,8

30,7

Região Centro-Oeste

62.825.376

21.906

153.195

0,1

0,0

Região Nordeste

5.206.488.098

459.849.052

1.376.622.868

4,3

2,4

Região Norte

539.303.119

32.714.961

81.005.524

0,4

0,1

Região Sudeste

64.732.075.951

23.478.991.913

38.047.108.113

53,2

65,5

Região Sul

306.537.707

8.124.172

45.179.662

0,3

0,1

Total

121.630.608.924

27.152.552.082

58.082.999.141

100,0

100,0

22. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 41,0%; Exterior, 9,7%; Região Norte, 15,0%; Região Nordeste, 26,4%; Região Sudeste, 58,8%; Região Sul, 14,7%; e Região Centro-Oeste, 0,2%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO de 2020).

24. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2020, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 21 da LDO de 2020, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 11 a 15

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.12.2019

Região/UF

Saldos em 31.12.2019

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

123.596

123.596

28.161

10.081

7.098

11.292

29.790

15.001

22.172

69.002

33.093

21.502

64.671

7.437

7.489

974

43.025

AC

5.888

5.888

1.346

360

543

172

1.212

631

1.625

3.654

1.502

732

4.195

504

378

28

783

AP

4.958

4.958

129

193

309

128

1.976

444

1.778

3.643

768

547

3.253

237

257

17

1.194

AM

15.562

15.562

261

2.207

1.420

1.005

2.884

3.321

4.464

9.141

3.318

3.103

7.279

750

1.366

350

5.817

PA

49.719

49.719

8.658

4.164

2.401

6.044

16.771

5.586

6.096

26.075

13.217

10.427

20.878

3.294

2.371

320

22.856

RO

24.384

24.384

8.545

1.824

1.403

2.627

4.515

2.296

3.175

13.333

7.798

3.253

13.460

1.055

1.647

54

8.169

RR

4.089

4.089

691

58

235

113

911

623

1.456

3.039

446

604

3.177

242

303

6

360

TO

18.995

18.995

8.531

1.275

787

1.203

1.522

2.099

3.578

10.116

6.044

2.835

12.430

1.354

1.167

199

3.846

Nordeste

340.814

340.814

41.746

48.443

16.376

10.437

80.861

77.595

65.355

168.557

76.471

95.785

184.720

19.797

25.619

3.553

107.125

AL

15.045

15.045

1.596

1.654

649

282

1.178

5.546

4.140

7.196

2.377

5.472

11.646

710

858

32

1.799

BA

93.862

93.862

16.545

11.862

4.127

3.396

25.234

17.333

15.365

50.576

21.924

21.362

45.770

6.588

8.047

1.875

31.582

CE

47.902

47.902

3.669

8.558

3.479

1.603

9.514

10.345

10.734

22.343

11.783

13.776

24.579

2.649

3.708

263

16.703

MA

41.539

41.539

7.612

3.788

1.879

925

13.559

6.022

7.754

23.339

9.488

8.712

19.913

2.905

2.650

145

15.926

PB

21.753

21.753

1.375

2.164

1.106

467

2.395

9.123

5.124

8.307

3.802

9.644

16.288

1.072

1.871

76

2.446

PE

54.195

54.195

3.267

15.107

2.377

1.642

11.873

12.293

7.635

25.909

11.839

16.447

27.608

2.376

3.354

861

19.996

PI

24.438

24.438

4.237

1.903

1.294

1.124

6.142

3.840

5.898

11.772

6.454

6.212

13.123

1.512

2.110

220

7.473

RN

28.738

28.738

1.358

2.084

963

580

9.641

7.650

6.461

13.590

5.906

9.242

15.858

1.158

1.957

22

9.743

SE

13.341

13.341

2.087

1.322

502

419

1.324

5.443

2.245

5.524

2.897

4.920

9.934

827

1.065

58

1.457

Sudeste

799.842

799.842

58.280

140.932

38.510

54.718

141.329

231.752

134.321

518.236

38.746

242.861

459.006

25.935

48.907

22.085

243.909

ES

24.724

24.724

5.070

1.810

1.275

2.176

3.812

6.638

3.942

16.329

1.186

7.209

17.744

1.089

1.166

495

4.229

MG

179.350

179.350

27.621

16.007

7.883

12.161

19.188

54.754

41.736

117.456

5.854

56.040

121.419

7.684

11.239

3.545

35.463

RJ

157.104

157.104

891

31.066

6.986

2.378

52.894

35.817

27.072

116.685

9.329

31.090

74.500

2.374

8.081

4.424

67.725

SP

438.664

438.664

24.698

92.049

22.366

38.002

65.435

134.543

61.572

267.766

22.377

148.521

245.343

14.788

28.421

13.621

136.491

Sul

354.471

354.471

75.355

44.312

21.418

34.739

32.878

100.702

45.067

221.645

15.251

117.576

225.730

21.850

25.557

10.919

70.415

PR

139.097

139.097

32.450

16.915

9.894

12.828

10.528

40.340

16.143

84.276

6.207

48.614

90.585

8.732

8.642

4.104

27.035

RS

126.304

126.304

28.937

15.815

6.435

11.703

13.567

34.955

14.891

81.475

4.817

40.012

80.859

7.894

9.200

3.506

24.845

SC

89.070

89.070

13.968

11.581

5.088

10.208

8.784

25.408

14.033

55.894

4.227

28.949

54.286

5.224

7.715

3.310

18.535

Centro-Oeste

239.157

239.157

62.972

13.853

8.855

10.855

43.441

55.341

43.840

138.544

36.877

63.735

167.870

13.106

15.250

2.793

40.137

DF

61.413

61.413

1.296

2.418

1.263

1.506

20.566

16.864

17.500

43.334

4.293

13.786

45.224

1.516

1.634

565

12.475

GO

80.056

80.056

24.257

3.918

3.055

3.264

10.399

22.791

12.373

39.138

13.256

27.662

63.028

4.082

4.426

968

7.552

MT

58.130

58.130

24.680

1.749

2.652

4.036

8.707

8.011

8.295

34.016

11.469

12.645

34.340

5.066

6.721

856

11.148

MS

39.557

39.557

12.739

5.768

1.885

2.048

3.769

7.675

5.673

22.056

7.858

9.643

25.277

2.443

2.470

405

8.962

TOTAL

1.857.880

1.857.880

266.514

257.620

92.257

122.041

328.300

480.391

310.756

1.115.984

200.438

541.459

1.101.998

88.125

122.822

40.324

504.611

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

59.976

27.856

5.917

4.081

2.573

324

3.138

1.481

10.342

17.162

6.951

3.743

16.019

3.584

3.077

196

4.981

AC

3.509

1.496

214

164

120

6

65

64

862

1.208

159

129

1.133

204

139

1

19

AP

3.181

1.221

21

71

84

6

45

51

942

1.101

61

59

1.038

94

70

0

18

AM

7.014

4.344

34

1.646

581

43

445

316

1.280

1.956

1.489

899

1.794

368

423

60

1.700

PA

23.299

9.691

1.701

1.394

947

84

1.667

530

3.369

5.305

2.731

1.655

5.174

1.303

920

104

2.190

RO

11.450

4.964

1.741

484

434

37

363

270

1.633

3.591

989

384

3.162

715

628

24

435

RR

2.378

1.024

136

40

101

10

34

45

658

824

92

108

832

82

103

5

1

TO

9.146

5.116

2.069

282

305

138

518

205

1.599

3.177

1.430

509

2.885

818

793

2

618

Nordeste

148.996

83.995

11.055

15.932

7.546

803

11.520

6.621

30.516

44.684

25.865

13.445

46.992

9.714

11.005

405

15.878

AL

8.063

4.054

440

827

309

29

164

410

1.875

2.549

1.016

489

2.690

400

421

0

543

BA

41.142

24.246

4.217

3.982

2.159

284

4.490

1.317

7.796

12.564

7.996

3.686

12.582

2.886

3.272

93

5.412

CE

18.343

11.282

560

2.955

1.172

58

769

962

4.807

6.172

3.265

1.845

6.267

1.356

1.466

62

2.131

MA

17.513

10.166

2.537

1.383

974

54

1.186

468

3.564

5.676

3.307

1.183

5.693

1.207

1.182

60

2.024

PB

9.620

5.687

378

1.024

491

13

923

798

2.059

2.714

1.715

1.258

3.342

594

900

13

837

PE

23.558

11.317

774

2.916

1.014

293

1.356

1.023

3.941

5.883

3.302

2.132

6.471

1.241

1.352

157

2.096

PI

11.808

6.399

1.267

893

577

10

432

581

2.639

3.528

2.015

856

3.929

794

978

0

698

RN

13.145

7.033

260

1.139

543

31

1.664

558

2.839

3.721

2.125

1.187

3.827

781

794

2

1.628

SE

5.804

3.812

621

815

308

32

535

505

996

1.878

1.124

810

2.191

455

638

18

509

Sudeste

393.664

233.167

15.128

35.771

19.220

24.871

24.901

19.450

93.828

183.251

14.316

35.600

126.015

12.098

20.995

4.883

69.175

ES

14.594

5.589

834

308

561

541

605

661

2.078

3.654

272

1.663

4.019

447

720

70

334

MG

79.433

41.661

7.056

3.788

4.391

2.063

4.324

4.234

15.805

33.777

1.518

6.366

25.734

3.689

4.516

704

7.017

RJ

63.145

39.898

514

2.937

4.225

10.076

4.936

3.150

14.059

29.164

5.161

5.573

16.257

1.509

3.300

1.100

17.732

SP

236.492

146.020

6.723

28.737

10.042

12.191

15.035

11.405

61.885

116.657

7.365

21.998

80.005

6.454

12.459

3.010

44.092

Sul

179.254

85.654

19.666

11.698

8.705

5.534

7.959

8.760

23.332

66.015

5.490

14.149

51.871

8.624

10.414

1.939

12.807

PR

68.955

33.692

8.667

4.575

3.525

1.789

2.614

3.534

8.990

24.205

2.660

6.827

20.731

3.642

3.329

696

5.294

RS

68.263

32.035

8.024

4.374

2.793

2.193

3.903

2.982

7.766

26.109

1.983

3.943

19.061

2.793

4.422

765

4.994

SC

42.035

19.928

2.976

2.749

2.387

1.553

1.442

2.244

6.576

15.701

847

3.380

12.078

2.189

2.663

478

2.519

Centro-Oeste

149.799

63.739

18.812

2.919

4.760

1.024

4.395

5.329

26.501

48.548

6.355

8.837

47.531

5.278

5.860

777

4.294

DF

42.394

18.544

702

994

902

84

960

1.932

12.970

15.424

390

2.730

15.197

818

781

130

1.620

GO

48.617

19.357

7.552

1.050

1.569

310

963

2.067

5.848

14.408

2.030

2.919

14.607

1.713

1.756

425

857

MT

34.732

15.118

6.467

541

1.434

385

1.378

722

4.191

10.584

2.623

1.911

9.876

1.757

2.343

168

974

MS

24.056

10.720

4.090

335

855

246

1.095

608

3.491

8.131

1.311

1.278

7.851

991

980

54

844

TOTAL

931.689

494.411

70.577

70.402

42.804

32.557

51.912

41.641

184.518

359.660

58.977

75.774

288.428

39.299

51.350

8.200

107.134

TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

49.544

23.403

3.886

2.699

2.320

1.283

2.643

1.129

9.444

16.449

3.025

3.929

13.988

2.560

2.308

300

4.248

Amortização

38.287

18.450

3.042

1.951

1.894

1.013

2.011

803

7.735

13.553

2.029

2.869

11.303

1.943

1.771

254

3.179

Encargos

11.257

4.953

844

748

425

270

632

325

1.708

2.896

996

1.061

2.685

616

536

46

1.070

AC

3.044

1.395

202

94

145

20

105

57

771

1.073

165

157

1.007

154

166

2

67

Amortização

2.351

1.115

152

68

115

16

81

42

640

890

110

115

822

121

121

1

49

Encargos

693

281

50

26

30

4

25

14

131

184

55

42

185

33

45

0

18

AP

2.858

1.194

9

37

99

17

151

30

851

1.061

48

85

938

77

70

4

105

Amortização

2.172

976

6

26

81

14

113

21

713

881

32

63

777

62

55

3

79

Encargos

685

217

3

11

18

3

37

8

137

179

16

22

161

15

15

0

26

AM

6.118

3.246

46

924

470

151

246

215

1.194

1.869

658

719

1.576

229

399

96

947

Amortização

4.690

2.521

34

665

394

126

189

153

959

1.548

458

515

1.231

182

319

81

707

Encargos

1.428

726

12

259

76

25

56

63

235

321

201

204

345

47

79

16

240

PA

17.481

8.655

1.106

797

833

633

1.554

507

3.225

5.695

989

1.971

4.751

832

783

116

2.174

Amortização

13.332

6.741

833

594

683

490

1.175

360

2.607

4.654

653

1.434

3.770

652

603

98

1.618

Encargos

4.149

1.912

274

202

150

143

379

147

618

1.040

335

537

980

179

180

18

556

RO

10.259

4.134

988

455

391

267

391

160

1.482

3.145

554

435

2.494

560

433

28

619

Amortização

7.996

3.251

777

323

312

205

298

114

1.222

2.556

373

322

2.029

409

326

24

464

Encargos

2.263

882

210

132

79

62

93

46

260

589

181

112

465

151

107

4

155

RR

1.962

879

77

36

90

14

46

28

588

762

15

102

726

57

61

7

27

Amortização

1.532

719

65

25

71

12

36

20

491

636

10

73

598

44

48

6

23

Encargos

430

160

11

11

19

3

11

8

96

126

5

29

129

13

12

1

4

TO

7.822

3.900

1.458

356

292

180

150

131

1.334

2.844

596

460

2.496

650

397

48

309

Amortização

6.214

3.127

1.175

250

238

150

118

93

1.104

2.387

393

347

2.076

472

299

41

239

Encargos

1.608

773

283

106

54

30

32

38

230

457

203

113

420

178

98

7

70

Nordeste

122.401

72.874

9.623

12.762

6.731

1.680

9.440

5.075

27.563

42.571

16.890

13.412

42.426

7.631

8.482

652

13.683

Amortização

95.162

59.159

8.388

10.518

5.426

1.392

7.171

3.615

22.649

35.125

14.333

9.701

34.715

6.395

7.113

520

10.415

Encargos

27.239

13.715

1.235

2.243

1.304

288

2.269

1.461

4.914

7.446

2.558

3.712

7.710

1.236

1.369

132

3.268

AL

6.680

3.341

338

601

284

40

164

316

1.597

2.220

665

456

2.382

294

329

4

330

Amortização

4.986

2.683

297

508

222

33

125

223

1.275

1.776

583

324

1.898

241

273

4

266

Encargos

1.694

658

40

93

62

7

39

93

323

444

82

132

484

53

56

1

64

BA

35.810

19.983

3.553

3.276

1.850

499

2.907

975

6.923

11.397

4.885

3.701

11.109

2.209

2.541

268

3.855

Amortização

27.976

16.275

3.088

2.714

1.462

415

2.241

689

5.665

9.409

4.183

2.683

9.099

1.850

2.130

215

2.979

Encargos

7.834

3.708

465

562

388

84

666

286

1.258

1.988

702

1.018

2.010

359

411

53

876

CE

14.363

10.296

551

2.348

1.097

207

1.124

902

4.068

5.680

2.541

2.075

5.947

1.142

1.185

57

1.965

Amortização

11.144

8.328

480

1.929

899

168

845

653

3.354

4.689

2.128

1.511

4.876

964

995

46

1.446

Encargos

3.218

1.969

71

419

197

39

280

249

714

991

414

564

1.071

178

189

11

519

MA

14.583

9.106

2.300

981

689

129

1.403

337

3.267

5.794

2.111

1.201

5.077

915

897

68

2.150

Amortização

11.516

7.430

1.967

785

566

106

1.029

240

2.737

4.767

1.786

877

4.216

764

752

57

1.641

Encargos

3.067

1.676

333

196

124

23

374

97

530

1.027

325

324

861

151

145

11

509

PB

7.186

4.474

322

738

486

61

304

503

2.061

2.589

824

1.061

3.015

502

545

20

393

Amortização

5.541

3.624

290

614

397

49

228

357

1.690

2.154

705

765

2.443

424

438

16

304

Encargos

1.645

850

32

124

89

11

76

146

371

435

119

296

572

77

107

4

89

PE

20.197

11.263

679

2.896

1.043

493

1.763

681

3.707

6.384

2.753

2.126

5.812

999

1.154

189

3.108

Amortização

15.618

9.219

605

2.368

851

421

1.450

488

3.037

5.323

2.364

1.532

4.802

843

971

145

2.458

Encargos

4.579

2.044

74

528

192

72

314

193

671

1.061

389

594

1.010

156

183

44

650

PI

9.515

5.955

1.125

644

538

120

644

538

2.345

3.310

1.587

1.058

3.704

637

797

25

793

Amortização

7.505

4.853

1.022

538

438

94

442

381

1.938

2.721

1.371

761

3.046

523

708

19

557

Encargos

2.010

1.100

102

106

100

27

203

157

407

589

215

296

657

114

88

5

235

RN

9.477

5.634

233

800

487

71

967

452

2.623

3.684

877

1.073

3.446

621

677

9

881

Amortização

7.342

4.508

209

667

398

57

687

321

2.169

3.045

686

777

2.808

530

554

7

609

Encargos

2.135

1.125

25

133

89

14

280

131

454

639

190

296

638

91

123

1

272

SE

4.589

2.822

521

479

256

60

163

370

972

1.513

648

661

1.933

312

357

11

209

Amortização

3.533

2.239

429

396

193

49

126

262

785

1.241

527

471

1.528

255

291

10

155

Encargos

1.056

583

92

83

63

10

38

109

188

272

121

190

406

57

66

1

53

Sudeste

410.224

205.141

12.848

28.446

17.783

25.335

21.180

12.516

87.033

165.744

5.855

33.542

117.352

10.702

14.964

4.872

57.251

Amortização

328.149

168.904

11.063

23.695

14.958

21.026

16.657

9.103

72.402

139.093

4.940

24.871

96.270

9.056

12.758

4.137

46.683

Encargos

82.075

36.237

1.785

4.752

2.825

4.309

4.523

3.412

14.631

26.651

915

8.671

21.083

1.646

2.206

735

10.568

ES

13.053

5.197

866

433

531

339

509

544

1.976

3.392

108

1.697

3.795

434

414

111

444

Amortização

10.324

4.152

746

353

421

285

391

384

1.573

2.837

82

1.233

3.004

355

352

94

347

Encargos

2.730

1.045

120

80

110

54

118

160

403

555

26

464

791

78

62

17

97

MG

71.301

34.253

5.749

3.540

4.095

2.168

3.058

2.648

12.994

28.102

524

5.627

22.846

2.820

3.526

893

4.169

Amortização

56.609

27.739

4.943

2.882

3.269

1.817

2.398

1.873

10.557

23.136

393

4.210

18.350

2.347

2.980

744

3.318

Encargos

14.692

6.514

806

657

826

352

660

776

2.437

4.965

131

1.418

4.495

473

546

149

851

RJ

92.670

37.881

191

3.996

4.271

9.251

6.688

2.692

10.792

28.539

3.169

6.173

14.797

1.263

1.657

482

19.681

Amortização

72.651

30.077

164

3.313

3.768

7.378

4.952

1.912

8.590

22.694

2.868

4.515

11.491

1.065

1.393

402

15.726

Encargos

20.018

7.804

26

682

503

1.873

1.736

780

2.202

5.845

302

1.657

3.306

198

264

80

3.955

SP

233.200

127.810

6.042

20.478

8.886

13.576

10.925

6.631

61.271

105.711

2.054

20.045

75.914

6.185

9.367

3.386

32.958

Amortização

188.565

106.935

5.210

17.146

7.500

11.546

8.916

4.935

51.682

90.425

1.597

14.913

63.424

5.289

8.033

2.897

27.292

Encargos

44.635

20.876

832

3.332

1.386

2.030

2.009

1.696

9.589

15.287

457

5.132

12.491

896

1.334

489

5.666

Sul

160.279

71.022

16.524

10.168

7.423

4.810

4.759

5.826

21.512

55.676

1.358

13.988

46.311

6.417

6.930

2.372

8.992

Amortização

127.442

57.648

14.074

8.406

5.993

3.960

3.744

4.127

17.343

46.090

1.023

10.535

37.222

5.281

5.861

1.982

7.302

Encargos

32.838

13.374

2.450

1.762

1.430

850

1.015

1.698

4.169

9.586

335

3.453

9.089

1.136

1.069

389

1.690

PR

62.156

28.603

7.609

3.691

3.336

1.817

1.542

2.180

8.428

21.492

532

6.579

19.219

2.455

2.303

934

3.693

Amortização

49.387

23.236

6.470

3.046

2.692

1.500

1.223

1.543

6.762

17.930

402

4.904

15.469

2.026

1.943

780

3.018

Encargos

12.769

5.367

1.139

645

644

317

319

637

1.666

3.562

130

1.675

3.749

429

360

154

675

RS

59.558

25.279

6.348

3.676

2.093

1.571

2.033

2.146

7.412

20.914

442

3.923

16.597

2.099

2.550

799

3.233

Amortização

47.361

20.524

5.424

3.051

1.692

1.288

1.572

1.517

5.979

17.185

333

3.006

13.357

1.715

2.168

674

2.609

Encargos

12.197

4.755

924

625

400

284

461

629

1.432

3.729

109

917

3.240

385

382

125

624

SC

38.565

17.139

2.567

2.801

1.995

1.421

1.183

1.500

5.672

13.269

384

3.486

10.495

1.863

2.077

639

2.065

Amortização

30.693

13.889

2.181

2.308

1.608

1.173

949

1.068

4.601

10.976

288

2.625

8.397

1.540

1.749

528

1.674

Encargos

7.872

3.252

386

493

386

249

235

432

1.071

2.294

96

862

2.099

323

328

111

391

Centro-Oeste

141.879

56.825

15.551

3.209

3.970

1.550

4.554

3.908

24.083

45.001

2.983

8.841

42.592

4.204

4.295

902

4.831

Amortização

115.766

46.524

13.344

2.646

3.299

1.285

3.545

2.787

19.619

37.490

2.521

6.513

34.774

3.531

3.641

738

3.839

Encargos

26.112

10.301

2.207

563

670

265

1.009

1.121

4.465

7.511

462

2.328

7.818

673

654

164

992

DF

51.898

17.790

357

848

763

221

1.658

1.953

11.990

14.476

446

2.868

14.099

669

661

146

2.216

Amortização

42.805

14.280

310

724

635

187

1.292

1.401

9.732

11.850

370

2.060

11.229

562

562

121

1.805

Encargos

9.093

3.510

46

125

129

34

366

552

2.258

2.626

76

808

2.870

107

98

25

411

GO

43.487

16.685

6.669

1.043

1.366

470

1.081

1.222

4.834

12.912

1.124

2.649

12.915

1.445

1.306

430

589

Amortização

35.023

13.664

5.739

864

1.129

389

839

864

3.838

10.743

959

1.962

10.539

1.206

1.107

344

467

Encargos

8.463

3.022

929

179

237

81

242

358

996

2.169

166

687

2.375

239

199

86

122

MT

26.493

12.946

5.079

607

1.087

582

1.289

353

3.949

10.099

785

2.062

8.564

1.343

1.673

257

1.109

Amortização

21.756

10.764

4.320

502

911

482

991

253

3.304

8.545

664

1.555

7.134

1.130

1.416

216

869

Encargos

4.737

2.183

759

105

175

100

298

101

645

1.555

121

507

1.430

214

257

42

240

MS

20.001

9.403

3.446

711

753

277

525

379

3.310

7.514

627

1.262

7.014

747

657

68

916

Amortização

16.182

7.817

2.974

556

624

227

422

269

2.744

6.353

528

936

5.872

633

557

57

697

Encargos

3.819

1.586

472

155

129

50

103

110

566

1.161

99

326

1.142

114

100

11

219

TOTAL

884.326

429.264

58.431

57.284

38.226

34.659

42.576

28.453

169.635

325.441

30.111

73.712

262.668

31.514

36.979

9.097

89.006

Amortização

704.805

350.684

49.911

47.216

31.571

28.676

33.127

20.436

139.747

271.351

24.845

54.488

214.284

26.206

31.145

7.631

71.418

Encargos

179.521

78.580

8.521

10.068

6.655

5.982

9.448

8.018

29.887

54.090

5.265

19.224

48.384

5.308

5.834

1.466

17.588

TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Saldos em 31.08.2020

Região/UF

Programação 2020 Saldos

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

134.028

128.049

30.192

11.462

7.352

10.334

30.285

15.353

23.070

69.715

37.019

21.315

66.703

8.461

8.258

870

43.758

AC

6.352

5.988

1.357

430

518

158

1.172

638

1.716

3.789

1.496

703

4.320

554

352

27

735

AP

5.281

4.984

142

227

294

117

1.871

466

1.869

3.684

780

520

3.353

254

257

13

1.107

AM

16.458

16.660

249

2.929

1.531

896

3.083

3.422

4.550

9.228

4.149

3.283

7.497

889

1.390

314

6.570

PA

55.537

50.756

9.253

4.761

2.515

5.496

16.884

5.609

6.240

25.686

14.959

10.111

21.302

3.766

2.508

309

22.872

RO

25.575

25.214

9.298

1.853

1.447

2.397

4.486

2.406

3.326

13.778

8.233

3.203

14.128

1.210

1.842

50

7.985

RR

4.505

4.234

751

62

246

109

899

640

1.526

3.101

523

610

3.283

267

346

4

334

TO

20.319

20.212

9.142

1.200

800

1.162

1.891

2.173

3.843

10.450

6.878

2.884

12.820

1.522

1.563

153

4.154

Nordeste

367.409

351.935

43.178

51.613

17.192

9.561

82.941

79.141

68.308

170.670

85.446

95.818

189.286

21.881

28.142

3.306

109.320

AL

16.429

15.758

1.698

1.880

674

271

1.178

5.639

4.418

7.525

2.728

5.505

11.954

815

950

28

2.012

BA

99.194

98.125

17.210

12.568

4.437

3.180

26.818

17.675

16.238

51.743

25.035

21.347

47.243

7.265

8.778

1.699

33.139

CE

51.883

48.887

3.679

9.165

3.554

1.453

9.158

10.405

11.473

22.835

12.507

13.545

24.899

2.863

3.990

268

16.869

MA

44.469

42.598

7.848

4.190

2.163

851

13.342

6.152

8.051

23.221

10.684

8.693

20.530

3.198

2.935

137

15.799

PB

24.187

22.965

1.431

2.450

1.111

419

3.014

9.418

5.122

8.432

4.693

9.840

16.615

1.164

2.226

69

2.890

PE

57.555

54.250

3.362

15.127

2.348

1.442

11.467

12.635

7.869

25.408

12.389

16.453

28.267

2.618

3.552

828

18.985

PI

26.731

24.883

4.379

2.152

1.332

1.014

5.930

3.883

6.192

11.990

6.883

6.010

13.348

1.670

2.291

196

7.378

RN

32.406

30.137

1.384

2.423

1.019

540

10.339

7.756

6.677

13.627

7.154

9.356

16.240

1.318

2.074

16

10.490

SE

14.556

14.330

2.187

1.658

554

391

1.696

5.578

2.268

5.888

3.373

5.069

10.191

970

1.347

65

1.758

Sudeste

783.282

827.868

60.560

148.257

39.946

54.253

145.050

238.686

141.116

535.743

47.207

244.919

467.669

27.332

54.938

22.097

255.832

ES

26.265

25.116

5.039

1.686

1.305

2.378

3.909

6.755

4.044

16.590

1.351

7.175

17.968

1.102

1.471

454

4.120

MG

187.482

186.758

28.927

16.256

8.179

12.055

20.454

56.339

44.547

123.131

6.848

56.779

124.307

8.553

12.230

3.355

38.312

RJ

127.579

159.121

1.215

30.008

6.939

3.203

51.142

36.275

30.339

117.310

11.320

30.491

75.960

2.620

9.724

5.041

65.776

SP

441.957

456.875

25.378

100.308

23.523

36.617

69.545

139.318

62.186

278.712

27.689

150.474

249.434

15.057

31.513

13.245

147.625

Sul

373.446

369.104

78.497

45.842

22.700

35.463

36.078

103.637

46.887

231.984

19.383

117.737

231.290

24.057

29.040

10.487

74.229

PR

145.897

144.186

33.508

17.799

10.083

12.799

11.599

41.694

16.704

86.989

8.335

48.862

92.098

9.919

9.667

3.867

28.636

RS

135.009

133.060

30.613

16.514

7.136

12.324

15.436

35.791

15.246

86.669

6.358

40.033

83.324

8.587

11.072

3.472

26.605

SC

92.541

91.858

14.377

11.530

5.481

10.339

9.042

26.152

14.937

58.326

4.690

28.842

55.869

5.551

8.301

3.149

18.988

Centro-Oeste

247.077

246.072

66.232

13.563

9.646

10.329

43.282

56.762

46.258

142.091

40.249

63.732

172.809

14.180

16.814

2.668

39.600

DF

51.910

62.168

1.642

2.564

1.402

1.369

19.867

16.843

18.481

44.283

4.237

13.648

46.322

1.664

1.754

549

11.878

GO

85.187

82.728

25.140

3.924

3.258

3.104

10.281

23.636

13.386

40.634

14.162

27.932

64.721

4.350

4.876

962

7.819

MT

66.369

60.300

26.068

1.683

2.999

3.839

8.795

8.380

8.537

34.500

13.307

12.493

35.651

5.479

7.392

766

11.013

MS

43.611

40.873

13.383

5.392

1.987

2.017

4.339

7.904

5.854

22.673

8.542

9.658

26.114

2.687

2.793

391

8.890

TOTAL

1.905.242

1.923.028

278.660

270.738

96.836

119.939

337.636

493.579

325.640

1.150.202

229.304

543.521

1.127.757

95.910

137.193

39.427

522.739

TABELA 15 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2020

(Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020 - Art. 112 - §3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - A FUNDO PERDIDO

Consolidado das Agências

em R$ milhão

Realizado até o 4º Bimestre / 2020

Região/UF

Programação 2020

Setor de Atividade

Origem de Recursos

Porte do Tomador

Total

Rural

Industrial

Comércio

Intermed. Financ.

Outros Serviços

Habitação

Outros

Próprio

Tesouro

Outras Fontes

Micro

Pequeno

Médio

Médio-Grande

Grande

Norte

65

70

20

0

0

0

50

0

0

70

0

0

11

5

38

0

16

AM

49

39

4

0

0

0

35

0

0

39

0

0

0

3

22

0

14

PA

2

20

16

0

0

0

4

0

0

20

0

0

3

0

16

0

1

RO

15

9

0

0

0

0

9

0

0

9

0

0

8

1

0

0

0

TO

0

2

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

2

0

0

0

Nordeste

75

14

1

1

0

0

12

0

0

14

0

0

0

10

0

0

4

BA

70

8

1

0

0

0

7

0

0

8

0

0

0

8

0

0

0

MA

0

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

0

0

0

4

PE

4

1

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

PI

0

1

0

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

Sudeste

65

40

0

1

0

0

39

0

0

40

0

0

10

16

6

0

8

ES

0

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

1

0

0

2

MG

36

9

0

0

0

0

9

0

0

9

0

0

0

3

6

0

1

RJ

10

19

0

0

0

0

19

0

0

19

0

0

10

6

0

0

2

SP

18

8

0

1

0

0

8

0

0

8

0

0

0

6

0

0

2

Sul

26

17

1

3

0

0

13

0

0

17

0

0

1

11

0

0

5

PR

5

3

0

3

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

3

RS

10

13

0

0

0

0

13

0

0

13

0

0

0

10

0

0

2

SC

10

2

1

0

0

0

1

0

0

2

0

0

1

1

0

0

0

Centro-Oeste

14

11

0

1

0

0

10

0

0

11

0

0

0

0

0

0

11

GO

4

7

0

1

0

0

6

0

0

7

0

0

0

0

0

0

7

MS

10

4

0

0

0

0

4

0

0

4

0

0

0

0

0

0

4

TOTAL

244

153

22

5

0

0

125

0

0

153

0

0

22

44

44

0

44

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa