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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes do Anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JUNHO 2020

(Safra 2018/2019)

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

UF

MUNICÍPIO

CÓD. IBGE

AL

Cacimbinhas

2701209

AL

Dois Riachos

2702504

AL

Traipu

2709202

BA

América Dourada

2901155

BA

Boa Nova

2903706

BA

Brotas de Macaúbas

2904506

BA

Brumado

2904605

BA

Buritirama

2904753

BA

Condeúba

2908705

BA

Curaçá

2909901

BA

Guajeru

2911659

BA

Ibiassucê

2912004

BA

Jacaraci

2917409

BA

Lajedinho

2919009

BA

Maetinga

2919959

BA

Marcionílio Souza

2920809

BA

Mortugaba

2921807

BA

Poções

2925105

BA

Riacho de Santana

2926400

BA

Rio do Antônio

2926806

BA

Seabra

2929909

BA

Tanhaçu

2931004

BA

Tanque Novo

2931053

BA

Tremedal

2931806

BA

Água Fria

2900405

BA

Barrocas

2903276

BA

Conceição do Coité

2908408

BA

Irará

2914505

BA

Olindina

2923100

BA

Pindobaçu

2924603

BA

Santa Brígida

2927606

BA

Santa Inês

2927903

BA

Santa Teresinha

2928505

BA

Santanópolis

2928307

BA

São José do Jacuípe

2929370

BA

Serrinha

2930501

BA

Sítio do Quinto

2930766

BA

Tapiramutá

2931301

BA

Teofilândia

2931509

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

2304269

CE

Acaraú

2300200

CE

Ibicuitinga

2305332

CE

Itapipoca

2306405

CE

Paracuru

2310209

MA

Santa Rita

2110203

MG

Claro dos Poções

3116506

MG

Coronel Murta

3119500

MG

Engenheiro Navarro

3123809

MG

Felizburgo

3125606

MG

Glaucilândia

3127354

MG

Juramento

3136801

MG

Monte Azul

3142908

MG

Montes Claros

3143302

MG

Padre Carvalho

3146255

MG

Pedras de Maria da Cruz

3149150

MG

Ponto Chique

3152131

MG

Poté

3152402

MG

Santa Cruz de Salinas

3157377

MG

Santo Antônio do Retiro

3160454

MG

Taiobeiras

3168002

PB

Congo

2504702

PB

Olho d'Água

2510402

PB

Paulista

2510907

PB

Poço Dantas

2512036

PB

Santo André

2513851

PB

São João do Tigre

2514107

PB

Alagoa Nova

2500403

PB

Alcantil

2500536

PB

Barra de São Miguel

2501708

PB

Boqueirão

2502508

PB

Campina Grande

2504009

PB

Fagundes

2506103

PB

Gurinhém

2506400

PB

Itabaiana

2506905

PB

Lagoa Seca

2508307

PB

Montadas

2509503

PB

Nova Palmeira

2510303

PB

Puxinanã

2512408

PB

Remígio

2512705

PB

Salgado de São Félix

2513109

PB

Solânea

2516003

PE

Araripina

2601102

PE

Bodocó

2602001

PE

Carnaubeira da Penha

2603926

PE

Flores

2605608

PE

Sertânia

2614105

PE

Tacaratu

2614808

PE

Terra Nova

2615201

PE

Belo Jardim

2601706

PE

Ibirajuba

2606705

PE

Lajedo

2608800

PE

Orobó

2609709

PE

Poção

2611200

PE

São Bento do Una

2613008

RN

Água Nova

2400406

RN

Pilões

2410009

RN

Rafael Fernandes

2410504

RN

Rafael Godeiro

2410603

RN

Venha-Ver

2414753

RN

Monte das Gameleiras

2407906

RN

Santa Cruz

2411205

RN

São Bento do Trairi

2411700

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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