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PORTARIA Nº 2.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/11/2020 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 535

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.148038/2020-45, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 58.896.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

2799758

ESTADUAL

130648

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

BA TOTAL

20

960.000,00

2.880.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

HOSPITAL GARAVELO

2589737

MUNICIPAL

131971

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP

9680977

MUNICIPAL

131974

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

GO

520870

GOIANIA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA

0024074

MUNICIPAL

131936

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

24

1.152.000,00

3.456.000,00

GO

521180

JARAGUA

HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUA SANDINO DE AMORIM

2361949

ESTADUAL

131962

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

GO TOTAL

59

2.832.000,00

8.496.000,00

MG

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

130355

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

384.000,00

1.152.000,00

MG

313820

LAVRAS

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS

2111659

MUNICIPAL

131655

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

MG Total

13

624.000,00

1.872.000,00

PE

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA

2428385

ESTADUAL

131619

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260960

OLINDA

MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE

2344858

ESTADUAL

131820

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

384.000,00

1.152.000,00

PE TOTAL

18

864.000,00

2.592.000,00

PR

410420

CAMPO LARGO

HOSPITAL DO ROCIO

0013846

ESTADUAL

131486

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

125

6.000.000,00

18.000.000,00

PR

412410

SANTO ANTONIO DA PLATINA

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO

3316300

ESTADUAL

131663

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

PR

412710

TELEMACO BORBA

HOSPITAL REGIONAL DE TELEMACO BORBA

7442157

ESTADUAL

130640/131666

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

PR TOTAL

155

7.440.000,00

22.320.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA

2272784

MUNICIPAL

131194

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE

2295415

MUNICIPAL

131978

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330490

SAO GONCALO

HOSPITAL FRANCISCANO

0113891

MUNICIPAL

131165

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

17

816.000,00

2.448.000,00

RJ TOTAL

34

1.632.000,00

4.896.000,00

SC

420940

LAGUNA

HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS

2558017

MUNICIPAL

130489

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SC TOTAL

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350650

BIRIGUI

SANTA CASA DE BIRIGUI

2078252

MUNICIPAL

131420

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

CASA DE SAUDE STELLA MARIS

2082926

MUNICIPAL

131215

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

336.000,00

1.008.000,00

SP

351340

CRUZEIRO

SANTA CASA

2024691

MUNICIPAL

129066

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

351500

EMBU DAS ARTES

HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO

2079011

MUNICIPAL

132188

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

351840

GUARATINGUETA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA

2081512

MUNICIPAL

131484

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

25

1.200.000,00

3.600.000,00

SP

352050

INDAIATUBA

HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

2784602

MUNICIPAL

129291

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

352240

ITAPEVA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA

2027186

MUNICIPAL

129764

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

353050

MOCOCA

SANTA CASA DE MOCOCA MOCOCA

2705222

MUNICIPAL

131432

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

354890

SAO CARLOS

SANTA CASA DE SAO CARLOS

2080931

MUNICIPAL

131454

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

288.000,00

864.000,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

SANTA CASA DE MISER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2798298

MUNICIPAL

130980

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

576.000,00

1.728.000,00

SP TOTAL

100

4.800.000,00

14.400.000,00

TOTAL GERAL

409

19.632.000,00

58.896.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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