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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/10/2020 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 76

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando o Oficio - SEI nº 24/2020/CR-EBSERH, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 2.097.856,00 (dois milhões, noventa e sete mil e oitocentos e cinquenta e seis reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, do valor descrito no art. 1º. O recurso financeiro correspondente será liberado quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.20G8.0001 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Investimento).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

UG

CNES

UNIVERSIDADE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

INVESTIMENTO

(R$)

PB

Campina Grande

Municipal

158196

2676060

UFCG

Hospital Universitário Alcides Carneiro

663.913,00

SE

Lagarto

Estadual

155910

6568343

UFS

HU Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro

352.800,00

SP

São Carlos

Municipal

155900

5586348

UFSCAR

Hospital Escola de São Carlos

1.081.143,00

TOTAL (R$)

2.097.856,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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