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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/10/2020 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 76

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando o Oficio - SEI nº 24/2020/CR-EBSERH, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro no montante de R$ 77.896.602,14 (setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e dois reais e quatorze centavos), correspondente ao recurso financeiro do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária do valor descrito no art. 1º. O recurso financeiro correspondente será liberado quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.20G8.0001 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Custeio).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

UG

CNES

UNIVERSIDADE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CUSTEIO

(R$)

AL

Maceió

Municipal

150229

2006197

UFAL

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

4.000.000,00

AL

Maceió

Municipal

155126

2006197

UFAL

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

4.039.043,60

AM

Manaus

Estadual

155018

2017644

UFAM

Hospital Universitário Getúlio Vargas

1.333.010,92

BA

Salvador

Estadual

155907

0003816

UFBA

Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

892.610,87

BA

Salvador

Estadual

155906

0004731

UFBA

Maternidade Climério de Oliveira

1.609.645,30

CE

Fortaleza

Municipal

155020

2561492

UFC

Complexo Hospitalar da UFC

3.753.912,91

DF

Brasilia

Estadual

155009

0010510

UNB

Hospital Universitário Brasília

4.445.166,61

ES

Vitória

Estadual

155012

4044916

UFES

Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes

2.835.191,47

MA

Sao Luis

Municipal

155010

2726653

UFMA

Hospital Universitário do Maranhão

4.910.227,77

MG

Juiz de Fora

Municipal

155903

2218798

UFJF

Hospital Universitário de Juiz de Fora

5.040.075,33

MG

Uberaba

Municipal

155011

2206595

UFTM

Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro

1.643.194,48

MG

Uberlandia

Municipal

150233

2146355

UFU

Hospital de Clínicas de Uberlândia

3.888.624,19

MG

Uberlandia

Municipal

156654

2146355

UFU

Hospital de Clínicas de Uberlândia

5.539.167,56

MS

Campo Grande

Municipal

155124

0009709

UFMS

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

2.356.501,14

MS

Dourados

Municipal

155016

2710935

UFGD

Hospital Universitário da Grande Dourados

1.199.999,92

MT

Cuiaba

Municipal

155019

2655411

UFMT

Hospital Universitário Júlio Müller

2.233.819,66

PA

Belem

Municipal

155909

2332981

UFPA

Complexo Hospitalar Universitário da UFPA

400.000,00

PB

Cajazeiras

Municipal

155912

2504502

UFCG

Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo

483.817,61

PB

Campina Grande

Municipal

158196

2676060

UFCG

Hospital Universitário Alcides Carneiro

2.088.277,38

PB

Joao Pessoa

Municipal

155023

2400243

UFPB

Hospital Universitário Lauro Wanderley

740.162,86

PE

Petrolina

Municipal

155180

6042414

UNIVASF

Hospital Universitário da UNIVASF

1.243.888,73

PE

Recife

Estadual

155022

0000396

UFPE

Hospital das Clínicas de Pernambuco

3.470.225,75

PI

Teresina

Municipal

155008

3285391

UFPI

Hospital Universitário do Piauí

1.430.887,61

RJ

Niterói

Municipal

155915

0012505

UFF

Hospital Universitário Antonio Pedro

2.535.587,43

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

155911

2295415

UNIRIO

Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

119.866,58

RN

Natal

Municipal

155013

2653982

UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes

1.189.063,56

RN

Santa Cruz

Municipal

155014

4014111

UFRN

Hospital Universitário Ana Bezerra

80.143,36

RS

Pelotas

Municipal

155901

2252694

UFPEL

Hospital Escola da UFPel

2.418.558,86

RS

Rio Grande

Estadual

155908

2707675

UFRG

Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior

2.203.081,06

RS

Santa Maria

Estadual

155125

2244306

UFSM

Hospital Universitário de Santa Maria

4.171.313,61

SC

Florianopolis

Estadual

155913

3157245

UFSC

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

2.878.419,41

SE

Aracaju

Municipal

155017

0002534

UFS

Hospital Universitário de Sergipe

1.454.528,61

SE

Lagarto

Estadual

155910

6568343

UFS

HU Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro

910.475,10

TO

Araguaina

Estadual

155905

3654826

UFT

Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins

358.112,89

TOTAL (R$)

77.896.602,14

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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