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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

36247

PORTARIA Nº 2.814, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.140170/2020-17, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 38.736.000,00 (trinta e oito milhões setecentos e trinta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 -Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR (R$)

MT

510250

CÁCERES

2534460

HOSPITAL REGIONAL DR. ANTONIO FONTES

ESTADUAL

131379

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

MT

510025

ALTA FLORESTA

3913899

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA

MUNICIPAL

130414

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

MT

510340

CUIABA

2495015

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABA

MUNICIPAL

131220

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

80

960.000,00

2.880.000,00

MT

510515

JUINA

4069803

HOSPITAL MUNICIPAL DE JUINA DR HIDEO SAKUNO

MUNICIPAL

131444

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

10

192.000,00

576.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

0181277

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO

MUNICIPAL

131077

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397463

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

MUNICIPAL

130976

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

MT

510760

RONDONÓPOLIS

2396866

SANTA CASA DE RONDONOPOLIS

MUNICIPAL

131418

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

10

240.000,00

720.000,00

RN

240710

MACAÍBA

2473577

HOSPITAL ALFREDO MESQUITA

MUNICIPAL

129197

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RN

240810

NATAL

2408252

HOSPITAL MEMORIAL

MUNICIPAL

129197

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RN

240810

NATAL

2408260

HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO

MUNICIPAL

129197

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

RO

110002

ARIQUEMES

0102091

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CENTRO DE AFECÇOES RESPIRATÓRIAS

MUNICIPAL

129664

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

2493853

CEMETRON PORTO VELHO

ESTADUAL

129231

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

12

576.000,00

1.728.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

2515369

HOSPITAL SAMAR

ESTADUAL

129740

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

20

240.000,00

720.000,00

RS

430310

CACHOEIRINHA

2232103

HOSPITAL PADRE JEREMIAS

ESTADUAL

131159

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

RS

430350

CAMAQUA

2257548

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUA

MUNICIPAL

130484

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

430440

CANELA

2235609

HOSPITAL DE CANELA

MUNICIPAL

131170

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430470

CARAZINHO

2262274

HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO

ESTADUAL

129902

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

3

9

144.000,00

432.000,00

RS

430660

DOM PEDRITO

2262002

HOSPITAL SÃO LUIZ

ESTADUAL

131016

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

430800

FAXINAL DO SOTURNO

2244101

HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE

ESTADUAL

131017

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

430930

GUAIBA

0181927

HOSPITAL BERCO FARROUPILHA

ESTADUAL

129285

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

2232995

SANTA CASA DO RIO GRANDE

ESTADUAL

129871

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

3017060

HOSPITAL VIDA SAUDE

MUNICIPAL

129407

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

20

480.000,00

1.440.000,00

RS

432160

TRAMANDAI

2793008

HOSPITAL TRAMANDAÍ

ESTADUAL

129408

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

11

240.000,00

720.000,00

SP

352230

ITAPETININGA

3139050

HOSPITAL DR LEO ORSI BERNARDES ITAPETININGA

MUNICIPAL

128227

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

9

192.000,00

576.000,00

SP

352640

LARANJAL PAULISTA

2079976

SANTA CASA DE LARANJAL PAULISTA

MUNICIPAL

127630

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

352940

MAUA

2082349

HOSPITAL DE CLINICAS DR RADAMES NARDINI

MUNICIPAL

131177

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

16

16

768.000,00

2.304.000,00

SP

353730

PENÁPOLIS

0110337

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CENTRO REG DOS CONSORCIOS

MUNICIPAL

130483

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

353800

PINDAMONHANGABA

2755092

SANTA CASA DE PIDAMONHANGABA

MUNICIPAL

130601

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

353870

PIRACICABA

9425802

HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA

ESTADUAL

129710

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2

32

96.000,00

288.000,00

SP

354970

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

2080923

SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE

MUNICIPAL

130500

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

355700

VOTORANTIM

2087618

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICIPAL

128362

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2

7

96.000,00

288.000,00

TOTAL (R$)

269

417

12.912.000,00

38.736.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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