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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 119

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.792/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139867/2020-37, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios em parcela única, no montante de R$ 13.056.000,00 (treze milhões, cinquenta e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

MG

312510

EXTREMA

HOSPITAL E MATERN SÃO LUCAS DE EXTREMA

2127881

131200

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.516 DE 09/06/2020

PT/GM 2.420 DE 11/09/2020

10

R$ 480.000,00

MG

314390

MURIAÉ

CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO

4042085

131195

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.516 DE 09/06/2020

PT/GM 2.401 DE 09/09/2020

5

R$ 240.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA

2551764

131317

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.503 DE 08/06/2020

PT/GM 2.416 DE 11/09/2020

3

R$ 144.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL CORREIA PICANÇO

0000981

131324

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.503 DE 08/06/2020

PT/GM 2.416 DE 11/09/2020

6

R$ 288.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

0134252

131320

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.503 DE 08/06/2020

PT/GM 2.416 DE 11/09/2020

43

R$ 2.064.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN

3626245

131516

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

430700

ERECHIM

FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

131519

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.401 DE 09/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

430750

ESPUMOSO

HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO

2246813

131645

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.401 DE 09/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

131520

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.401 DE 09/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

430910

GRAMADO

HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL

2241153

131653

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

8

R$ 384.000,00

RS

431440

PELOTAS

HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

2252694

131661

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

20

R$ 960.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

2237253

131517

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

44

R$ 2.112.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

2237601

131513

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

85

R$ 4.080.000,00

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL ANA NERY

2255936

131651

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

431830

SÃO GABRIEL

HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

131518

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

5

R$ 240.000,00

RS

432130

TAQUARI

HOSPITAL SÃO JOSÉ

9563873

131657

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

10

R$ 480.000,00

RS

432260

VENÂNCIO AIRES

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR

2236370

131515

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.502 DE 08/06/2020

PT/GM 2.414 DE 11/09/2020

8

R$ 384.000,00

TOTAL

272

R$ 13.056.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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