Diário Oficial da União
Publicado em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 119
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.792/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139867/2020-37, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios em parcela única, no montante de R$ 13.056.000,00 (treze milhões, cinquenta e seis mil reais), conforme anexo.
Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
ESTABELECIMENTO |
CNES |
Nº PROPOSTA SAIPS |
GESTÃO |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
PORTARIA DE HABILITAÇÃO |
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO |
Nº DE LEITOS A PRORROGAR |
VALOR |
MG |
312510 |
EXTREMA |
HOSPITAL E MATERN SÃO LUCAS DE EXTREMA |
2127881 |
131200 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.516 DE 09/06/2020 |
PT/GM 2.420 DE 11/09/2020 |
10 |
R$ 480.000,00 |
MG |
314390 |
MURIAÉ |
CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO |
4042085 |
131195 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.516 DE 09/06/2020 |
PT/GM 2.401 DE 09/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
PE |
260120 |
ARCOVERDE |
HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA |
2551764 |
131317 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.503 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.416 DE 11/09/2020 |
3 |
R$ 144.000,00 |
PE |
261160 |
RECIFE |
HOSPITAL CORREIA PICANÇO |
0000981 |
131324 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.503 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.416 DE 11/09/2020 |
6 |
R$ 288.000,00 |
PE |
261160 |
RECIFE |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
0134252 |
131320 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.503 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.416 DE 11/09/2020 |
43 |
R$ 2.064.000,00 |
RS |
430460 |
CANOAS |
HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN |
3626245 |
131516 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
430700 |
ERECHIM |
FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM |
2707918 |
131519 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.401 DE 09/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
430750 |
ESPUMOSO |
HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO |
2246813 |
131645 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.401 DE 09/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
430790 |
FARROUPILHA |
HOSPITAL SÃO CARLOS |
2240335 |
131520 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.401 DE 09/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
430910 |
GRAMADO |
HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL |
2241153 |
131653 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
8 |
R$ 384.000,00 |
RS |
431440 |
PELOTAS |
HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
2252694 |
131661 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
20 |
R$ 960.000,00 |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE |
2237253 |
131517 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
44 |
R$ 2.112.000,00 |
RS |
431490 |
PORTO ALEGRE |
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE |
2237601 |
131513 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
85 |
R$ 4.080.000,00 |
RS |
431680 |
SANTA CRUZ DO SUL |
HOSPITAL ANA NERY |
2255936 |
131651 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
431830 |
SÃO GABRIEL |
HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL |
2248204 |
131518 |
ESTADUAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
5 |
R$ 240.000,00 |
RS |
432130 |
TAQUARI |
HOSPITAL SÃO JOSÉ |
9563873 |
131657 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
10 |
R$ 480.000,00 |
RS |
432260 |
VENÂNCIO AIRES |
HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR |
2236370 |
131515 |
MUNICIPAL |
26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19 |
PT/GM 1.502 DE 08/06/2020 |
PT/GM 2.414 DE 11/09/2020 |
8 |
R$ 384.000,00 |
TOTAL |
272 |
R$ 13.056.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.