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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 1 | Página: 118

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.790/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela CoordenaçãoGeral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139760/2020-99, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 (noventa) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.672.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

CE

230550

IGUATU

HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU

2675560

129672

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.889 DE 29/07/2020

10

R$ 480.000,00

ES

320530

VITÓRIA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM

4044916

131622

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.728 de 10/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

310160

ALFENAS

SANTA CASA DE ALFENAS

2171945

131335

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

310350

ARAGUARI

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI

2145960

129130

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE

0026808

130002

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.717 DE 08/07/2020

4

R$ 192.000,00

MG

310670

BETIM

HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

2126494

130972

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

60

R$ 2.880.000,00

MG

312090

CURVELO

HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO

2148293

130639

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

312090

CURVELO

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

2178559

130659

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

313380

ITAÚNA

HOSPITAL MANOEL GONÇALVES

2105780

130487

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

8

R$ 384.000,00

MG

314310

MONTE CARMELO

HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

9847227

130798

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

8

R$ 384.000,00

MG

314610

OURO PRETO

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

2163829

130475

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

314710

PARÁ DE MINAS

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2206064

130354

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

20

R$ 960.000,00

MG

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR MOISES MAGALHÃES FREIRE

2119528

129661

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

5

R$ 240.000,00

MG

316250

SÃO JOÃO DEL REI

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOAO DEL REI

2161354

129975

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.717 DE 08/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

316250

SÃO JOÃO DEL REI

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

2173565

129975

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.717 DE 08/07/2020

10

R$ 480.000,00

MG

316940

TRÊS PONTAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2139200

129666

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

5

R$ 240.000,00

MG

317020

UBERLÂNDIA

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA

2146355

129951

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

8

R$ 384.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE

0015245

131579

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA

0015334

131591

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

45

R$ 2.160.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

131587

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

9

R$ 432.000,00

PR

410690

CURITIBA

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANA

0015423

131589

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

7

R$ 336.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL SÃO VICENTE

3075516

131585

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420290

BRUSQUE

HOSPITAL AZAMBUJA

2522411

131479

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420420

CHAPECÓ

HOSPITAL REGIONAL DO OESTE

2537788

131246

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL NEREU RAMOS

2664879

131258

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420820

ITAJAÍ

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN

2522691

131525

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

25

R$ 1.200.000,00

SC

420900

JOAÇABA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA

2560771

131229

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

4

R$ 192.000,00

SC

420910

JOINVILLE

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

2436469

131256

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

2504332

131388

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

10

R$ 480.000,00

SC

421720

SÃO MIGUEL DO OESTE

HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO

6683134

131272

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

12

R$ 576.000,00

SC

421950

XANXERÊ

HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC

2411393

131231

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.693 DE 03/07/2020

6

R$ 288.000,00

SP

355620

VALINHOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS

2097877

131885

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.787 DE 17/07/2020

8

R$ 384.000,00

TO

172100

PALMAS

HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES

2786117

131103

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.791 DE 17/07/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

389

R$ 18.672.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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