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PORTARIA Nº 2.776, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/11/2020 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 2.776, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Mortugaba

Estiagem - 1.4.1.1.0

47

10/08/2020

59051.009520/2020-87

CE

Crateús

Seca - 1.4.1.2.0

927

15/09/2020

59051.009960/2020-34

SE

Carira

Estiagem - 1.4.1.1.0

132

15/10/2020

59051.010003/2020-51

SE

Tobias Barreto

Estiagem - 1.4.1.1.0

1375

14/10/2020

59051.009966/2020-10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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