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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.771, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.135382/2020-74, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimento descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de setembro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.720.000,00 (seis milhões setecentos e vinte mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

PARCELA ÚNICA (30 DIAS)

AC

120040

RIO BRANCO

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

2001578

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 928 DE 23 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

AM

130260

MANAUS

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

7564546

ESTADUAL

PORTARIA Nº 1.109 DE 05 DE MAIO DE 2020

PORTARIA Nº 2.351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - FHEMIG

2181770

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 792 DE 13 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

20

R$ 960.000,00

MT

5103403

CUIABÁ

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

9841903

ESTADUAL

PORTARIA Nº 1.109 DE 05 DE MAIO DE 2020

PORTARIA Nº 2.351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

PR

411520

MARINGA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ

2587335

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

2679469

ESTADUAL

PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA

3508528

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 660 DE 01 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO

2246929

ESTADUAL

PORTARIA Nº 660 DE 01 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO

2091755

ESTADUAL

PORTARIA Nº 812 DE 14 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

10

R$ 480.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

2028840

ESTADUAL

PORTARIA Nº 795 DE 13 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

20

R$ 960.000,00

TOTAL

140

R$ 6.720.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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