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PORTARIA Nº 2.764, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.764, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198 da Constituição para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 3.457/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 161, de 21/08/2018, Página 62;

Considerando a Portaria nº 229/GM/MS, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 161, de 21/08/2018, Página 57;

Considerando a Portaria nº 3.931/GM/MS, de 11 de dezembro de 2018, que habilita 651 municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 3.586/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que habilita 652 municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013, pela Portaria nº 1.217/GM/MS, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, pela Portaria nº 3.749/GM/MS, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria nº 3.038/GM/MS, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o ano de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2020 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2020 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

REPASSE

1

AL

270350

JACUÍPE

R$ 6.000,00

AL TOTAL

R$ 6.000,00

2

BA

290210

ARACI

R$ 6.000,00

3

BA

290680

CANSANÇÃO

R$ 6.000,00

4

BA

292660

RIBEIRA DO POMBAL

R$ 6.000,00

BA TOTAL

R$ 18.000,00

5

ES

320100

BOA ESPERANÇA

R$ 6.000,00

6

ES

320115

BREJETUBA

R$ 6.000,00

7

ES

320370

MUNIZ FREIRE

R$ 6.000,00

8

ES

320405

PEDRO CANÁRIO

R$ 6.000,00

9

ES

320435

RIO BANANAL

R$ 6.000,00

10

ES

320465

SÃO DOMINGOS DO NORTE

R$ 6.000,00

11

ES

320503

VARGEM ALTA

R$ 6.000,00

12

ES

320515

VILA PAVÃO

R$ 6.000,00

ES TOTAL

R$ 48.000,00

13

MG

310020

ABAETÉ

R$ 6.000,00

14

MG

310030

ABRE CAMPO

R$ 6.000,00

15

MG

310040

ACAIACA

R$ 6.000,00

16

MG

310050

AÇUCENA

R$ 6.000,00

17

MG

310060

ÁGUA BOA

R$ 6.000,00

18

MG

310080

AGUANIL

R$ 6.000,00

19

MG

310090

ÁGUAS FORMOSAS

R$ 6.000,00

20

MG

310100

ÁGUAS VERMELHAS

R$ 6.000,00

21

MG

310110

AIMORÉS

R$ 6.000,00

22

MG

310163

ALFREDO VASCONCELOS

R$ 6.000,00

23

MG

310170

ALMENARA

R$ 6.000,00

24

MG

315350

ALTO JEQUITIBÁ

R$ 6.000,00

25

MG

310210

ALTO RIO DOCE

R$ 6.000,00

26

MG

310220

ALVARENGA

R$ 6.000,00

27

MG

310230

ALVINÓPOLIS

R$ 6.000,00

28

MG

310240

ALVORADA DE MINAS

R$ 6.000,00

29

MG

310250

AMPARO DO SERRA

R$ 6.000,00

30

MG

310285

ANGELÂNDIA

R$ 6.000,00

31

MG

310300

ANTÔNIO DIAS

R$ 6.000,00

32

MG

310340

ARAÇUAÍ

R$ 6.000,00

33

MG

310370

ARAPONGA

R$ 6.000,00

34

MG

310440

ARGIRITA

R$ 6.000,00

35

MG

310445

ARICANDUVA

R$ 6.000,00

36

MG

310450

ARINOS

R$ 6.000,00

37

MG

310470

ATALÉIA

R$ 6.000,00

38

MG

310480

AUGUSTO DE LIMA

R$ 6.000,00

39

MG

310500

BALDIM

R$ 6.000,00

40

MG

310520

BANDEIRA

R$ 6.000,00

41

MG

310600

BELA VISTA DE MINAS

R$ 6.000,00

42

MG

310610

BELMIRO BRAGA

R$ 6.000,00

43

MG

310630

BELO ORIENTE

R$ 6.000,00

44

MG

310640

BELO VALE

R$ 6.000,00

45

MG

310650

BERILO

R$ 6.000,00

46

MG

310660

BERTÓPOLIS

R$ 6.000,00

47

MG

310680

BIAS FORTES

R$ 6.000,00

48

MG

310710

BOA ESPERANÇA

R$ 6.000,00

49

MG

310730

BOCAIÚVA

R$ 6.000,00

50

MG

310740

BOM DESPACHO

R$ 6.000,00

51

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

R$ 6.000,00

52

MG

310780

BOM JESUS DO GALHO

R$ 6.000,00

53

MG

310790

BOM REPOUSO

R$ 6.000,00

54

MG

310810

BONFIM

R$ 6.000,00

55

MG

310825

BONITO DE MINAS

R$ 6.000,00

56

MG

310850

BOTUMIRIM

R$ 6.000,00

57

MG

310870

BRÁS PIRES

R$ 6.000,00

58

MG

310855

BRASILÂNDIA DE MINAS

R$ 6.000,00

59

MG

310860

BRASÍLIA DE MINAS

R$ 6.000,00

60

MG

310920

BUENÓPOLIS

R$ 6.000,00

61

MG

310925

BUGRE

R$ 6.000,00

62

MG

310930

BURITIS

R$ 6.000,00

63

MG

310940

BURITIZEIRO

R$ 6.000,00

64

MG

310270

CACHOEIRA DE PAJEÚ

R$ 6.000,00

65

MG

311010

CAIANA

R$ 6.000,00

66

MG

311020

CAJURI

R$ 6.000,00

67

MG

311080

CAMPANÁRIO

R$ 6.000,00

68

MG

311100

CAMPESTRE

R$ 6.000,00

69

MG

311115

CAMPO AZUL

R$ 6.000,00

70

MG

311120

CAMPO BELO

R$ 6.000,00

71

MG

311190

CANA VERDE

R$ 6.000,00

72

MG

311170

CANAÃ

R$ 6.000,00

73

MG

311200

CANDEIAS

R$ 6.000,00

74

MG

311205

CANTAGALO

R$ 6.000,00

75

MG

311210

CAPARAÓ

R$ 6.000,00

76

MG

311230

CAPELINHA

R$ 6.000,00

77

MG

311240

CAPETINGA

R$ 6.000,00

78

MG

311265

CAPITÃO ANDRADE

R$ 6.000,00

79

MG

311270

CAPITÃO ENÉAS

R$ 6.000,00

80

MG

311290

CAPUTIRA

R$ 6.000,00

81

MG

311300

CARAÍ

R$ 6.000,00

82

MG

311320

CARANDAÍ

R$ 6.000,00

83

MG

311330

CARANGOLA

R$ 6.000,00

84

MG

311340

CARATINGA

R$ 6.000,00

85

MG

311350

CARBONITA

R$ 6.000,00

86

MG

311370

CARLOS CHAGAS

R$ 6.000,00

87

MG

311380

CARMÉSIA

R$ 6.000,00

88

MG

311410

CARMO DE MINAS

R$ 6.000,00

89

MG

311420

CARMO DO CAJURU

R$ 6.000,00

90

MG

311430

CARMO DO PARANAÍBA

R$ 6.000,00

91

MG

311490

CASA GRANDE

R$ 6.000,00

92

MG

311540

CATAS ALTAS DA NORUEGA

R$ 6.000,00

93

MG

311545

CATUJI

R$ 6.000,00

94

MG

311590

CHÁCARA

R$ 6.000,00

95

MG

311600

CHALÉ

R$ 6.000,00

96

MG

311615

CHAPADA GAÚCHA

R$ 6.000,00

97

MG

311630

CIPOTÂNEA

R$ 6.000,00

98

MG

311650

CLARO DOS POÇÕES

R$ 6.000,00

99

MG

311680

COLUNA

R$ 6.000,00

100

MG

311700

COMERCINHO

R$ 6.000,00

101

MG

311730

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

R$ 6.000,00

102

MG

311750

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

R$ 6.000,00

103

MG

311770

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

R$ 6.000,00

104

MG

311783

CÔNEGO MARINHO

R$ 6.000,00

105

MG

311810

CONGONHAS DO NORTE

R$ 6.000,00

106

MG

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

R$ 6.000,00

107

MG

311840

CONSELHEIRO PENA

R$ 6.000,00

108

MG

311880

CORAÇÃO DE JESUS

R$ 6.000,00

109

MG

311910

CORINTO

R$ 6.000,00

110

MG

311920

COROACI

R$ 6.000,00

111

MG

311930

COROMANDEL

R$ 6.000,00

112

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

R$ 6.000,00

113

MG

311950

CORONEL MURTA

R$ 6.000,00

114

MG

312010

COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

R$ 6.000,00

115

MG

312015

CRISÓLITA

R$ 6.000,00

116

MG

312030

CRISTÁLIA

R$ 6.000,00

117

MG

312050

CRISTINA

R$ 6.000,00

118

MG

312083

CUPARAQUE

R$ 6.000,00

119

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

R$ 6.000,00

120

MG

312090

CURVELO

R$ 6.000,00

121

MG

312100

DATAS

R$ 6.000,00

122

MG

312125

DELTA

R$ 6.000,00

123

MG

312140

DESTERRO DE ENTRE RIOS

R$ 6.000,00

124

MG

312150

DESTERRO DO MELO

R$ 6.000,00

125

MG

312170

DIOGO DE VASCONCELOS

R$ 6.000,00

126

MG

312200

DIVINO

R$ 6.000,00

127

MG

312210

DIVINO DAS LARANJEIRAS

R$ 6.000,00

128

MG

312220

DIVINOLÂNDIA DE MINAS

R$ 6.000,00

129

MG

312230

DIVINÓPOLIS

R$ 6.000,00

130

MG

312235

DIVISA ALEGRE

R$ 6.000,00

131

MG

312245

DIVISÓPOLIS

R$ 6.000,00

132

MG

312260

DOM JOAQUIM

R$ 6.000,00

133

MG

312300

DORES DE CAMPOS

R$ 6.000,00

134

MG

312310

DORES DE GUANHÃES

R$ 6.000,00

135

MG

312352

DURANDÉ

R$ 6.000,00

136

MG

312360

ELÓI MENDES

R$ 6.000,00

137

MG

312370

ENGENHEIRO CALDAS

R$ 6.000,00

138

MG

312380

ENGENHEIRO NAVARRO

R$ 6.000,00

139

MG

312385

ENTRE FOLHAS

R$ 6.000,00

140

MG

312390

ENTRE RIOS DE MINAS

R$ 6.000,00

141

MG

312400

ERVÁLIA

R$ 6.000,00

142

MG

312420

ESPERA FELIZ

R$ 6.000,00

143

MG

312430

ESPINOSA

R$ 6.000,00

144

MG

312490

EUGENÓPOLIS

R$ 6.000,00

145

MG

312540

FELÍCIO DOS SANTOS

R$ 6.000,00

146

MG

312560

FELISBURGO

R$ 6.000,00

147

MG

312570

FELIXLÂNDIA

R$ 6.000,00

148

MG

312580

FERNANDES TOURINHO

R$ 6.000,00

149

MG

312595

FERVEDOURO

R$ 6.000,00

150

MG

312620

FORMOSO

R$ 6.000,00

151

MG

312650

FRANCISCO BADARÓ

R$ 6.000,00

152

MG

312660

FRANCISCO DUMONT

R$ 6.000,00

153

MG

312670

FRANCISCO SÁ

R$ 6.000,00

154

MG

312675

FRANCISCÓPOLIS

R$ 6.000,00

155

MG

312680

FREI GASPAR

R$ 6.000,00

156

MG

312695

FREI LAGONEGRO

R$ 6.000,00

157

MG

312700

FRONTEIRA

R$ 6.000,00

158

MG

312705

FRONTEIRA DOS VALES

R$ 6.000,00

159

MG

312707

FRUTA DE LEITE

R$ 6.000,00

160

MG

312710

FRUTAL

R$ 6.000,00

161

MG

312720

FUNILÂNDIA

R$ 6.000,00

162

MG

312730

GALILÉIA

R$ 6.000,00

163

MG

312733

GAMELEIRAS

R$ 6.000,00

164

MG

312737

GOIABEIRA

R$ 6.000,00

165

MG

312750

GONZAGA

R$ 6.000,00

166

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

R$ 6.000,00

167

MG

312780

GRÃO MOGOL

R$ 6.000,00

168

MG

312800

GUANHÃES

R$ 6.000,00

169

MG

312820

GUARACIABA

R$ 6.000,00

170

MG

312825

GUARACIAMA

R$ 6.000,00

171

MG

312850

GUARARÁ

R$ 6.000,00

172

MG

312930

IAPU

R$ 6.000,00

173

MG

312940

IBERTIOGA

R$ 6.000,00

174

MG

312950

IBIÁ

R$ 6.000,00

175

MG

312960

IBIAÍ

R$ 6.000,00

176

MG

312980

IBIRITÉ

R$ 6.000,00

177

MG

313005

ICARAÍ DE MINAS

R$ 6.000,00

178

MG

313020

IGARATINGA

R$ 6.000,00

179

MG

313055

IMBÉ DE MINAS

R$ 6.000,00

180

MG

313065

INDAIABIRA

R$ 6.000,00

181

MG

313070

INDIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

182

MG

313090

INHAPIM

R$ 6.000,00

183

MG

313110

INIMUTABA

R$ 6.000,00

184

MG

313115

IPABA

R$ 6.000,00

185

MG

313170

ITABIRA

R$ 6.000,00

186

MG

313200

ITACAMBIRA

R$ 6.000,00

187

MG

313210

ITACARAMBI

R$ 6.000,00

188

MG

313250

ITAMARANDIBA

R$ 6.000,00

189

MG

313280

ITAMBÉ DO MATO DENTRO

R$ 6.000,00

190

MG

313320

ITANHOMI

R$ 6.000,00

191

MG

313330

ITAOBIM

R$ 6.000,00

192

MG

313390

ITAVERAVA

R$ 6.000,00

193

MG

313400

ITINGA

R$ 6.000,00

194

MG

313410

ITUETA

R$ 6.000,00

195

MG

313420

ITUIUTABA

R$ 6.000,00

196

MG

313460

JABOTICATUBAS

R$ 6.000,00

197

MG

313470

JACINTO

R$ 6.000,00

198

MG

313480

JACUÍ

R$ 6.000,00

199

MG

313505

JAÍBA

R$ 6.000,00

200

MG

313507

JAMPRUCA

R$ 6.000,00

201

MG

313510

JANAÚBA

R$ 6.000,00

202

MG

313520

JANUÁRIA

R$ 6.000,00

203

MG

313535

JAPONVAR

R$ 6.000,00

204

MG

313545

JENIPAPO DE MINAS

R$ 6.000,00

205

MG

313550

JEQUERI

R$ 6.000,00

206

MG

313560

JEQUITAÍ

R$ 6.000,00

207

MG

313580

JEQUITINHONHA

R$ 6.000,00

208

MG

313600

JOAÍMA

R$ 6.000,00

209

MG

313610

JOANÉSIA

R$ 6.000,00

210

MG

313630

JOÃO PINHEIRO

R$ 6.000,00

211

MG

313640

JOAQUIM FELÍCIO

R$ 6.000,00

212

MG

313650

JORDÂNIA

R$ 6.000,00

213

MG

313652

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

R$ 6.000,00

214

MG

313655

JOSÉ RAYDAN

R$ 6.000,00

215

MG

313657

JOSENÓPOLIS

R$ 6.000,00

216

MG

313680

JURAMENTO

R$ 6.000,00

217

MG

313695

JUVENÍLIA

R$ 6.000,00

218

MG

313700

LADAINHA

R$ 6.000,00

219

MG

313730

LAGOA DOS PATOS

R$ 6.000,00

220

MG

313740

LAGOA DOURADA

R$ 6.000,00

221

MG

313770

LAJINHA

R$ 6.000,00

222

MG

313780

LAMBARI

R$ 6.000,00

223

MG

313790

LAMIM

R$ 6.000,00

224

MG

313810

LASSANCE

R$ 6.000,00

225

MG

313835

LEME DO PRADO

R$ 6.000,00

226

MG

313840

LEOPOLDINA

R$ 6.000,00

227

MG

313865

LONTRA

R$ 6.000,00

228

MG

313867

LUISBURGO

R$ 6.000,00

229

MG

313868

LUISLÂNDIA

R$ 6.000,00

230

MG

313890

MACHACALIS

R$ 6.000,00

231

MG

313920

MALACACHETA

R$ 6.000,00

232

MG

313925

MAMONAS

R$ 6.000,00

233

MG

313930

MANGA

R$ 6.000,00

234

MG

313940

MANHUAÇU

R$ 6.000,00

235

MG

313950

MANHUMIRIM

R$ 6.000,00

236

MG

313960

MANTENA

R$ 6.000,00

237

MG

313970

MARAVILHAS

R$ 6.000,00

238

MG

314010

MARILAC

R$ 6.000,00

239

MG

314030

MARLIÉRIA

R$ 6.000,00

240

MG

314050

MARTINHO CAMPOS

R$ 6.000,00

241

MG

314053

MARTINS SOARES

R$ 6.000,00

242

MG

314055

MATA VERDE

R$ 6.000,00

243

MG

314060

MATERLÂNDIA

R$ 6.000,00

244

MG

317150

MATHIAS LOBATO

R$ 6.000,00

245

MG

314085

MATIAS CARDOSO

R$ 6.000,00

246

MG

314090

MATIPÓ

R$ 6.000,00

247

MG

314100

MATO VERDE

R$ 6.000,00

248

MG

314140

MEDINA

R$ 6.000,00

249

MG

314150

MENDES PIMENTEL

R$ 6.000,00

250

MG

314160

MERCÊS

R$ 6.000,00

251

MG

314170

MESQUITA

R$ 6.000,00

252

MG

314180

MINAS NOVAS

R$ 6.000,00

253

MG

314190

MINDURI

R$ 6.000,00

254

MG

314200

MIRABELA

R$ 6.000,00

255

MG

314210

MIRADOURO

R$ 6.000,00

256

MG

314225

MIRAVÂNIA

R$ 6.000,00

257

MG

314230

MOEDA

R$ 6.000,00

258

MG

314250

MONJOLOS

R$ 6.000,00

259

MG

314270

MONTALVÂNIA

R$ 6.000,00

260

MG

314280

MONTE ALEGRE DE MINAS

R$ 6.000,00

261

MG

314290

MONTE AZUL

R$ 6.000,00

262

MG

314300

MONTE BELO

R$ 6.000,00

263

MG

314345

MONTEZUMA

R$ 6.000,00

264

MG

314360

MORRO DA GARÇA

R$ 6.000,00

265

MG

314370

MORRO DO PILAR

R$ 6.000,00

266

MG

314390

MURIAÉ

R$ 6.000,00

267

MG

314400

MUTUM

R$ 6.000,00

268

MG

314420

NACIP RAYDAN

R$ 6.000,00

269

MG

314437

NATALÂNDIA

R$ 6.000,00

270

MG

314460

NEPOMUCENO

R$ 6.000,00

271

MG

314465

NINHEIRA

R$ 6.000,00

272

MG

314467

NOVA BELÉM

R$ 6.000,00

273

MG

314490

NOVA MÓDICA

R$ 6.000,00

274

MG

314505

NOVA PORTEIRINHA

R$ 6.000,00

275

MG

314520

NOVA SERRANA

R$ 6.000,00

276

MG

314530

NOVO CRUZEIRO

R$ 6.000,00

277

MG

314535

NOVO ORIENTE DE MINAS

R$ 6.000,00

278

MG

314537

NOVORIZONTE

R$ 6.000,00

279

MG

314540

OLARIA

R$ 6.000,00

280

MG

314545

OLHOS-DÁGUA

R$ 6.000,00

281

MG

314550

OLÍMPIO NORONHA

R$ 6.000,00

282

MG

314560

OLIVEIRA

R$ 6.000,00

283

MG

314570

OLIVEIRA FORTES

R$ 6.000,00

284

MG

314587

ORIZÂNIA

R$ 6.000,00

285

MG

314620

OURO VERDE DE MINAS

R$ 6.000,00

286

MG

314630

PADRE PARAÍSO

R$ 6.000,00

287

MG

314655

PAI PEDRO

R$ 6.000,00

288

MG

314640

PAINEIRAS

R$ 6.000,00

289

MG

314675

PALMÓPOLIS

R$ 6.000,00

290

MG

314690

PAPAGAIOS

R$ 6.000,00

291

MG

314710

PARÁ DE MINAS

R$ 6.000,00

292

MG

314700

PARACATU

R$ 6.000,00

293

MG

314740

PARAOPEBA

R$ 6.000,00

294

MG

314750

PASSABÉM

R$ 6.000,00

295

MG

314780

PASSA-VINTE

R$ 6.000,00

296

MG

314795

PATIS

R$ 6.000,00

297

MG

314810

PATROCÍNIO

R$ 6.000,00

298

MG

314830

PAULA CÂNDIDO

R$ 6.000,00

299

MG

314840

PAULISTAS

R$ 6.000,00

300

MG

314850

PAVÃO

R$ 6.000,00

301

MG

314860

PEÇANHA

R$ 6.000,00

302

MG

314870

PEDRA AZUL

R$ 6.000,00

303

MG

314875

PEDRA BONITA

R$ 6.000,00

304

MG

314880

PEDRA DO ANTA

R$ 6.000,00

305

MG

314900

PEDRA DOURADA

R$ 6.000,00

306

MG

314915

PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

R$ 6.000,00

307

MG

314995

PERIQUITO

R$ 6.000,00

308

MG

315000

PESCADOR

R$ 6.000,00

309

MG

315010

PIAU

R$ 6.000,00

310

MG

315015

PIEDADE DE CARATINGA

R$ 6.000,00

311

MG

315020

PIEDADE DE PONTE NOVA

R$ 6.000,00

312

MG

315040

PIEDADE DOS GERAIS

R$ 6.000,00

313

MG

315053

PINGO-DÁGUA

R$ 6.000,00

314

MG

315057

PINTÓPOLIS

R$ 6.000,00

315

MG

315060

PIRACEMA

R$ 6.000,00

316

MG

315080

PIRANGA

R$ 6.000,00

317

MG

315120

PIRAPORA

R$ 6.000,00

318

MG

315130

PIRAÚBA

R$ 6.000,00

319

MG

315190

POCRANE

R$ 6.000,00

320

MG

315200

POMPÉU

R$ 6.000,00

321

MG

315210

PONTE NOVA

R$ 6.000,00

322

MG

315213

PONTO CHIQUE

R$ 6.000,00

323

MG

315217

PONTO DOS VOLANTES

R$ 6.000,00

324

MG

315230

PORTO FIRME

R$ 6.000,00

325

MG

315240

POTÉ

R$ 6.000,00

326

MG

315280

PRATA

R$ 6.000,00

327

MG

315310

PRESIDENTE BERNARDES

R$ 6.000,00

328

MG

315320

PRESIDENTE JUSCELINO

R$ 6.000,00

329

MG

315330

PRESIDENTE KUBITSCHEK

R$ 6.000,00

330

MG

315420

RESENDE COSTA

R$ 6.000,00

331

MG

315430

RESPLENDOR

R$ 6.000,00

332

MG

315445

RIACHINHO

R$ 6.000,00

333

MG

315450

RIACHO DOS MACHADOS

R$ 6.000,00

334

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

R$ 6.000,00

335

MG

315480

RIO ACIMA

R$ 6.000,00

336

MG

315490

RIO CASCA

R$ 6.000,00

337

MG

315510

RIO DO PRADO

R$ 6.000,00

338

MG

315500

RIO DOCE

R$ 6.000,00

339

MG

315520

RIO ESPERA

R$ 6.000,00

340

MG

315560

RIO PARDO DE MINAS

R$ 6.000,00

341

MG

315600

RIO VERMELHO

R$ 6.000,00

342

MG

315645

ROSÁRIO DA LIMEIRA

R$ 6.000,00

343

MG

315650

RUBELITA

R$ 6.000,00

344

MG

315660

RUBIM

R$ 6.000,00

345

MG

315680

SABINÓPOLIS

R$ 6.000,00

346

MG

315700

SALINAS

R$ 6.000,00

347

MG

315710

SALTO DA DIVISA

R$ 6.000,00

348

MG

315725

SANTA BÁRBARA DO LESTE

R$ 6.000,00

349

MG

315730

SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

R$ 6.000,00

350

MG

315737

SANTA CRUZ DE SALINAS

R$ 6.000,00

351

MG

315740

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

R$ 6.000,00

352

MG

315750

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

R$ 6.000,00

353

MG

315760

SANTA FÉ DE MINAS

R$ 6.000,00

354

MG

315765

SANTA HELENA DE MINAS

R$ 6.000,00

355

MG

315780

SANTA LUZIA

R$ 6.000,00

356

MG

315790

SANTA MARGARIDA

R$ 6.000,00

357

MG

315800

SANTA MARIA DE ITABIRA

R$ 6.000,00

358

MG

315810

SANTA MARIA DO SALTO

R$ 6.000,00

359

MG

315820

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

R$ 6.000,00

360

MG

315935

SANTA RITA DE MINAS

R$ 6.000,00

361

MG

315950

SANTA RITA DO ITUETO

R$ 6.000,00

362

MG

315850

SANTANA DE PIRAPAMA

R$ 6.000,00

363

MG

315860

SANTANA DO DESERTO

R$ 6.000,00

364

MG

315890

SANTANA DO MANHUAÇU

R$ 6.000,00

365

MG

315895

SANTANA DO PARAÍSO

R$ 6.000,00

366

MG

315990

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

R$ 6.000,00

367

MG

316000

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

R$ 6.000,00

368

MG

316010

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

R$ 6.000,00

369

MG

316020

SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ

R$ 6.000,00

370

MG

316030

SANTO ANTÔNIO DO JACINTO

R$ 6.000,00

371

MG

316045

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

R$ 6.000,00

372

MG

316050

SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

R$ 6.000,00

373

MG

316060

SANTO HIPÓLITO

R$ 6.000,00

374

MG

316095

SÃO DOMINGOS DAS DORES

R$ 6.000,00

375

MG

316105

SÃO FÉLIX DE MINAS

R$ 6.000,00

376

MG

316110

SÃO FRANCISCO

R$ 6.000,00

377

MG

316140

SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

R$ 6.000,00

378

MG

316150

SÃO GERALDO

R$ 6.000,00

379

MG

316160

SÃO GERALDO DA PIEDADE

R$ 6.000,00

380

MG

316170

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

R$ 6.000,00

381

MG

316190

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

R$ 6.000,00

382

MG

312550

SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

R$ 6.000,00

383

MG

316225

SÃO JOÃO DA LAGOA

R$ 6.000,00

384

MG

316240

SÃO JOÃO DA PONTE

R$ 6.000,00

385

MG

316245

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

386

MG

316255

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

R$ 6.000,00

387

MG

316257

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

R$ 6.000,00

388

MG

316260

SÃO JOÃO DO ORIENTE

R$ 6.000,00

389

MG

316265

SÃO JOÃO DO PACUÍ

R$ 6.000,00

390

MG

316270

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

R$ 6.000,00

391

MG

316290

SÃO JOÃO NEPOMUCENO

R$ 6.000,00

392

MG

316292

SÃO JOAQUIM DE BICAS

R$ 6.000,00

393

MG

316300

SÃO JOSÉ DA SAFIRA

R$ 6.000,00

394

MG

316330

SÃO JOSÉ DO DIVINO

R$ 6.000,00

395

MG

316350

SÃO JOSÉ DO JACURI

R$ 6.000,00

396

MG

316360

SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

R$ 6.000,00

397

MG

316380

SÃO MIGUEL DO ANTA

R$ 6.000,00

398

MG

316390

SÃO PEDRO DA UNIÃO

R$ 6.000,00

399

MG

316400

SÃO PEDRO DOS FERROS

R$ 6.000,00

400

MG

316420

SÃO ROMÃO

R$ 6.000,00

401

MG

316443

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

R$ 6.000,00

402

MG

316450

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

R$ 6.000,00

403

MG

316460

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

R$ 6.000,00

404

MG

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

R$ 6.000,00

405

MG

316480

SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO

R$ 6.000,00

406

MG

316500

SÃO TIAGO

R$ 6.000,00

407

MG

316550

SARDOÁ

R$ 6.000,00

408

MG

316556

SEM-PEIXE

R$ 6.000,00

409

MG

316560

SENADOR CORTES

R$ 6.000,00

410

MG

316570

SENADOR FIRMINO

R$ 6.000,00

411

MG

316590

SENADOR MODESTINO GONÇALVES

R$ 6.000,00

412

MG

316600

SENHORA DE OLIVEIRA

R$ 6.000,00

413

MG

316610

SENHORA DO PORTO

R$ 6.000,00

414

MG

316620

SENHORA DOS REMÉDIOS

R$ 6.000,00

415

MG

316630

SERICITA

R$ 6.000,00

416

MG

316650

SERRA AZUL DE MINAS

R$ 6.000,00

417

MG

316670

SERRA DOS AIMORÉS

R$ 6.000,00

418

MG

316695

SERRANÓPOLIS DE MINAS

R$ 6.000,00

419

MG

316700

SERRANOS

R$ 6.000,00

420

MG

316710

SERRO

R$ 6.000,00

421

MG

316720

SETE LAGOAS

R$ 6.000,00

422

MG

316555

SETUBINHA

R$ 6.000,00

423

MG

316730

SILVEIRÂNIA

R$ 6.000,00

424

MG

316750

SIMÃO PEREIRA

R$ 6.000,00

425

MG

316760

SIMONÉSIA

R$ 6.000,00

426

MG

316770

SOBRÁLIA

R$ 6.000,00

427

MG

316800

TAIOBEIRAS

R$ 6.000,00

428

MG

316805

TAPARUBA

R$ 6.000,00

429

MG

316820

TAPIRAÍ

R$ 6.000,00

430

MG

316840

TARUMIRIM

R$ 6.000,00

431

MG

316850

TEIXEIRAS

R$ 6.000,00

432

MG

316860

TEÓFILO OTONI

R$ 6.000,00

433

MG

316900

TOCANTINS

R$ 6.000,00

434

MG

316940

TRÊS PONTAS

R$ 6.000,00

435

MG

316950

TUMIRITINGA

R$ 6.000,00

436

MG

316970

TURMALINA

R$ 6.000,00

437

MG

316990

UBÁ

R$ 6.000,00

438

MG

317005

UBAPORANGA

R$ 6.000,00

439

MG

317030

UMBURATIBA

R$ 6.000,00

440

MG

317050

URUCÂNIA

R$ 6.000,00

441

MG

317052

URUCUIA

R$ 6.000,00

442

MG

317057

VARGEM ALEGRE

R$ 6.000,00

443

MG

317065

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

R$ 6.000,00

444

MG

317080

VÁRZEA DA PALMA

R$ 6.000,00

445

MG

317090

VARZELÂNDIA

R$ 6.000,00

446

MG

317103

VERDELÂNDIA

R$ 6.000,00

447

MG

317110

VERÍSSIMO

R$ 6.000,00

448

MG

317115

VERMELHO NOVO

R$ 6.000,00

449

MG

317120

VESPASIANO

R$ 6.000,00

450

MG

317160

VIRGEM DA LAPA

R$ 6.000,00

451

MG

317170

VIRGÍNIA

R$ 6.000,00

452

MG

317180

VIRGINÓPOLIS

R$ 6.000,00

453

MG

317190

VIRGOLÂNDIA

R$ 6.000,00

MG TOTAL

R$ 2.646.000,00

454

MS

500020

ÁGUA CLARA

R$ 6.000,00

455

MS

500060

AMAMBAI

R$ 6.000,00

456

MS

500090

ANTÔNIO JOÃO

R$ 6.000,00

457

MS

500220

BONITO

R$ 6.000,00

458

MS

500330

COXIM

R$ 6.000,00

459

MS

500430

IGUATEMI

R$ 6.000,00

460

MS

500480

JAPORÃ

R$ 6.000,00

461

MS

500510

JATEÍ

R$ 6.000,00

462

MS

500690

PORTO MURTINHO

R$ 6.000,00

463

MS

500750

ROCHEDO

R$ 6.000,00

464

MS

500793

SONORA

R$ 6.000,00

465

MS

500830

TRÊS LAGOAS

R$ 6.000,00

MS TOTAL

R$ 72.000,00

466

MT

510025

ALTA FLORESTA

R$ 6.000,00

467

MT

510337

COTRIGUAÇU

R$ 6.000,00

468

MT

510517

JURUENA

R$ 6.000,00

MT TOTAL

R$ 18.000,00

469

PR

410090

AMAPORÃ

R$ 6.000,00

470

PR

410305

BOA VISTA DA APARECIDA

R$ 6.000,00

471

PR

410410

CAMPO DO TENENTE

R$ 6.000,00

472

PR

410490

CASTRO

R$ 6.000,00

473

PR

410580

COLOMBO

R$ 6.000,00

474

PR

410645

CORONEL DOMINGOS SOARES

R$ 6.000,00

475

PR

410680

CRUZ MACHADO

R$ 6.000,00

476

PR

410800

FLORESTÓPOLIS

R$ 6.000,00

477

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

478

PR

410850

GENERAL CARNEIRO

R$ 6.000,00

479

PR

410965

HONÓRIO SERPA

R$ 6.000,00

480

PR

410990

ICARAÍMA

R$ 6.000,00

481

PR

411080

IRETAMA

R$ 6.000,00

482

PR

411150

IVAIPORÃ

R$ 6.000,00

483

PR

411220

JANIÓPOLIS

R$ 6.000,00

484

PR

411230

JAPIRA

R$ 6.000,00

485

PR

411240

JAPURÁ

R$ 6.000,00

486

PR

411342

LIDIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

487

PR

411435

MANFRINÓPOLIS

R$ 6.000,00

488

PR

411605

MISSAL

R$ 6.000,00

489

PR

411650

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

R$ 6.000,00

490

PR

411727

NOVA TEBAS

R$ 6.000,00

491

PR

411730

ORTIGUEIRA

R$ 6.000,00

492

PR

412060

PRUDENTÓPOLIS

R$ 6.000,00

493

PR

412240

ROLÂNDIA

R$ 6.000,00

494

PR

412260

RONDON

R$ 6.000,00

495

PR

412402

SANTA TEREZA DO OESTE

R$ 6.000,00

496

PR

412440

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

R$ 6.000,00

497

PR

412460

SÃO CARLOS DO IVAÍ

R$ 6.000,00

498

PR

412570

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

R$ 6.000,00

499

PR

412690

TAPIRA

R$ 6.000,00

500

PR

412700

TEIXEIRA SOARES

R$ 6.000,00

501

PR

412820

UNIÃO DA VITÓRIA

R$ 6.000,00

PR TOTAL

R$ 198.000,00

502

RJ

330580

TERESÓPOLIS

R$ 6.000,00

RJ TOTAL

R$ 6.000,00

503

RS

430030

ALECRIM

R$ 6.000,00

504

RS

430045

ALEGRIA

R$ 6.000,00

505

RS

430130

ARROIO GRANDE

R$ 6.000,00

506

RS

430215

BOA VISTA DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

507

RS

430250

BOSSOROCA

R$ 6.000,00

508

RS

430280

CAÇAPAVA DO SUL

R$ 6.000,00

509

RS

430290

CACEQUI

R$ 6.000,00

510

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

R$ 6.000,00

511

RS

430340

CAIÇARA

R$ 6.000,00

512

RS

430400

CAMPO NOVO

R$ 6.000,00

513

RS

430420

CANDELÁRIA

R$ 6.000,00

514

RS

430450

CANGUÇU

R$ 6.000,00

515

RS

430462

CAPÃO BONITO DO SUL

R$ 6.000,00

516

RS

430465

CAPÃO DO CIPÓ

R$ 6.000,00

517

RS

430515

CERRO GRANDE

R$ 6.000,00

518

RS

430540

CHIAPETTA

R$ 6.000,00

519

RS

430580

CONSTANTINA

R$ 6.000,00

520

RS

430590

CORONEL BICACO

R$ 6.000,00

521

RS

430607

CRISTAL DO SUL

R$ 6.000,00

522

RS

430632

DERRUBADAS

R$ 6.000,00

523

RS

430673

DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO

R$ 6.000,00

524

RS

430745

ESPERANÇA DO SUL

R$ 6.000,00

525

RS

430781

ESTRELA VELHA

R$ 6.000,00

526

RS

430783

EUGÊNIO DE CASTRO

R$ 6.000,00

527

RS

430807

FAZENDA VILANOVA

R$ 6.000,00

528

RS

430843

FORQUETINHA

R$ 6.000,00

529

RS

430905

GLORINHA

R$ 6.000,00

530

RS

430920

GRAVATAÍ

R$ 6.000,00

531

RS

430930

GUAÍBA

R$ 6.000,00

532

RS

430970

HUMAITÁ

R$ 6.000,00

533

RS

431040

INDEPENDÊNCIA

R$ 6.000,00

534

RS

431041

INHACORÁ

R$ 6.000,00

535

RS

431065

ITATI

R$ 6.000,00

536

RS

431085

JABOTICABA

R$ 6.000,00

537

RS

431100

JAGUARÃO

R$ 6.000,00

538

RS

431110

JAGUARI

R$ 6.000,00

539

RS

431115

JÓIA

R$ 6.000,00

540

RS

431120

JÚLIO DE CASTILHOS

R$ 6.000,00

541

RS

431130

LAGOA VERMELHA

R$ 6.000,00

542

RS

431142

LAJEADO DO BUGRE

R$ 6.000,00

543

RS

431150

LAVRAS DO SUL

R$ 6.000,00

544

RS

431160

LIBERATO SALZANO

R$ 6.000,00

545

RS

431162

LINDOLFO COLLOR

R$ 6.000,00

546

RS

431164

LINHA NOVA

R$ 6.000,00

547

RS

431173

MAMPITUBA

R$ 6.000,00

548

RS

431205

MARQUES DE SOUZA

R$ 6.000,00

549

RS

431230

MIRAGUAÍ

R$ 6.000,00

550

RS

431306

NOVA HARTZ

R$ 6.000,00

551

RS

431337

NOVA SANTA RITA

R$ 6.000,00

552

RS

431342

NOVO MACHADO

R$ 6.000,00

553

RS

431360

PAIM FILHO

R$ 6.000,00

554

RS

431446

PINHAL DA SERRA

R$ 6.000,00

555

RS

431480

PORTÃO

R$ 6.000,00

556

RS

431500

PORTO LUCENA

R$ 6.000,00

557

RS

431513

POUSO NOVO

R$ 6.000,00

558

RS

431515

PROGRESSO

R$ 6.000,00

559

RS

431545

RELVADO

R$ 6.000,00

560

RS

431555

RIO DOS ÍNDIOS

R$ 6.000,00

561

RS

431595

ROLADOR

R$ 6.000,00

562

RS

431610

RONDA ALTA

R$ 6.000,00

563

RS

431630

ROQUE GONZALES

R$ 6.000,00

564

RS

431642

SAGRADA FAMÍLIA

R$ 6.000,00

565

RS

431643

SALDANHA MARINHO

R$ 6.000,00

566

RS

431650

SALVADOR DO SUL

R$ 6.000,00

567

RS

431810

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

R$ 6.000,00

568

RS

431830

SÃO GABRIEL

R$ 6.000,00

569

RS

431848

SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO

R$ 6.000,00

570

RS

431910

SÃO MARTINHO

R$ 6.000,00

571

RS

431915

SÃO MIGUEL DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

572

RS

431920

SÃO NICOLAU

R$ 6.000,00

573

RS

431930

SÃO PAULO DAS MISSÕES

R$ 6.000,00

574

RS

431940

SÃO PEDRO DO SUL

R$ 6.000,00

575

RS

431973

SÃO VALÉRIO DO SUL

R$ 6.000,00

576

RS

431980

SÃO VICENTE DO SUL

R$ 6.000,00

577

RS

431990

SAPIRANGA

R$ 6.000,00

578

RS

432023

SEDE NOVA

R$ 6.000,00

579

RS

432026

SEGREDO

R$ 6.000,00

580

RS

432032

SENADOR SALGADO FILHO

R$ 6.000,00

581

RS

432110

TAPES

R$ 6.000,00

582

RS

432140

TENENTE PORTELA

R$ 6.000,00

583

RS

432145

TEUTÔNIA

R$ 6.000,00

584

RS

432149

TOROPI

R$ 6.000,00

585

RS

432162

TRAVESSEIRO

R$ 6.000,00

586

RS

432183

TRÊS FORQUILHAS

R$ 6.000,00

587

RS

432195

TRINDADE DO SUL

R$ 6.000,00

588

RS

432220

TUPANCIRETÃ

R$ 6.000,00

589

RS

432232

TURUÇU

R$ 6.000,00

590

RS

432237

UNISTALDA

R$ 6.000,00

591

RS

432260

VENÂNCIO AIRES

R$ 6.000,00

592

RS

432310

VICENTE DUTRA

R$ 6.000,00

593

RS

432335

VILA LÂNGARO

R$ 6.000,00

RS TOTAL

R$ 546.000,00

594

SC

420020

AGROLÂNDIA

R$ 6.000,00

595

SC

420050

ÁGUAS DE CHAPECÓ

R$ 6.000,00

596

SC

420090

ANGELINA

R$ 6.000,00

597

SC

420125

APIÚNA

R$ 6.000,00

598

SC

420205

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

R$ 6.000,00

599

SC

420207

BALNEÁRIO GAIVOTA

R$ 6.000,00

600

SC

420210

BARRA VELHA

R$ 6.000,00

601

SC

420250

BOM JARDIM DA SERRA

R$ 6.000,00

602

SC

420257

BOM JESUS DO OESTE

R$ 6.000,00

603

SC

420270

BOTUVERÁ

R$ 6.000,00

604

SC

420380

CANOINHAS

R$ 6.000,00

605

SC

420420

CHAPECÓ

R$ 6.000,00

606

SC

420445

CORONEL MARTINS

R$ 6.000,00

607

SC

420480

CURITIBANOS

R$ 6.000,00

608

SC

420555

FREI ROGÉRIO

R$ 6.000,00

609

SC

420570

GAROPABA

R$ 6.000,00

610

SC

420580

GARUVA

R$ 6.000,00

611

SC

420650

GUARAMIRIM

R$ 6.000,00

612

SC

420700

IÇARA

R$ 6.000,00

613

SC

420790

IRINEÓPOLIS

R$ 6.000,00

614

SC

420850

ITUPORANGA

R$ 6.000,00

615

SC

420917

JUPIÁ

R$ 6.000,00

616

SC

421110

MONTE CASTELO

R$ 6.000,00

617

SC

421185

OURO VERDE

R$ 6.000,00

618

SC

421187

PAIAL

R$ 6.000,00

619

SC

421227

PASSOS MAIA

R$ 6.000,00

620

SC

421340

PONTE SERRADA

R$ 6.000,00

621

SC

421370

POUSO REDONDO

R$ 6.000,00

622

SC

421520

ROMELÂNDIA

R$ 6.000,00

623

SC

421567

SANTA TEREZINHA

R$ 6.000,00

624

SC

421715

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

R$ 6.000,00

625

SC

421775

SUL BRASIL

R$ 6.000,00

626

SC

421830

TRÊS BARRAS

R$ 6.000,00

627

SC

421890

URUBICI

R$ 6.000,00

628

SC

421910

VARGEÃO

R$ 6.000,00

629

SC

421935

VITOR MEIRELES

R$ 6.000,00

630

SC

421970

XAXIM

R$ 6.000,00

SC TOTAL

R$ 222.000,00

631

SP

350075

ALAMBARI

R$ 6.000,00

632

SP

350100

ALTINÓPOLIS

R$ 6.000,00

633

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

R$ 6.000,00

634

SP

350430

AVAÍ

R$ 6.000,00

635

SP

350470

BALBINOS

R$ 6.000,00

636

SP

350590

BATATAIS

R$ 6.000,00

637

SP

350830

CABRÁLIA PAULISTA

R$ 6.000,00

638

SP

350840

CABREÚVA

R$ 6.000,00

639

SP

350980

CAMPOS NOVOS PAULISTA

R$ 6.000,00

640

SP

351250

COROADOS

R$ 6.000,00

641

SP

351519

ESPÍRITO SANTO DO TURVO

R$ 6.000,00

642

SP

351540

FARTURA

R$ 6.000,00

643

SP

351780

GUARAÇAÍ

R$ 6.000,00

644

SP

351860

GUARIBA

R$ 6.000,00

645

SP

352042

ILHA COMPRIDA

R$ 6.000,00

646

SP

352090

IPAUSSU

R$ 6.000,00

647

SP

352270

ITÁPOLIS

R$ 6.000,00

648

SP

352280

ITAPORANGA

R$ 6.000,00

649

SP

352300

ITAPURA

R$ 6.000,00

650

SP

352350

ITATINGA

R$ 6.000,00

651

SP

352360

ITIRAPINA

R$ 6.000,00

652

SP

352510

JARDINÓPOLIS

R$ 6.000,00

653

SP

352640

LARANJAL PAULISTA

R$ 6.000,00

654

SP

352650

LAVÍNIA

R$ 6.000,00

655

SP

352750

LUCIANÓPOLIS

R$ 6.000,00

656

SP

353300

NOVA GRANADA

R$ 6.000,00

657

SP

353580

PARANAPANEMA

R$ 6.000,00

658

SP

353610

PARDINHO

R$ 6.000,00

659

SP

353670

PEDERNEIRAS

R$ 6.000,00

660

SP

353790

PILAR DO SUL

R$ 6.000,00

661

SP

353950

PITANGUEIRAS

R$ 6.000,00

662

SP

353970

PLATINA

R$ 6.000,00

663

SP

354070

PORTO FERREIRA

R$ 6.000,00

664

SP

354220

RANCHARIA

R$ 6.000,00

665

SP

354380

RINÓPOLIS

R$ 6.000,00

666

SP

354550

SANDOVALINA

R$ 6.000,00

667

SP

355260

TABAPUÃ

R$ 6.000,00

668

SP

355400

TATUÍ

R$ 6.000,00

669

SP

355535

UBARANA

R$ 6.000,00

670

SP

355590

URU

R$ 6.000,00

671

SP

355635

VARGEM

R$ 6.000,00

SP TOTAL

R$ 246.000,00

TOTAL

R$ 4.026.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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