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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2020 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.719, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.134364/2020-75, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 9.120.000,00 (nove milhões, cento e vinte dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos respectivos Fundos, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DA 1º PRORROGAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

RS

430160

BAGE

SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE

2261987

130607

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.280 DE 18/05/2020

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

14

R$ 672.000,00

430300

CACHOEIRA DO SUL

HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA

2266474

130498

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2021

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

8

R$ 384.000,00

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITARIO

3508528

130537

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2022

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL GERAL

2223538

130536

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2023

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

430700

ERECHIM

FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

130535

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2024

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

5

R$ 240.000,00

430780

ESTRELA

HOSPITAL ESTRELA

2252260

130370

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2025

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

430860

GARIBALDI

HOSPITAL SÃO PEDRO

2257645

130234

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2026

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

10

R$ 480.000,00

431140

LAJEADO

HOSPITAL BRUNO BORN

2252287

130916

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2027

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO

2246929

130513

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2028

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

13

R$ 624.000,00

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

130508

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2029

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

10

R$ 480.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA

2237571

130275

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2030

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

10

R$ 480.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLINICAS

2237601

130274

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2031

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

20

R$ 960.000,00

431560

RIO GRANDE

SANTA CASA DO RIO GRANDE

2232995

130608

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2032

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL SANTA CRUZ

2254964

130534

MUNICIPAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2033

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

431690

SANTA MARIA

HUSM HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA

2244306

130539

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2034

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

431690

SANTA MARIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

9575936

130514

ESTADUAL

PT/GM 1.244 DE 14/05/2020

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

431990

SAPIRANGA

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

130276

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2034

PT/GM 2.218 DE 24/08/2020

5

R$ 240.000,00

432150

TORRES

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

2707950

130368

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2035

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

5

R$ 240.000,00

432300

VIAMAO

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO

5223962

130509

ESTADUAL

PT/GM 1.280 DE 18/05/2036

PT/GM 2.333 DE 01/09/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

190

R$ 9.120.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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