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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2020 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 118

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

29152

PORTARIA Nº 2.690, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.129566/2020-03, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 38.016.000,00 (trinta e oito milhões dezesseis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

PR

410150

ARAPONGAS

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

2576341

ESTADUAL

129435

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

MUNICIPAL

129425

12

62

R$ 576.000,00

R$ 1.728.000,00

411990

PONTA GROSSA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS

6542638

ESTADUAL

129419

20

30

R$ 960.000,00

R$ 2.880.000,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL VIRVI RAMOS

2223562

MUNICIPAL

129706

8

13

R$ 384.000,00

R$ 1.152.000,00

430000

ERECHIM

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

ESTADUAL

129412

5

15

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

MUNICIPAL

129305

3

8

R$ 144.000,00

R$ 432.000,00

431020

IJUI

HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI

2261057

ESTADUAL

129715

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

431240

MONTENEGRO

HOSPITAL MONTENEGRO

2257556

ESTADUAL

129414

6

6

R$ 288.000,00

R$ 864.000,00

431440

PELOTAS

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

2252295

MUNICIPAL

129701

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA

2237598

MUNICIPAL

129494

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA

7092571

MUNICIPAL

129500

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL

7513151

MUNICIPAL

129415

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

431690

SANTA MARIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

9575936

ESTADUAL

129676

5

15

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

432000

SAPUCAIA DO SUL

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL

2232162

MUNICIPAL

129404

2

9

R$ 96.000,00

R$ 288.000,00

432080

SOLEDADE

HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE

2246961

ESTADUAL

129413

4

10

R$ 192.000,00

R$ 576.000,00

SC

420200

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO

6854729

MUNICIPAL

129359

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

420290

BRUSQUE

HOSPITAL AZAMBUJA

2522411

MUNICIPAL

129242

12

22

R$ 576.000,00

R$ 1.728.000,00

420540

FLORIANÓPOLIS

IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE

0019402

MUNICIPAL

129361

5

15

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

420700

IÇARA

FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE IÇARA

2420015

ESTADUAL

129477

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

420910

JOINVILLE

HOSPITAL BETHESDA

2521296

MUNICIPAL

129709

8

18

R$ 384.000,00

R$ 1.152.000,00

SP

350400

ASSIS

SANTA CASA DE ASSIS

2081083

MUNICIPAL

128907

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

351960

IBITINGA

SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE IBITINGA

2082640

MUNICIPAL

128915

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

352720

LORENA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LORENA

2087111

MUNICIPAL

128220/ 129387/ 129388

18

18

R$ 864.000,00

R$ 2.592.000,00

354400

RIO DAS PEDRAS

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2766167

MUNICIPAL

129003

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

354260

REGISTRO

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO

9556095

ESTADUAL

128989

10

20

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

355030

SÃO PAULO

HOSP MUN M BOI MIRIM

5718368

MUNICIPAL

129774

30

134

R$ 1.440.000,00

R$ 4.320.000,00

355030

SÃO PAULO

HOSP MUN TIDE SETUBAL

2080583

MUNICIPAL

129770

10

20

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

MT

510180

BARRA DO GARÇAS

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK

2395886

MUNICIPAL

129349

5

9

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

510515

JUINA

HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA DR. HÍDEO SAKUNO

4069803

MUNICIPAL

129343

6

6

R$ 288.000,00

R$ 864.000,00

TOTAL

264

515

R$ 12.672.000,00

R$ 38.016.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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