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PORTARIA nº 2.662, de 16 de março de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

PORTARIA nº 2.662, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre medidas preventivas adotadas contra a propagação do coronavírus (COVID-19)

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4aREGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em decorrência do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo é o maior polo de infecção do país;

CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos de saúde, federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO que o Profissional de Educação Física enquanto profissional da área de saúde deve contribuir com as recomendações e orientações do Ministério da Saúde, visando o controle da pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de conselheiros, empregados, estagiários, terceirizados e Profissionais de Educação Física em geral, resolve:

Art. 1º - Adotar as seguintes medidas de prevenção:

a) Facultar aos Conselheiros e Profissionais Delegados que se sintam mais expostos aos riscos de contaminação do novo coronavírus (COVID 19), seja por baixa imunidade, idade ou doenças pré-existentes a possibilidade de deixar de comparecer as reuniões das Comissões e Plenárias, pelo prazo de 14 dias mediante prévia comunicação ao Gabinete da Presidência;

b) Facultar aos empregados com 60 (sessenta) anos completos ou mais, grávidas, diabéticos, hipertensos, portadores de insuficiência renal cronica e insuficiência respiratória crônica a possibilidade de realização de teletrabalho, mediante prévia autorização da chefia imediata pelo prazo de 14 dias, sem prejuízo da remuneração e das vantagens pessoais.

c) Facultar aos empregados que já tenham cumprido o período aquisitivo a antecipação das férias, mediante prévia comunicação a chefia imediata e ao Departamento de Recursos Humanos, após autorização do Chefe de Gabinete e na sua ausência pelo Adjunto Administrativo de Gabinete.

d) Determinar aos Conselheiros e empregados que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, o afastamento dos locais de trabalho pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil, com a realização de teletrabalho, adotando-se os mesmos procedimentos indicados nas alíneas a e b; acrescido de breve relato da situação pessoal e documentos que comprovem a possível exposição viral;

e) Recomendar aos Presidentes de Comissões, a suspensão das reuniões ou sua conversão das sessões presenciais em virtuais;

f) Facultar a realização de reuniões de Diretoria e Plenárias de forma virtual;

g) Determinar a suspensão do atendimento ao público, substituindo pelo atendimento telefonico, virtual e por correspondência, isentando o Profissional de Educação Física do pagamento da taxa de postagem para a expedição de documentos, de modo a reduzir o risco de contaminação e transmissão do vírus, pelo prazo de 14 dias;

h) Determinar a suspensão de qualquer reunião com a participação de público externo, salvo em caso de extrema necessidade e urgência devidamente autorizado pelo após autorização do Chefe de Gabinete e na sua ausência pelo Adjunto Administrativo de Gabinete, pelo prazo de 14 (quatorze) dias;

i) Determinar a suspensão das atividades de qualificação profissional do Ciclo do Conhecimento, pelo prazo de 14 (quatorze) dias;

j) Suspender a realização de eventos solenes e culturais, pelo prazo de 14 (quatorze) dias;

k) Recomendar aos empregados a instalação em seus equipamentos particulares dos sistemas eletrônicos necessários para eventual prestação de serviço por teletrabalho;

§1º - As medidas previstas neste artigo poderão ser estendidas por igual período, conforme a necessidade, mantidos os requisitos e procedimentos mencionados.

§2º - As chefias imediatas dos empregados que realizarão atividades em regime de teletrabalho por força da presente portaria deverão informar as medidas ao Departamento de Recursos Humanos para controle.

Art. 2º - Caso o Conselheiro, empregado, ou estagiário apresente sinais e sintomas compatíveis com a doença Covid 19 - tais como febre, dor no corpo, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória - deverá procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico, informando imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos por e-mail ou telefone, além de adotar as providências necessárias para a obtenção de licença médica.

Art. 3º - Determinar o reforço das medidas limpeza e desinfecção das superfícies e demais espaços com a utilização de detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio).

Art. 4º - Determinar aos gestores dos contratos que notifiquem as empresas prestadoras de serviço de mão de obra para que informem eventuais casos suspeitos ou confirmados de contaminação de seu pessoal, bem como comprovem a adoção das medidas preventivas necessárias.

Art. 5º - Determinar ao Departamento Estratégico que providencie um tutorial com orientações para a utilização do programa do BRConselhos e demais ferramentas necessárias para desenvolvimento de teletrabalho pelos próprios empregados em seus equipamentos particulares, bem como prestem auxílio quando necessário.

Art. 6º - Determinar a adoção de medidas para informar a necessidade de se evitar cumprimentos por contato físico e para que guardem a distância mínima de um metro com o interlocutor, realizando os procedimentos de higienização.

Art. 7º - Os desdobramentos dos fatos e o contexto do aumento ou diminuição do COVID-19 serão analisados conforme informações dos órgãos oficiais da saúde e será emitido, oportunamente, nova normativa e ato orientando sobre a revogação ou ampliação das medidas aqui adotadas.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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