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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 304

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10....................................................................................................................

§ 3º O recurso de que trata este artigo poderá ser executado até o final de julho de 2021." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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