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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.621/GM-MD, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, com fundamento no art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o que consta no Processo nº 60240.000251/2020-45, resolve:

Aprovar a Diretriz Ministerial nº 14/2020, que regula a participação das Forças Armadas nas atividades culturais e nos eventos comemorativos alusivos à celebração do 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil, na forma do anexo a esta Portaria.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL N° 14/2020

Brasília, 05 de agosto de 2020.

SEMANA DA PÁTRIA 2020

Tradicionalmente as Forças Armadas estão envolvidas junto com a sociedade nos festejos relacionados à Semana da Pátria, que marca a data de emancipação do Brasil, ocasião em que é estimulada a ampla manifestação dos valores cívicos em todo território nacional, por meio de atividades culturais e solenidades específicas.

Todavia, como é de amplo conhecimento, o País, como considerável parte do mundo, enfrenta a pandemia do "COVID-19", não sendo recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação. As condições atuais indicam que tal recomendação deva ainda vigorar durante o mês de setembro, abrangendo, assim, o período de celebração do 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil.

Em consequência e de acordo com as coordenações realizadas com a Presidência da República, determino aos Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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