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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 68/GM/MS, de 10 de janeiro de 2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publicou lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 68/GM/MS/2020, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

TIPO DE OBRA

NÚMERO DA PROPOSTA

PORTARIA DE CANCELAMENTO

DATA DO CANCELAMENTO

MG

Dom Bosco

Academia da Saúde

13317364000111001

68

10/01/2020

PB

Mogeiro

Academia da Saúde

10664047000111001

68

10/01/2020

MA

Magalhães de Almeida

Academia da Saúde

06988976000111001

68

10/01/2020

RN

São Tomé

Construção de UBS

12008003000111003

68

10/01/2020

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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