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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.127507/2020-92, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 20.880.000,00 (vinte milhões e oitocentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTANA DO IPANEMA

5616298

MUNICIPAL

128963

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - HUB

0010510

ESTADUAL

128538

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS

2485729

ESTADUAL

128983

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

MT

510795

TANGARÁ DA SERRA

HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO

2767384

MUNICIPAL

127861

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

624.000,00

1.872.000,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO I COVID 19

2363070

MUNICIPAL

129363

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

1.440.000,00

4.320.000,00

RS

431405

PAROBÉ

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2227762

ESTADUAL

129298

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

HOSPITAL CENTENÁRIO

2232022

MUNICIPAL

129296

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

16

288.000,00

864.000,00

RS

430920

GRAVATAÍ

HOSPITAL DOM JOÃO BECKER

2232049

MUNICIPAL

128768

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2237571

MUNICIPAL

128831

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

34

44

0,00

0,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE

0019402

MUNICIPAL

129006

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

20

240.000,00

720.000,00

SC

421660

SÃO JOSE

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

2302969

ESTADUAL

128097

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

14

240.000,00

720.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES

2504316

MUNICIPAL

128100

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

18

480.000,00

1.440.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

2558254

MUNICIPAL

128873

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

30

240.000,00

720.000,00

SP

352900

MARÍLIA

HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA

2025507

ESTADUAL

128595

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

26

26

1.248.000,00

3.744.000,00

TOTAL

179

256

6.960.000,00

R$ 20.880.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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