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PORTARIA Nº 2.502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/09/2020 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 202

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras Providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria nº 634/SAS/MS, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, que altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando o fluxo de adesão estabelecido pela Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, para o Programa Saúde na Hora e os requisitos para início da transferência dos incentivos financeiros mensais do Programa, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora, dos municípios descritos no anexo a esta Portaria, estando estes aptos a receberem os incentivos de custeio e implantação conforme o estabelecido em Portaria que institui o Programa.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA HOMOLOGADAS

UF

IBGE

Município

CNES

Formato de Funcionamento

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

2000202

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

2002914

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

5710111

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130030

AUTAZES

6925383

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130030

AUTAZES

3596362

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130030

AUTAZES

6925502

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130030

AUTAZES

6925227

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130260

MANAUS

115681

USF com 60 horas

AM

130260

MANAUS

2013541

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130260

MANAUS

2013940

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130260

MANAUS

2016702

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AM

130390

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

7489307

USF ou UBS 60 horas Simplificado

AP

160010

AMAPÁ

5363454

USF ou UBS 60 horas Simplificado

BA

290460

BRUMADO

2771632

USF ou UBS 60 horas Simplificado

BA

290460

BRUMADO

2771977

USF ou UBS 60 horas Simplificado

BA

293245

UMBURANAS

2525518

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

2482150

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

2482304

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

2482347

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

2482487

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

2482495

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

2528991

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

2561123

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

6017274

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

7517998

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

7904908

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

7907281

USF com 60 horas

CE

230440

FORTALEZA

9016368

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230440

FORTALEZA

9686479

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230530

IBIAPINA

2327562

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230670

JAGUARETAMA

2563800

USF ou UBS 60 horas Simplificado

CE

230700

JAGUARUANA

6258697

USF ou UBS 60 horas Simplificado

ES

320140

CASTELO

9912290

USF com 60 horas com saúde bucal

ES

320140

CASTELO

7521820

USF com 60 horas

ES

320370

MUNIZ FREIRE

2654733

USF ou UBS 60 horas Simplificado

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

2403226

USF com 60 horas

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

2403900

USF ou UBS 60 horas Simplificado

ES

320490

SÃO MATEUS

2484153

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

520880

GOIANIRA

2361647

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

520880

GOIANIRA

5525284

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

520880

GOIANIRA

7125380

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

521460

NIQUELÂNDIA

8011176

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

521973

SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

2437333

USF ou UBS 60 horas Simplificado

GO

522170

URUANA

3424022

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210315

CENTRO DO GUILHERME

2464543

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210380

DOM PEDRO

2308819

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210430

GODOFREDO VIANA

6805647

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210510

ICATU

2311410

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210560

JOSELÂNDIA

2461099

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210596

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

9805540

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210735

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

2646110

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210745

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

7607067

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210923

PRESIDENTE MÉDICI

2644436

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210930

PRESIDENTE VARGAS

5248140

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

210975

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

2461633

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

211125

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

2457342

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

211180

SÍTIO NOVO

2656183

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MA

211180

SÍTIO NOVO

2717751

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311020

CAJURI

7440464

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311340

CARATINGA

2168944

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311340

CARATINGA

2168952

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311340

CARATINGA

3195147

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311340

CARATINGA

3851753

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

311910

CORINTO

2156431

USF com 60 horas

MG

312430

ESPINOSA

2105349

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

312430

ESPINOSA

6810632

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

312430

ESPINOSA

6850286

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

312430

ESPINOSA

7121296

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

312590

FERROS

2170299

USF com 60 horas

MG

313610

JOANÉSIA

2140381

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

2149958

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

2150034

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

5302803

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

5302854

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

5305063

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

6065295

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

6329632

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

6329705

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

9772235

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314330

MONTES CLAROS

3180182

USF com 60 horas

MG

314800

PATOS DE MINAS

9024565

USF com 60 horas com saúde bucal

MG

314800

PATOS DE MINAS

2191334

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

5857058

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

6306160

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

6306179

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

6346928

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

6399452

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

9590455

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

9742093

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

314800

PATOS DE MINAS

7204574

USF com 60 horas

MG

315780

SANTA LUZIA

2164043

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

315780

SANTA LUZIA

2164159

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

315780

SANTA LUZIA

6198376

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

316350

SÃO JOSÉ DO JACURI

7375921

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MG

316880

TIRADENTES

2796880

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MS

500270

CAMPO GRANDE

28789

USF com 60 horas com saúde bucal

MS

500270

CAMPO GRANDE

28851

USF com 60 horas com saúde bucal

MS

500830

TRÊS LAGOAS

2757095

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MS

500830

TRÊS LAGOAS

2757125

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MS

500830

TRÊS LAGOAS

6343864

USF ou UBS 60 horas Simplificado

MS

500830

TRÊS LAGOAS

9390693

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PA

150170

BRAGANÇA

7445954

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PA

150230

CAPITÃO POÇO

5597722

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PA

150543

OURILÂNDIA DO NORTE

2322978

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

5116279

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

2362392

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

5053137

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

2595435

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

5932416

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

5053250

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

2362759

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PB

250400

CAMPINA GRANDE

2595451

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PE

260170

BELO JARDIM

2436353

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220040

ALTOS

2367440

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220040

ALTOS

2367483

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220040

ALTOS

2367491

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220040

ALTOS

2367513

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220040

ALTOS

2367548

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PI

220090

AROAZES

2369257

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410010

ABATIÁ

2576732

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410580

COLOMBO

2682265

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410580

COLOMBO

14931

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410690

CURITIBA

16926

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410690

CURITIBA

17108

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

410690

CURITIBA

2715899

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

411430

MANDIRITUBA

17787

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

412125

RAMILÂNDIA

2590964

USF ou UBS 60 horas Simplificado

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

18791

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

2280825

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

2280965

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

2281074

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

7332343

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

9513108

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

9591028

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330045

BELFORD ROXO

2289407

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330185

GUAPIMIRIM

2290294

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330285

MESQUITA

2696525

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269554

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269651

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269759

USF com 60 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269805

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2270250

USF com 60 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2270560

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2273179

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2708426

USF com 60 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

4046307

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

6681379

USF com 60 horas com saúde bucal

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

9391983

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2277328

USF com 60 horas

RJ

330580

TERESÓPOLIS

2297647

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RO

110080

CANDEIAS DO JAMARI

7342160

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

430440

CANELA

2235528

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

430466

CAPÃO DO LEÃO

2700530

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431070

ITATIBA DO SUL

2249340

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431090

JACUTINGA

2248549

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431240

MONTENEGRO

7907095

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431500

PORTO LUCENA

2250268

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431580

ROCA SALES

2251221

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431990

SAPIRANGA

2229420

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

431990

SAPIRANGA

7108419

USF com 60 horas com saúde bucal

RS

432195

TRINDADE DO SUL

2234807

USF ou UBS 60 horas Simplificado

RS

432225

TUPANDI

2226073

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

420050

ÁGUAS DE CHAPECÓ

2537966

USF com 60 horas

SC

420070

ALFREDO WAGNER

2418592

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

420710

ILHOTA

2303302

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

420910

JOINVILLE

3101150

USF com 60 horas

SC

420915

JOSÉ BOITEUX

2377438

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421090

MODELO

2553074

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421200

PALMA SOLA

2378744

USF com 60 horas com saúde bucal

SC

421225

PASSO DE TORRES

2305607

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421265

PESCARIA BRAVA

9000496

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421350

PORTO BELO

7283288

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421835

TREVISO

2663538

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SC

421850

TREZE TÍLIAS

2689588

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SE

280030

ARACAJU

2291

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2364

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2380

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2399

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2429

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2453

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

2461

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

2615

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

2763

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

2844

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

25682

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

2600366

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

3469182

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

9141588

USF com 60 horas

SE

280030

ARACAJU

2526

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280030

ARACAJU

25690

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SE

280230

FREI PAULO

2423618

USF com 60 horas com saúde bucal

SE

280330

JAPARATUBA

2477440

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SE

280350

LAGARTO

2503808

USF com 60 horas com saúde bucal

SP

350130

ÁLVARES MACHADO

2751119

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350210

ANDRADINA

6793827

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350210

ANDRADINA

9867384

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

2688069

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

2688085

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

2688093

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

2688107

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

2688387

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

350760

BRAGANÇA PAULISTA

3654303

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

351940

IBIRÁ

2088851

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352044

ILHA SOLTEIRA

8003025

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352044

ILHA SOLTEIRA

2786044

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352080

INÚBIA PAULISTA

2034379

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352570

JOSÉ BONIFÁCIO

2034603

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352640

LARANJAL PAULISTA

2055147

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352680

LENÇÓIS PAULISTA

2755009

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352680

LENÇÓIS PAULISTA

7259182

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

352770

LUIZIÂNIA

8002959

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

353330

NOVA LUZITÂNIA

2046814

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354105

PRATÂNIA

2091208

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354250

REGINÓPOLIS

2790327

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354325

RIBEIRÃO GRANDE

2054833

USF com 60 horas

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

2044285

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

2049791

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

2049848

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

2064448

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

3255247

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354515

SALTINHO

2748738

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354530

SALTO DE PIRAPORA

2061821

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354780

SANTO ANDRÉ

8508

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354780

SANTO ANDRÉ

8788

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354780

SANTO ANDRÉ

2025329

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

354860

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

2031701

USF ou UBS 60 horas Simplificado

SP

355410

TAUBATÉ

2039834

USF com 60 horas

TO

171090

ITAPIRATINS

2486946

USF ou UBS 60 horas Simplificado

TOTAL

-

228

-

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