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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2020 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 251

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.448, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n. 2, de 20 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, a Situação de Emergência no Estado do Mato Grosso-MT, em decorrência dos Incêndios Florestais, COBRADE - 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, conforme Decreto Estadual n. 636, de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

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