Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2020 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.401, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.123167/2020-21, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos, constantes das Portarias citadas no anexo, referente à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 19.680.000,00 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

(R$)

BA

290000

SALVADOR

HOSPITAL ESPANHOL

0106526

129210

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

80

3.840.000,00

290000

SALVADOR

HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO

0004073

129209

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

39

1.872.000,00

290000

SALVADOR

HOSPITAL DO SUBÚRBIO

6595197

128690

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

58

2.784.000,00

290000

PORTO SEGURO

HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUIS EDUARDO MAGALHÃES

2802090

128694

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

6

288.000,00

290000

JEQUIÉ

HOSPITAL GERAL PRADO VALADARES

2400693

128693

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

10

480.000,00

290000

ILHÉUS

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

9388133

128695

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

20

960.000,00

290000

REMANSO

HOSPITAL SÃO PEDRO

2509369

128698

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

10

480.000,00

290000

VITÓRIA DA CONQUISTA

HCC HOSPITAL DE CLINICA DE CONQUISTA

2402084

128700

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.631/GM/MS, DE 24/06/2020

20

960.000,00

292740

SALVADOR

MEDTOWER

6852300

129564

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.470/GM/MS, DE 03/06/2020

10

480.000,00

MG

310000

UBÁ

HOSPITAL SANTA ISABEL

2195437

129239

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.516/GM/MS, DE 09/06/2020

10

480.000,00

310000

MURIAÉ

CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO

4042085

129240

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.516/GM/MS, DE 09/06/2020

5

240.000,00

317010

UBERABA

HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR

9141839

128496

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.516/GM/MS, DE 09/06/2020

20

960.000,00

310000

CARANGOLA

HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA

2114267

128444

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.516/GM/MS, DE 09/06/2020

6

288.000,00

313130

IPATINGA

HOSPITAL MÁRCIO CUNHA

2205440

129073

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.516/GM/MS, DE 09/06/2020

10

480.000,00

RS

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

129075

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.502/GM/MS, DE 08/06/2020

5

240.000,00

430000

ESPUMOSO

HOSPITAL NOTRE DAME SÃO SEBASTIÃO

2246813

129074

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.502/GM/MS, DE 08/06/2020

5

240.000,00

430000

ERECHIM

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

129072

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.502/GM/MS, DE 08/06/2020

5

240.000,00

430210

BENTO GONÇALVES

HOSPITAL TACCHINI

2241021

129063

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.502/GM/MS, DE 08/06/2020

5

240.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

0000426

129049

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.503/GM/MS, DE 08/06/2020

30

1.440.000,00

260000

RECIFE

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

0000418

129053

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.503/GM/MS, DE 08/06/2020

26

1.248.000,00

260000

RECIFE

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

2802783

129055

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.503/GM/MS, DE 08/06/2020

10

480.000,00

260000

CARUARU

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA

2427419

129056

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.503/GM/MS, DE 08/06/2020

10

480.000,00

260000

SERRA TALHADA

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES

2348489

129576

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.503/GM/MS, DE 08/06/2020

10

480.000,00

TOTAL

410

19.680.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa