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PORTARIA Nº 2.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2021 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 2.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Reconhece situação de emergência em municípios do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, considerando o Decreto nº 30.880, de 03 de setembro de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, e as demais informações constantes no processo nº 59051.013092/2021-78, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

01

Paraná

02

São Miguel

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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