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PORTARIA Nº 2.372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2020 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 75

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.121299/2020-18, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente à competência agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 4.848.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

GM/MS

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

MS

500270

CAMPO GRANDE

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

0009717

129307

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.364 DE 19/05/2020

10

R$ 480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

0009725

129314

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.364 DE 19/05/2020

34

R$ 1.632.000,00

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER

2655411

129375

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.239 DE 18/05/2020

08

R$ 384.000,00

PI

220840

PIRIPIRI

HOSP REG CHAGAS RODRIGUES

2777746

129659

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.265 DE 18/05/2020

05

R$ 240.000,00

RN

240000

CAICÓ

HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES

6778550

129249

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.092 DE 04/05/2020

17

R$ 816.000,00

SC

420000

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS

0019305

129110

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.384 DE 20/05/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

TIMBÓ

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

2537192

128954

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.384 DE 20/05/2020

07

R$ 336.000,00

SC

420000

SÃO JOSÉ

HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DRHOMERO MIRANDA GOMES

2555646

128959

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA

Nº 1.384 DE 20/05/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

101

R$ 4.848.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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