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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2020 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.371, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, 28 setembro 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.121461/2020-06, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração do prazo das prorrogações de habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, na competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.840.000,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

PARCELA ÚNICA (30 DIAS)

AC

120000

RIO BRANCO

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

2001578

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 928 DE 23/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

BA

290000

SALVADOR

INSTITUTO COUTO MAIA

0005428

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 797 DE 14/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

40

R$ 1.920.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - FHEMIG

2181770

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 792 DE 13/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

30

R$ 1.440.000,00

PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

2111624

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

MG

314800

PATOS DE MINAS

HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS

2726726

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

0009725

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

PE

260000

CABO DE SANTO AGOSTINHO

HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA

6559379

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ

2587335

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

RJ

330000

VOLTA REDONDA

SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS

9074457

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 803 DE 14/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

30

R$ 1.440.000,00

RJ

330000

NITERÓI

INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS

0012769

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 658 DE 01/04/2020

PORTARIA Nº 2.036 DE 07/08/2020

10

R$ 480.000,00

RN

240000

NATAL

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

2679469

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA

3508528

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 660 DE 01/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

OSÓRIO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2257815

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 796 DE 14/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO

2246929

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 660 DE 01/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - UFSC

3157245

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS

0019305

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

SP

350000

ITAQUAQUECETUBA

HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA

2078562

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 812 DE 14/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

10

R$ 480.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO

2078015

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 795 DE 13/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

40

R$ 1.920.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

2028840

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 795 DE 13/04/2020

PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020

20

R$ 960.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSÉ PANGELLA

2091755

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 812 DE 14/04/2020

PORTARIA Nº 2.036 DE 07/08/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL DE LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO A PRORROGAR - KIT LOCADOS

330

R$ 15.840.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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