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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.348, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.103780/2020-21, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 20.052.000,00 (vinte milhões, cinquenta e dois mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS

VALOR CUSTEIO COVID-19 (MES)

VALOR

MG

310000

SANTA MARGARIDA

HOSPITAL MUNICIPAL JATYR GUIMARAES DE PAULA

2114143

ESTADUAL

32

192.000,00

576.000,00

MG

310000

LUZ

HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ

2144166

ESTADUAL

44

264.000,00

792.000,00

MG

310000

DORES DO INDAIA

SANTA CASA DR ZACARIAS

2144042

ESTADUAL

40

240.000,00

720.000,00

MG

310000

BAMBUÍ

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL DE BAMBUÍ

2143852

ESTADUAL

49

294.000,00

882.000,00

MG

310000

ITAGUARA

SANTA CASA DE ITAGUARA

2142627

ESTADUAL

45

270.000,00

810.000,00

MG

310000

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA

2103990

ESTADUAL

41

246.000,00

738.000,00

MG

314860

PEÇANHA

HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PEÇANHA

2103257

MUNICIPAL

34

204.000,00

612.000,00

MG

313960

MANTENA

HOSPITAL EVANGÉLICO DE MANTENA

2099217

MUNICIPAL

42

252.000,00

756.000,00

MG

313210

ITACARAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL GERSON DIAS

2119455

MUNICIPAL

43

258.000,00

774.000,00

MG

310000

MONTALVÂNIA

HOSPITAL CRISTO REI

2119439

ESTADUAL

31

186.000,00

558.000,00

MG

317080

VÁRZEA DA PALMA

HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO SOCORRO DE VÁRZEA DA PALMA

2149710

MUNICIPAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

311880

CORAÇÃO DE JESUS

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO

2205904

MUNICIPAL

33

198.000,00

594.000,00

MG

312780

GRÃO MOGOL

HOSPITAL AFRÂNIO AUGUSTO FIGUEIREDO

2205866

MUNICIPAL

48

288.000,00

864.000,00

MG

314290

MONTE AZUL

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

2119404

MUNICIPAL

39

234.000,00

702.000,00

MG

310000

INHAPIM

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE INHAPIM

2103532

ESTADUAL

47

282.000,00

846.000,00

MG

311550

CAXAMBU

HOSPITAL CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA

2764830

MUNICIPAL

32

192.000,00

576.000,00

MG

313300

ITAMONTE

CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE

2764784

MUNICIPAL

47

282.000,00

846.000,00

MG

314760

PASSA QUATRO

CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO

2764806

MUNICIPAL

49

294.000,00

882.000,00

MG

310000

CAMBUQUIRA

HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA

2794136

ESTADUAL

38

228.000,00

684.000,00

MG

310000

CARMO DA CACHOEIRA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO

2761017

ESTADUAL

37

222.000,00

666.000,00

MG

310000

MONSENHOR PAULO

HOSPITAL DE MONSENHOR PAULO

2761181

ESTADUAL

45

270.000,00

810.000,00

MG

310000

ELOI MENDES

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

2761009

ESTADUAL

36

216.000,00

648.000,00

MG

315170

POÇO FUNDO

HOSPITAL DE GIMIRIM

2167727

MUNICIPAL

49

294.000,00

882.000,00

MG

314720

PARAGUAÇU

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2796341

MUNICIPAL

33

198.000,00

594.000,00

MG

310000

ALPINÓPOLIS

HOSPITAL CÔNEGO UBIRAJARA CABRAL

2761114

ESTADUAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

310000

ITAÚ DE MINAS

HOSPITAL ITAÚ

2760908

ESTADUAL

34

204.000,00

612.000,00

MG

310000

CALDAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CALDAS

2127733

ESTADUAL

39

234.000,00

702.000,00

MG

313490

JACUTINGA

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACUTINGA

2775980

MUNICIPAL

37

222.000,00

666.000,00

TOTAL

1114

R$ 6.684.000,00

R$ 20.052.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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