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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 140

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - COVID-19 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$ 22.520.000,00 (vinte e dois milhões quinhentos e vinte mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de agosto a setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente e aptos a receberem custeio como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

UF

IBGE

Município

CNES

Serviço Credenciado Temporariamente

Valor Mensal

Valor Total - 2 competências

AC

120080

PORTO ACRE

2001101

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

2016664

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

AM

130340

PARINTINS

9944648

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

AM

130395

SAO SEBASTIAO DO UATUMA

7482396

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

AP

160020

CALCOENE

7729650

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

290170

ANTONIO CARDOSO

0183784

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

290760

CENTRAL

2389487

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

291670

ITAQUARA

2304627

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

291855

JUSSARI

7178433

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292330

OURICANGAS

6843271

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292370

PARATINGA

7392222

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292593

QUIXABEIRA

4030311

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292665

RIBEIRAO DO LARGO

2509547

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292800

SANTALUZ

2511010

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

292800

SANTALUZ

7321821

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

293100

TANHACU

0218731

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

BA

293130

TAPIRAMUTA

2524775

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

CE

230260

CAMOCIM

2426978

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

0178004

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

CE

231100

PORANGA

2480077

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

CE

231300

SOLONOPOLE

2564777

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

CE

231375

UMIRIM

2562162

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

ES

320040

ANCHIETA

0199761

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

ES

320210

ECOPORANGA

8014485

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

GO

520010

ABADIANIA

2361833

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

GO

520400

CABECEIRAS

2441144

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

GO

521120

ITAPURANGA

3102009

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

GO

521440

NAZARIO

2440598

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

GO

522045

SENADOR CANEDO

7829698

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

GO

522045

SENADOR CANEDO

5653142

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

GO

522045

SENADOR CANEDO

7829485

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

GO

522045

SENADOR CANEDO

3522776

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

MA

210140

BALSAS

2450356

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

MA

210140

BALSAS

5075394

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

MA

211085

SAO FRANCISCO DO BREJAO

2461854

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

310360

ARANTINA

2142112

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

310375

ARAPORA

2145715

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

310760

BOM JESUS DA PENHA

2147440

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311090

CAMPANHA

2795019

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311270

CAPITAO ENEAS

2140160

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311290

CAPUTIRA

7176562

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311540

CATAS ALTAS DA NORUEGA

2213885

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311547

CATUTI

2194252

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311670

COIMBRA

2148889

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311770

CONCEICAO DO RIO VERDE

2763958

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

311950

CORONEL MURTA

2134357

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

312210

DIVINO DAS LARANJEIRAS

5190193

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

312480

ESTRELA DO SUL

2145804

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

312560

FELISBURGO

2119854

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

312810

GUAPE

2147092

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

313110

INIMUTABA

9791477

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

314055

MATA VERDE

2119862

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

0185701

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

MG

314780

PASSA-VINTE

2142155

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

315190

POCRANE

2764369

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

315630

RODEIRO

2149141

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

316270

SAO JOAO DO PARAISO

2204606

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

316970

TURMALINA

2133679

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MG

317103

VERDELANDIA

2111128

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MS

500370

DOURADOS

2710978

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

MS

500370

DOURADOS

2710870

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

MT

510140

ARIPUANA

2393085

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MT

510160

BARAO DE MELGACO

2391309

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MT

510360

DOM AQUINO

2395959

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MT

510885

NOVA MARILANDIA

7449062

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MT

510675

PONTES E LACERDA

3752615

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

MT

510550

VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

7535910

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150190

BUJARU

2314231

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150293

DOM ELISEU

5602092

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150340

INHANGAPI

7708432

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150405

MAE DO RIO

2677717

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150520

OEIRAS DO PARA

2771985

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PA

150613

REDENCAO

7699115

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PA

150613

REDENCAO

7732244

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PA

150835

VITORIA DO XINGU

7169345

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PB

250130

AROEIRAS

7199600

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PB

251272

PEDRO REGIS

2592908

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PB

251220

PRATA

9201351

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

260005

ABREU E LIMA

2713616

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PE

260160

BELEM DE SAO FRANCISCO

2349582

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

260180

BETANIA

2703076

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

260330

CALCADO

9600051

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

260590

GAMELEIRA

0198935

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

260720

IPOJUCA

7207662

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PE

260720

IPOJUCA

7352077

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PE

260720

IPOJUCA

7213085

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PE

260720

IPOJUCA

2427311

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

PE

261110

PETROLINA

6993761

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PE

261180

RIBEIRAO

6009697

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PE

261480

TACARATU

2353296

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220255

CARIDADE DO PIAUI

2693852

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220277

COLONIA DO PIAUI

2367106

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220323

CURRAIS

4008502

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220554

LAGOINHA DO PIAUI

2369109

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220780

PAULISTANA

9225854

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

220780

PAULISTANA

2326639

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

221040

SAO MIGUEL DO TAPUIO

2443260

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PI

221100

TERESINA

2407051

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

2588811

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

9382356

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

2406063

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

2443937

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

6003591

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

2444208

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

6404057

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PI

221100

TERESINA

2444097

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 3

R$ 100.000,00

R$ 200.000,00

PR

410120

ANTONINA

6548288

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PR

410340

CAFEARA

2730758

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PR

410590

COLORADO

2774135

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PR

411940

PIRAI DO SUL

6659489

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

PR

411980

PLANALTO

9981314

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RJ

330300

MIRACEMA

0205249

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RN

240200

CAICO

2665565

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RN

240730

MARCELINO VIEIRA

2380978

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RN

240800

MOSSORO

2503735

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

RN

240930

PATU

7254822

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RO

110045

BURITIS

5141176

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RO

110050

NOVO HORIZONTE DO OESTE

5184843

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

430175

BARAO DO TRIUNFO

2224682

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

430940

GUAPORE

2238128

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

431070

ITATIBA DO SUL

2249340

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

431113

JARI

2243024

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

431275

NOVA ALVORADA

2244888

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

431862

SAO JOSE DOS AUSENTES

2238470

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

RS

432149

TOROPI

2241366

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420090

ANGELINA

2550857

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420170

ASCURRA

2521954

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420215

BELMONTE

2378655

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420250

BOM JARDIM DA SERRA

9570829

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420700

ICARA

0182265

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420810

ITAIOPOLIS

6275257

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

420970

LEBON REGIS

2301970

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421220

PAPANDUVA

2379155

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421230

PAULO LOPES

2418975

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421320

POMERODE

3834905

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421567

SANTA TEREZINHA

2377209

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421740

SCHROEDER

2492326

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SC

421835

TREVISO

9564047

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SE

280067

BOQUIM

6407641

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SE

280390

MALHADOR

2422220

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SE

280520

PINHAO

2546272

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SE

280600

RIBEIROPOLIS

2497166

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350130

ALVARES MACHADO

2751119

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350130

ALVARES MACHADO

2750902

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

2074788

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350480

BALSAMO

2033038

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350535

BARRA DO CHAPEU

2075814

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350635

BERTIOGA

6611273

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

350980

CAMPOS NOVOS PAULISTA

2092794

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

351080

CASA BRANCA

9464093

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

351900

HERCULANDIA

7486995

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

352560

JOAO RAMALHO

2751135

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

353050

MOCOCA

2035375

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

353050

MOCOCA

2071681

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

353270

NIPOA

2055597

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

353740

PEREIRA BARRETO

5710367

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

354170

QUATA

5716373

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

354220

RANCHARIA

2751143

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

355340

TANABI

5890977

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

355340

TANABI

2072068

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

SP

355385

TAQUARIVAI

2069849

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

170110

APARECIDA DO RIO NEGRO

2597497

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

2467704

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

7518021

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

2467828

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

2467739

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 2

R$ 80.000,00

R$ 160.000,00

TO

170290

AXIXA DO TOCANTINS

2554879

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

170755

FATIMA

9187677

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

171050

ITACAJA

2469332

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

171270

MATEIROS

2487039

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

171884

SANDOLANDIA

2469162

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

172010

SAO BENTO DO TOCANTINS

2469545

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TO

172030

SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

2370484

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Tipo 1

R$ 60.000,00

R$ 120.000,00

TOTAL

148 Municípios

173 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

R$ 11.260.000,00

R$ 22.520.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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