Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/08/2020 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

31809

PORTARIA Nº 2.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.113580/2020-87, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.016.000,00 (quatorze milhões e dezesseis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

AL

270030

ARAPIRACA

HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA

2005050

MUNICIPAL

128154

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.235/GM/MS, DE 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

BA

290000

ITABUNA

HOSPITAL CALIXTO MIDLEJ FILHO

2772280

ESTADUAL

127716

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.376/GM/MS, DE 20/05/2020

10

R$ 480.000,00

BA

290000

ILHÉUS

HOSPITAL DE ILHÉUS

3906787

ESTADUAL

128241

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.376/GM/MS, DE 20/05/2020

11

R$ 528.000,00

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR

9443665

MUNICIPAL

128216

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº1.270/GM/MS, DE 15/05/2020

10

R$ 480.000,00

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA CASA

2487756

MUNICIPAL

128360

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.396/GM/MS, DE 22/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410140

APUCARANA

HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA

2439360

MUNICIPAL

127983

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

6

R$ 288.000,00

PR

410000

ASSIS CHATEAUBRIAND

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO

4051165

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410430

CAMPO MOURÃO

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

0014109

MUNICIPAL

127982

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

9

R$ 432.000,00

PR

410000

CASCAVEL

HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ

2738368

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410550

CIANORTE

FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ

2735989

MUNICIPAL

127954

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

6

R$ 288.000,00

PR

410590

COLORADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA

2733307

MUNICIPAL

127952

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410000

FRANCISCO BELTRÃO

HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS

6424341

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410000

GUARAPUAVA

HOSPITAL SÃO VICENTE

2741989

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA NºPT/GM 1.206 DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410000

PONTA GROSSA

HOSP. UNIVERSITÁRIO DOS CAMPOS GERAIS-HUCG

6542638

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

HOSP. E MAT. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2753278

MUNICIPAL

127978

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410000

SARANDI

METROPOLITANA DE SARANDI

2825589

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020

12

R$ 576.000,00

PR

410000

TOLEDO

HOESP

4056752

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.206 DE 08/05/2020

16

R$ 768.000,00

PR

410000

UMUARAMA

UOPECCAN

7845138

ESTADUAL

128146

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA NºPT/GM 1.206 DE 08/05/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

SANTO ÂNGELO

HOSPITAL SANTO ÂNGELO

2259907

ESTADUAL

128669

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020

9

R$ 432.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA SAÚDE

3017060

MUNICIPAL

128671

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

SAPIRANGA

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

ESTADUAL

128866

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020

5

R$ 240.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL N SRª DA CONCEIÇÃO S/A

2237571

MUNICIPAL

128668

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020

10

-

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

2237601

MUNICIPAL

128667

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2021

20

R$ 960.000,00

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA

2266474

MUNICIPAL

128666

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2022

8

R$ 384.000,00

RS

430860

GARIBALDI

HOSPITAL SÃO PEDRO

2257645

MUNICIPAL

128665

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2023

10

R$ 480.000,00

RS

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

128055

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2024

10

R$ 480.000,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE

0019402

MUNICIPAL

128550

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.045/GM/MS, DE 29/04/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420000

SÃO JOSE

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

2302969

ESTADUAL

128057

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.384/GM/MS, DE 20/05/2020

9

R$ 432.000,00

SC

420000

SÃO MIGUEL DO OESTE

HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO

6683134

ESTADUAL

128092

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.384/GM/MS, DE 20/05/2020

6

R$ 288.000,00

SP

351870

GUARUJÁ

HOSPITAL SANTO AMARO

2754843

MUNICIPAL

127917

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, DE 27/05/2020

10

R$ 480.000,00

TO

170000

ARAGUAÍNA

HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA

2600536

ESTADUAL

128388

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.120/GM/MS, DE 06/05/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

302

R$ 14.016.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa