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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/08/2020 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 67

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.136, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107045/2020-97, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.660.000,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS

VALOR CUSTEIO COVID-19 (MÊS)

VALOR

MG

310000

DIVINO

HOSPITAL DIVINENSE

2761238

ESTADUAL

42

R$ 252.000,00

R$ 756.000,00

310000

BICAS

HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS

2760886

ESTADUAL

35

R$ 210.000,00

R$ 630.000,00

310280

ANDRELÂNDIA

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ GUSTAVO ALVES

5060761

MUNICIPAL

38

R$ 228.000,00

R$ 684.000,00

310000

RECREIO

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO

2122618

ESTADUAL

34

R$ 204.000,00

R$ 612.000,00

310000

PIRAPETINGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRAPETINGA

2195224

ESTADUAL

34

R$ 204.000,00

R$ 612.000,00

310000

RIO PARDO DE MINAS

HOSPITAL TÁCITO DE FREITAS COSTA

2119463

ESTADUAL

40

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

315780

SANTA LUZIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

2164280

MUNICIPAL

43

R$ 258.000,00

R$ 774.000,00

310000

GUARANÉSIA

SANTA CASA DE CARIDADE DE GUARANÉSIA

2796430

ESTADUAL

39

R$ 234.000,00

R$ 702.000,00

310000

UNIÃO DE MINAS

SANTA CASA DE UNIÃO

2206552

ESTADUAL

34

R$ 204.000,00

R$ 612.000,00

310000

PRATA

HOSPITAL E MATERNIDADE. RENASCER

2145685

ESTADUAL

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

TOTAL

370

R$ 2.220.000,00

R$ 6.660.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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