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PORTARIA Nº 2.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia;

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supracitada, resolve:

Art. 1º Os entes federativos elencados no anexo a esta Portaria ficam habilitados a receber recursos referentes ao Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional.

Art. 2º Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PI

AGRICOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

19000325666202000

60000003

500.000,00

500.000,00

10122501821C06500

PI

ALEGRETE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI

19000325664202000

60000003

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

ALEGRETE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI

19000326424202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325522202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326184202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000328614202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

AVELINO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325672202000

60000003

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325667202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326221202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI

19000326289202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

19000325551202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326425202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BELA VISTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325860202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BELEM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

19000325668202000

60000003

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

BELEM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

19000326426202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

BENEDITINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325630202000

60000003

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325684202000

60000003

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326101202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325624202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325964202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

BONFIM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325671202000

60000003

450.000,00

450.000,00

10122501821C06500

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

19000325674202000

60000003

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

BREJO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

19000325677202000

60000003

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

19000325763202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

19000325896202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325764202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325898202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

19000325857202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325649202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325970202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO LARGO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325711202000

60000003

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO LARGO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326102202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

19000325961202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

19000325553202000

60000003

400.000,00

400.000,00

10122501821C06500

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325662202000

60000003

350.000,00

350.000,00

10122501821C06500

PI

CASTELO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS

19000325765202000

60000002

350.000,00

350.000,00

10122501821C06500

PI

COCAL DE TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI

19000325911202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

COIVARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000327141202000

60000003

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

COLONIA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

19000326290202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

19000325681202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

19000325744202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

19000326702202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

CURRAL NOVO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI

19000325683202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

CURRAL NOVO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI

19000326427202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

19000325686202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

19000326428202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

19000325747202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

19000330114202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

19000326281202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

19000325620202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

DOMINGOS MOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI

19000325962202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

ELISEU MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325687202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

ELISEU MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326429202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

ESPERANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325557202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

ESPERANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325841202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

FARTURA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

19000325560202000

60000002

350.000,00

350.000,00

10122501821C06500

PI

FARTURA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

19000325918202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

FLORESTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325515202000

60000002

107.000,00

107.000,00

10122501821C06500

PI

FLORESTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326083202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325823202000

60000002

500.000,00

500.000,00

10122501821C06500

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

19000325766202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

19000325900202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

FRANCISCO AYRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325526202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

FRANCISCO MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

19000325545202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325676202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

FRONTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326299202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325669202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326063202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

GUARIBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325786202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

HUGO NAPOLEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325531202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

HUGO NAPOLEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326227202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325638202000

60000002

400.000,00

400.000,00

10122501821C06500

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

19000325626202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

19000325965202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325554202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326298202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

JACOBINA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326471202000

60000002

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

JATOBA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

19000325727202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

JOAQUIM PIRES

MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325749202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

19000325642202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

19000325644202000

60000002

1.000.000,00

1.000.000,00

10122501821C06500

PI

JUAZEIRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326767202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

19000325634202000

60000002

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

19000326226202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

19000325581202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

LAGOA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI

19000325887202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

19000325564202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325767202000

60000002

250.000,00

250.000,00

10122501821C06500

PI

LAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

19000325628202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325621202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

MARCOS PARENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

19000326841202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325567202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325919202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

19000325648202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325748202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

MURICI DOS PORTELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI

19000325586202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

NAZARE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI

19000325647202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

19000326483202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

PAES LANDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

19000327003202000

60000002

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325700202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

PALMEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

19000325824202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

PALMEIRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI

19000325520202000

60000002

550.000,00

550.000,00

10122501821C06500

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325623202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325844202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

19000325532202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

19000326061202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326501202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

19000325527202000

60000002

250.000,00

250.000,00

10122501821C06500

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325523202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325741202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326548202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325663202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

RIBEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI

19000325735202000

60000002

500.000,00

500.000,00

10122501821C06500

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

19000325746202000

60000002

250.000,00

250.000,00

10122501821C06500

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325710202000

60000002

250.000,00

250.000,00

10122501821C06500

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325912202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SANTA LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325742202000

60000002

600.000,00

600.000,00

10122501821C06500

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325740202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326062202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325706202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SANTO INACIO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326341202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

19000325733202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

19000326342202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

19000325845202000

60000002

350.000,00

350.000,00

10122501821C06500

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

19000325737202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

19000326381202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DA CANABRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA

19000325679202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

19000325750202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325846202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL

19000325732202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL

19000326545202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOAO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326292202000

60000002

450.000,00

450.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325714202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOSE DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325920202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO JOSE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325730202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

19000325705202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

19000326297202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

19000325769202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

19000325916202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325729202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325921202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325728202000

60000002

1.322.351,00

1.322.351,00

10122501821C06500

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

19000325743202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325723202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325682202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325881202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

19000325698202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325717202000

60000002

150.000,00

150.000,00

10122501821C06500

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325986202000

60000002

50.000,00

50.000,00

10122501821C06500

PI

TAMBORIL DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325719202000

60000002

400.000,00

400.000,00

10122501821C06500

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

19000325739202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326001202000

60000002

100.000,00

100.000,00

10122501821C06500

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000326223202000

60000002

300.000,00

300.000,00

10122501821C06500

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

19000325718202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

PI

VILA NOVA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

19000325699202000

60000002

200.000,00

200.000,00

10122501821C06500

TOTAL

155 PROPOSTAS

28.079.351,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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