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PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$42.720.000,00 (quarenta e dois milhões setecentos e vinte mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho do ano de 2020 a setembro do ano de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Estabelecimentos de saúde credenciados temporariamente e aptos a receberem custeio como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

UF

IBGE

Município

CNES

Serviço Credenciado Temporariamente

Valor Mensal

Valor Total - 3 competências

AC

120060

TARAUACA

3900975

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2004801

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2695812

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2004836

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270670

PENEDO

2003759

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130040

BARCELOS

5362911

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130110

CAREIRO

0200905

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290410

BOQUIRA

4022858

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290620

CANARANA

0196916

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290660

CANDIBA

0175714

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290670

CANDIDO SALES

0177474

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291090

FIRMINO ALVES

2526514

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291170

GUANAMBI

0181617

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

BA

291720

ITUACU

3434400

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291900

LAJEDINHO

2483483

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291980

MACAUBAS

2490153

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292360

PARAMIRIM

4029577

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293270

URUCUCA

2525917

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230830

MILAGRES

6947859

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231350

TRAIRI

6473296

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231350

TRAIRI

6473318

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231355

TURURU

6376487

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320030

ALFREDO CHAVES

6322697

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBA

9077391

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520010

ABADIANIA

9331603

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520017

AGUA FRIA DE GOIAS

2361507

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520180

ARAGOIANIA

2569981

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520357

BONOPOLIS

2440652

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520390

BURITI ALEGRE

2382113

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520460

CAMPESTRE DE GOIAS

2361221

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520465

CAMPINACU

2382873

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520547

CHAPADAO DO CEU

9013555

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520570

CORREGO DO OURO

2382172

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520710

DIORAMA

2441209

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520753

FAINA

5866049

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520880

GOIANIRA

2438909

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520880

GOIANIRA

7125380

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520890

GOIAS

2652137

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520920

GUAPO

2440539

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521020

IPORA

2382598

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521020

IPORA

2438135

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589435

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589397

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

9989277

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521220

JUSSARA

6574246

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521230

LEOPOLDO DE BULHOES

9266119

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521350

MONTE ALEGRE DE GOIAS

2382725

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521390

MOSSAMEDES

2381931

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521400

MOZARLANDIA

9900411

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521483

NOVA CRIXAS

6620418

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521690

PILAR DE GOIAS

2569272

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521710

PIRACANJUBA

2382105

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521710

PIRACANJUBA

9229892

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521890

RUBIATABA

3978591

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521935

SANTA ISABEL

2441276

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521960

SANTA TEREZA DE GOIAS

2536013

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522015

SAO LUIZ DO NORTE

6281001

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522026

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

2768585

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522060

SILVANIA

2568861

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522060

SILVANIA

2440571

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210405

ESTREITO

2310902

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

211170

SAO VICENTE FERRER

2450585

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310630

BELO ORIENTE

7395361

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311640

CLARAVAL

2147505

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311810

CONGONHAS DO NORTE

2133849

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311870

COQUEIRAL

0178594

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312650

FRANCISCO BADARO

9395822

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312970

IBIRACI

3423395

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313250

ITAMARANDIBA

0199648

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313440

ITURAMA

7808917

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313620

JOAO MONLEVADE

0182931

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

313680

JURAMENTO

7808216

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314435

NAQUE

2140713

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314830

PAULA CANDIDO

2100215

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

0216186

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

315640

ROMARIA

2145316

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315660

RUBIM

0206105

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315725

SANTA BARBARA DO LESTE

2103958

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316095

SAO DOMINGOS DAS DORES

2102722

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316140

SAO FRANCISCO DO GLORIA

2777096

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316210

SAO GOTARDO

9383921

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316220

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

2775484

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

317190

VIRGOLANDIA

2103303

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500110

AQUIDAUANA

2360195

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500570

NAVIRAI

2374250

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510320

COLIDER

2392097

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510500

JAURU

2394634

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510562

MIRASSOL D'OESTE

2395150

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

7104766

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

7855842

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510619

NOVA SANTA HELENA

2398702

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510637

PEDRA PRETA

0211303

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

0214647

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150280

CURRALINHO

9724435

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150790

SOURE

6683509

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250150

BANANEIRAS

3698181

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250157

BARRA DE SANTANA

7726457

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250523

CUITE DE MAMANGUAPE

3868508

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251080

PATOS

2605155

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251080

PATOS

2605244

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251080

PATOS

3480410

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251320

SANTA CRUZ

6343392

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251400

SAO JOAO DO CARIRI

2363380

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251590

SERRARIA

2341379

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251593

SERTAOZINHO

6391567

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251597

SOBRADO

2606836

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251740

ZABELE

2363402

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260150

BELEM DE MARIA

2354349

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436329

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436299

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436264

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

9810048

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260190

BEZERROS

3024377

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260200

BODOCO

7067119

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260650

IATI

6616240

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261430

MOREILANDIA

6785956

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261090

PESQUEIRA

7980299

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261200

SAIRE

2638843

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261560

TRINDADE

2707039

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220335

DIRCEU ARCOVERDE

2766841

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220860

PRATA DO PIAUI

2404885

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220915

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

2368234

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

221070

SIMOES

0209171

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410470

CARLOPOLIS

4051912

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410655

CORUMBATAI DO SUL

2731762

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

0028541

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

0021598

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

411040

INDIANOPOLIS

2734672

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411220

JANIOPOLIS

6767354

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411250

JARDIM ALEGRE

2590360

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411360

LOBATO

4053656

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411450

MANOEL RIBAS

2587742

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411480

MARIALVA

2774313

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411965

PITANGUEIRAS

2727404

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412030

PORTO VITORIA

7953437

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412460

SAO CARLOS DO IVAI

2754509

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412560

SAO MATEUS DO SUL

0210323

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330150

CORDEIRO

2293528

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330220

ITAPERUNA

2279274

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

0197750

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

0197742

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2271850

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2271745

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330570

SUMIDOURO

3582566

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240150

BARCELONA

4012429

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240410

GALINHOS

2473917

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240430

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

6848265

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240840

OLHO-D'AGUA DO BORGES

2407663

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241020

PORTALEGRE

2409402

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240933

SANTA MARIA

2474883

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241170

SAO BENTO DO TRAIRI

4014219

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241200

SAO GONCALO DO AMARANTE

9929487

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RN

241460

UPANEMA

2407973

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110006

COLORADO DO OESTE

2806827

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110015

OURO PRETO DO OESTE

9936467

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110180

VALE DO PARAISO

2744422

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430163

BALNEARIO PINHAL

2224127

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430190

BARRA DO RIBEIRO

2227835

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430280

CACAPAVA DO SUL

0216607

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430350

CAMAQUA

0199044

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430590

CORONEL BICACO

3538893

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430760

ESTANCIA VELHA

0211516

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430905

GLORINHA

7658273

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431033

IMBE

2257726

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

0193437

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

2817853

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431920

SAO NICOLAU

0196622

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432345

VILA NOVA DO SUL

2241544

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420210

BARRA VELHA

3072177

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420545

FORQUILHINHA

0178330

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420890

JARAGUA DO SUL

2306204

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421020

MAJOR GERCINO

0184799

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421265

PESCARIA BRAVA

7415826

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421660

SAO JOSE

9385835

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421660

SAO JOSE

9080449

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421660

SAO JOSE

2663740

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280070

BREJO GRANDE

2658410

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280230

FREI PAULO

2423618

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280370

MACAMBIRA

2477300

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280380

MALHADA DOS BOIS

2423332

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

0191159

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

2421615

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

0199974

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

7527551

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280570

PROPRIA

3619958

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350070

AGUDOS

9009558

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350190

AMPARO

0191477

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350190

AMPARO

0191515

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350790

BROTAS

2790173

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350800

BURI

0178314

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351810

GUARANTA

2092719

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351830

GUARAREMA

2718626

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352090

IPAUSSU

2088479

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352380

ITOBI

2033356

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2704757

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2705133

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2705109

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

7269021

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352770

LUIZIANIA

8002959

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353030

MIRASSOL

2716151

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353090

MOMBUCA

2785447

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353150

MONTE AZUL PAULISTA

0200786

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353640

PAULICEIA

2750317

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353920

PIRAPOZINHO

2751267

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353990

POLONI

2060078

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354020

PONTAL

5257808

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354540

SALTO GRANDE

2034182

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354910

SAO JOAO DA BOA VISTA

0215708

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

354970

SAO JOSE DO RIO PARDO

2058413

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170035

ALIANCA DO TOCANTINS

2600463

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170040

ALMAS

5183642

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170130

ARAGOMINAS

2600404

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170380

BURITI DO TOCANTINS

3768104

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170410

CENTENARIO

2370727

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171670

COLMEIA

2560216

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170730

DUERE

2467550

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170740

ESPERANTINA

0076112

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170830

GOIANORTE

2359650

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171360

MONTE DO CARMO

5317991

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171395

MURICILANDIA

2515245

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171570

PALMEIRANTE

2494094

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172015

SAO FELIX DO TOCANTINS

2370662

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172065

SILVANOPOLIS

9147195

Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

Total

194 Municípios

223 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

R$ 14.240.000,00

R$ 42.720.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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