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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$42.360.000,00 (quarenta e dois milhões trezentos e sessenta mil reais).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho a setembro 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

Município

CNES

Serviço Credenciado Temporariamente

Valor mensal

Valor total

AC

120060

TARAUACA

3900975

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2004801

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2695812

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270030

ARAPIRACA

2004836

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

AL

270670

PENEDO

2003759

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130040

BARCELOS

5362911

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130110

CAREIRO

200905

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290410

BOQUIRA

4022858

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290620

CANARANA

196916

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290660

CANDIBA

175714

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290670

CANDIDO SALES

177474

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291090

FIRMINO ALVES

2526514

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291170

GUANAMBI

181617

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

BA

291720

ITUACU

3434400

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291900

LAJEDINHO

2483483

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291980

MACAUBAS

2490153

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292360

PARAMIRIM

4029577

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293270

URUCUCA

2525917

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230830

MILAGRES

6947859

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231350

TRAIRI

6473296

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231350

TRAIRI

6473318

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231355

TURURU

6376487

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320030

ALFREDO CHAVES

6322697

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBA

9077391

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520010

ABADIANIA

9331603

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520017

AGUA FRIA DE GOIAS

2361507

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520180

ARAGOIANIA

2569981

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520357

BONOPOLIS

2440652

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520390

BURITI ALEGRE

2382113

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520460

CAMPESTRE DE GOIAS

2361221

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520465

CAMPINACU

2382873

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520570

CORREGO DO OURO

2382172

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520710

DIORAMA

2441209

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520753

FAINA

5866049

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520880

GOIANIRA

2438909

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520880

GOIANIRA

7125380

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520890

GOIAS

2652137

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520920

GUAPO

2440539

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521020

IPORA

2382598

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521020

IPORA

2438135

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589435

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589397

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

9989277

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521220

JUSSARA

6574246

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521230

LEOPOLDO DE BULHOES

9266119

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521350

MONTE ALEGRE DE GOIAS

2382725

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521390

MOSSAMEDES

2381931

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521400

MOZARLANDIA

9900411

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521483

NOVA CRIXAS

6620418

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521690

PILAR DE GOIAS

2569272

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521710

PIRACANJUBA

2382105

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521710

PIRACANJUBA

9229892

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521890

RUBIATABA

3978591

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521935

SANTA ISABEL

2441276

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521960

SANTA TEREZA DE GOIAS

2536013

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522015

SAO LUIZ DO NORTE

6281001

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522026

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

2768585

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522060

SILVANIA

2568861

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522060

SILVANIA

2440571

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210405

ESTREITO

2310902

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

211170

SAO VICENTE FERRER

2450585

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310630

BELO ORIENTE

7395361

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311640

CLARAVAL

2147505

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311810

CONGONHAS DO NORTE

2133849

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311870

COQUEIRAL

178594

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312650

FRANCISCO BADARO

9395822

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312970

IBIRACI

3423395

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313250

ITAMARANDIBA

199648

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313440

ITURAMA

7808917

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313620

JOAO MONLEVADE

182931

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

313680

JURAMENTO

7808216

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314435

NAQUE

2140713

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314830

PAULA CANDIDO

2100215

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

216186

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

315640

ROMARIA

2145316

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315660

RUBIM

206105

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315725

SANTA BARBARA DO LESTE

2103958

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316095

SAO DOMINGOS DAS DORES

2102722

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316140

SAO FRANCISCO DO GLORIA

2777096

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316210

SAO GOTARDO

9383921

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316220

SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

2775484

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

317190

VIRGOLANDIA

2103303

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500110

AQUIDAUANA

2360195

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500570

NAVIRAI

2374250

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510320

COLIDER

2392097

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510500

JAURU

2394634

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510562

MIRASSOL D'OESTE

2395150

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

7104766

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

7855842

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510619

NOVA SANTA HELENA

2398702

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510637

PEDRA PRETA

211303

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

214647

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150280

CURRALINHO

9724435

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150790

SOURE

6683509

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250150

BANANEIRAS

3698181

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250157

BARRA DE SANTANA

7726457

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250523

CUITE DE MAMANGUAPE

3868508

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251080

PATOS

2605155

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251080

PATOS

2605244

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251080

PATOS

3480410

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

251320

SANTA CRUZ

6343392

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251400

SAO JOAO DO CARIRI

2363380

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251590

SERRARIA

2341379

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251593

SERTAOZINHO

6391567

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251597

SOBRADO

2606836

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251740

ZABELE

2363402

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260150

BELEM DE MARIA

2354349

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436329

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436299

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

2436264

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260170

BELO JARDIM

9810048

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260190

BEZERROS

3024377

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260200

BODOCO

7067119

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260650

IATI

6616240

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261430

MOREILANDIA

6785956

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261090

PESQUEIRA

7980299

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261200

SAIRE

2638843

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261560

TRINDADE

2707039

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220335

DIRCEU ARCOVERDE

2766841

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220860

PRATA DO PIAUI

2404885

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220915

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

2368234

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

221070

SIMOES

209171

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410470

CARLOPOLIS

4051912

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410655

CORUMBATAI DO SUL

2731762

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

28541

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

410765

FAZENDA RIO GRANDE

21598

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

411040

INDIANOPOLIS

2734672

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411220

JANIOPOLIS

6767354

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411250

JARDIM ALEGRE

2590360

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411360

LOBATO

4053656

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411450

MANOEL RIBAS

2587742

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411480

MARIALVA

2774313

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411965

PITANGUEIRAS

2727404

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412030

PORTO VITORIA

7953437

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412460

SAO CARLOS DO IVAI

2754509

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412560

SAO MATEUS DO SUL

210323

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330150

CORDEIRO

2293528

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330220

ITAPERUNA

2279274

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

197750

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

197742

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2271850

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2271745

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RJ

330570

SUMIDOURO

3582566

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240150

BARCELONA

4012429

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240410

GALINHOS

2473917

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240430

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

6848265

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240840

OLHO-D'AGUA DO BORGES

2407663

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241020

PORTALEGRE

2409402

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240933

SANTA MARIA

2474883

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241170

SAO BENTO DO TRAIRI

4014219

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241200

SAO GONCALO DO AMARANTE

9929487

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RN

241460

UPANEMA

2407973

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110006

COLORADO DO OESTE

2806827

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110015

OURO PRETO DO OESTE

9936467

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110180

VALE DO PARAISO

2744422

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430163

BALNEARIO PINHAL

2224127

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430190

BARRA DO RIBEIRO

2227835

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430280

CACAPAVA DO SUL

216607

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430350

CAMAQUA

199044

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430590

CORONEL BICACO

3538893

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430760

ESTANCIA VELHA

211516

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430905

GLORINHA

7658273

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431033

IMBE

2257726

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

193437

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

2817853

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431920

SAO NICOLAU

196622

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432345

VILA NOVA DO SUL

2241544

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420210

BARRA VELHA

3072177

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420545

FORQUILHINHA

178330

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420890

JARAGUA DO SUL

2306204

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421020

MAJOR GERCINO

184799

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421265

PESCARIA BRAVA

7415826

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421660

SAO JOSE

9385835

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421660

SAO JOSE

9080449

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

421660

SAO JOSE

2663740

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280070

BREJO GRANDE

2658410

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280230

FREI PAULO

2423618

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280370

MACAMBIRA

2477300

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280380

MALHADA DOS BOIS

2423332

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

191159

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

2421615

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

199974

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

7527551

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280570

PROPRIA

3619958

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350070

AGUDOS

9009558

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350190

AMPARO

191477

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350190

AMPARO

191515

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350790

BROTAS

2790173

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350800

BURI

178314

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351810

GUARANTA

2092719

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352090

IPAUSSU

2088479

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352380

ITOBI

2033356

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2704757

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2705133

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2705109

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352590

JUNDIAI

7269021

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352770

LUIZIANIA

8002959

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353030

MIRASSOL

2716151

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353090

MOMBUCA

2785447

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353150

MONTE AZUL PAULISTA

200786

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353640

PAULICEIA

2750317

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353920

PIRAPOZINHO

2751267

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353990

POLONI

2060078

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354020

PONTAL

5257808

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354540

SALTO GRANDE

2034182

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354910

SAO JOAO DA BOA VISTA

215708

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

354970

SAO JOSE DO RIO PARDO

2058413

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170035

ALIANCA DO TOCANTINS

2600463

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170040

ALMAS

5183642

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170130

ARAGOMINAS

2600404

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170380

BURITI DO TOCANTINS

3768104

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170410

CENTENARIO

2370727

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171670

COLMEIA

2560216

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170730

DUERE

2467550

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170740

ESPERANTINA

76112

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170830

GOIANORTE

2359650

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171360

MONTE DO CARMO

5317991

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171395

MURICILANDIA

2515245

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171570

PALMEIRANTE

2494094

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172015

SAO FELIX DO TOCANTINS

2370662

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172065

SILVANOPOLIS

9147195

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

Total

193 Municípios

221 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

R$ 14.120.000,00

R$ 42.360.000,00

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, Seção 1, páginas 86 a 89, com incorreções no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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