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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/08/2020 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

20966

PORTARIA Nº 2.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.104100/2020-97, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 16.650.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS

VALOR CUSTEIO COVID-19 (MÊS)

VALOR

RS

430000

ACEGUÁ

COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA

2262010

ESTADUAL

42

R$ 252.000,00

R$ 756.000,00

430230

BOM JESUS

HOSPITAL DE BOM JESUS

6011926

MUNICIPAL

36

R$ 216.000,00

R$ 648.000,00

430235

BOM PRINCÍPIO

HOSPITAL SÃO PEDRO CANÍSIO

2241129

MUNICIPAL

43

R$ 258.000,00

R$ 774.000,00

430245

BOQUEIRÃO DO LEÃO

HOSPITAL DR ANUAR ELIAS AESSE BOQUEIRÃO DO LEÃO

2252058

MUNICIPAL

40

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

430000

CACEQUI

ASSOCIAÇÃO SANTO ONOFRE

569 9525

ESTADUAL

36

R$ 216.000,00

R$ 648.000,00

430000

CAIÇARA

SOCIEDADE HOSPITALAR DE CAIÇARA

2228548

ESTADUAL

41

R$ 246.000,00

R$ 738.000,00

430000

CAMBARÁ DO SUL

FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ

5602742

ESTADUAL

33

R$ 198.000,00

R$ 594.000,00

430000

CAMPO NOVO

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVO

2261154

ESTADUAL

36

R$ 216.000,00

R$ 648.000,00

430000

CÂNDIDO GODOI

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO AFONSO

2250675

ESTADUAL

39

R$ 234.000,00

R$ 702.000,00

430000

CASCA

HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LÚCIA

2246872

ESTADUAL

33

R$ 198.000,00

R$ 594.000,00

430000

CHIAPETA

SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE CHIAPETA

2261103

ESTADUAL

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

430000

CORONEL BICACO

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

2235382

ESTADUAL

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

430000

GUARANI DAS MISSÕES

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA TERESA

2259931

ESTADUAL

45

R$ 270.000,00

R$ 810.000,00

430000

HERVAL

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

2233436

ESTADUAL

34

R$ 204.000,00

R$ 612.000,00

430000

IBIRUBÁ

HOSPITAL ANNES DIAS

5395674

ESTADUAL

41

R$ 246.000,00

R$ 738.000,00

430000

LAVRAS DO SUL

FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR DR HONOR TEIXEIRA DA COSTA

2262029

ESTADUAL

32

R$ 192.000,00

R$ 576.000,00

430000

MAXIMILIANO DE ALMEIDA

SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ

2247038

ESTADUAL

40

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

430000

SALTO DO JACUÍ

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADERBAL SCHNEIDER

2263882

ESTADUAL

32

R$ 192.000,00

R$ 576.000,00

430000

SALVADOR DO SUL

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO SALVADOR

2227681

ESTADUAL

32

R$ 192.000,00

R$ 576.000,00

430000

SÃO MARTINHO

HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO MARTINHO

2707608

ESTADUAL

39

R$ 234.000,00

R$ 702.000,00

430000

SEVERIANO DE ALMEIDA

HOSPITAL SÃO ROQUE

2249499

ESTADUAL

31

R$ 186.000,00

R$ 558.000,00

430000

TAPERA

SOCIEDADE HOSPITALAR ROQUE GONZALES

2246783

ESTADUAL

35

R$ 210.000,00

R$ 630.000,00

430000

TRINDADE DO SUL

SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA

2235366

ESTADUAL

49

R$ 294.000,00

R$ 882.000,00

430000

TUCUNDUVA

HOSPITAL DR. OSVALDO TEIXEIRA

5050170

ESTADUAL

34

R$ 204.000,00

R$ 612.000,00

430000

VALE DO SOL

HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL HBVS

2236338

ESTADUAL

40

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

TOTAL

925

R$ 5.550.000,00

R$ 16.650.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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