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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/04/2020 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Especial de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro

COORDENAÇÃO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do DSEI Alto Rio Negro

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - DSEI ALTO RIO NEGRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 3.039/2018, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2018Considerando as características territoriais e geográficas, populacionais, socioculturais e epidemiológicas do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro.

Considerando o art. 231 da Constituição Federal, que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições;

Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em 1989, e promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que determina que os serviços de saúde deverão levar em conta as condições econômicas, geográficas, sociais e culturais dos povos interessados, bem como os seus métodos de prevenção, práticas curativas e medicamentos tradicionais;

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;Considerando a situação de pandemia da COVID-19 (Coronavírus);Considerando a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (Covid-19); resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas, com orientações específicas para a organização dos atendimentos na assistência à população indígena no território de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena -DSEI Alto Rio Negro.

Parágrafo único. O Comitê terá seu termo final quando a situação de crise descrita no caput se der por encerrada pelas autoridades competentes.

Art. 2º O Comitê de Crise será composto pelo (a):

I - Coordenador Distrital de Saúde Indígena

II - Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena

III - Chefe do Serviço de Recursos Logísticos

IV - Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças

V - Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena

VI - Chefe da Casa Indígena de Saúde

VII - Apoiador Técnico em Saúde

VIII - Ponto Focal para CODIV-19 - Núcleo 1

IX - Enfermeiros da Divisão de Atenção à Saúde Indígena

X - Um representante da categoria médica do Programa Mais Médicos

XI - Fundação Nacional do Índio

XII - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

XIII - Secretaria Municipal de Saúde

§ 1º O comitê será coordenado pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena.

§ 2º Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões;

§ 3º Poderão ser convidados, pelo Coordenador, representantes de outras instituições ou entidades, públicas ou privadas, relacionados aos objetivos descritos nesta Portaria, os quais dele participarão, sendo-lhes assegurado o uso da palavra nas reuniões, sem direito a voto.

Art. 3º. O Comitê se reunirá diariamente e/ou de acordo com cronograma estabelecido pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena;

3§ 1º O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples;

§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate;

§3º O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela DIASI;

Art. 5º A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIN DE SOUZA QUIRINO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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