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PORTARIA Nº 196/DIOP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/12/2020 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Operações

PORTARIA Nº 196/DIOP, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2021.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, publicado na seção 1 - Extra, de 02 de janeiro de 2019, do Diário Oficial da União, e suas respectivas alterações; e em observância às informações trazidas nos autos do processo nº 08650.023352/2020-42., resolve:

Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;

II. Altura máxima: 4,40 metros;

III. Comprimento total de 19,80 metros;

IV. Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

§ 1º A restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

§ 2º A restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples.

§ 3º Nos Estados do Acre, Amazonas e Roraima não haverá restrições de circulação.

§ 4º No Estado do Rio Grande do Sul não haverá restrição de circulação no feriado de carnaval.

Art. 2º O descumprimento desta Portaria constitui infração de trânsito (Código 574-61), prevista no artigo 187, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. O veículo autuado estará liberado para circulação quando do término do horário da restrição.

Art. 3º Os Superintendentes, com fundamentos fáticos e técnicos, poderão flexibilizar em trechos sob sua circunscrição e horários específicos, o trânsito dos veículos ou combinações de veículos descritas no artigo 1º, devendo, necessariamente, comunicar sua decisão à Diretoria de Operações.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria de Operações, com subsídios fáticos e técnicos dos Superintendentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de 04/01/2021.

FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS

ANEXO I À PORTARIA Nº 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

OPERAÇÃO

DATA

DIA

HORÁRIO DA RESTRIÇÃO

CARNAVAL

12/02/2021

Sexta-feira

16:00 às 22:00

13/02/2021

Sábado

06:00 às 12:00

16/02/2021

Terça-feira

16:00 às 22:00

17/02/2021

Quarta-feira

06:00 às 12:00

SEMANA SANTA

01/04/2021

Quinta-feira

16:00 às 22:00

02/04/2021

Sexta-feira

06:00 às 12:00

04/04/2021

Domingo

16:00 às 22:00

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

12/11/2021

Sexta-feira

16:00 às 22:00

13/11/2021

Sábado

06:00 às 12:00

15/11/2021

Segunda-feira

16:00 às 22:00

FIM DE ANO

24/12/2021

Sexta-feira

14:00 às 22:00

25/12/2021

Sábado

06:00 às 12:00

26/12/2021

Domingo

16:00 às 22:00

31/12/2021

Sexta-feira

14:00 às 22:00

01/01/2022

Sábado

06:00 às 12:00

02/01/2022

Domingo

16:00 às 22:00

RESTRIÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS ESTADOS DA BAHIA, PARAÍBA, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE

FESTEJOS JUNINOS

23/06/2021

quarta-feira

16:00 às 22:00

24/06/2021

quinta-feira

12:00 às 20:00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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