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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 194, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 12, o art. 75 e o art. 77-B, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o inciso XII do art. 6º do ANEXO da Resolução CONTRAN nº 776, de 13 de junho de 2019, combinado com o inciso I do art. 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.048207/2019-51, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

Art. 2º A Campanha Educativa de Trânsito de 2020 terá como mensagem "PERCEBA O RISCO, PROTEJA A VIDA", que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

§ 1º Os temas e o cronograma da campanha educativa de que trata o caput são os estabelecidos no ANEXO.

§ 2º Os órgãos e entidades do SNT podem acrescentar temas aos constantes no ANEXO, respeitadas as características de cada localidade.

Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

ANEXO

TEMAS E CRONOGRAMA

MÊS

TEMA

ORIENTAÇÕES

Agosto

Uso de cinto de segurança e dispositivo de retenção infantil

O uso de cinto de segurança e dispositivo de retenção infantil é um importante fator de prevenção de lesões. Neste mês, as campanhas educativas devem ressaltar que o uso destes equipamentos salva vidas.

Setembro

1. Usuários vulneráveis

2. Respeito no trânsito

No mês em que ocorre a Semana Nacional de Trânsito devem ser promovidas campanhas que:

1. Abordem a vulnerabilidade dos pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência, os quais estão mais expostos ao risco de lesões, caso sofram um acidente, ressaltando a fragilidade inerente a esses usuários, com especial enfoque nos motociclistas e ciclistas, entregadores, em face do crescente número de fatalidades envolvendo estes usuários, alertando que o uso de capacete pode salvar vidas.

2. Abordem a relação de violência e conflitos entre os usuários do trânsito, reforçando seu caráter coletivo e abordando a importância de cuidar de si e do outro.

Outubro

Ver e ser visto

No período noturno há maior risco de acidentes envolvendo os usuários vulneráveis pela dificuldade de visibilidade. Assim, as campanhas educativas de outubro devem apontar para a importância de ver e ser visto no trânsito, com enfoque especial nos motociclistas, ciclistas e pedestres.

Novembro

Os impactos sociais dos acidentes

Trazendo o tema do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (terceiro domingo de novembro), as campanhas devem levar a uma reflexão sobre como as lesões e sequelas psicológicas e sociais impactam a vida das vítimas e de seus familiares depois do acidente. Promoção de ações para atendimento dos lesionados e de suas famílias pós acidente de trânsito.

Dezembro

Álcool e condução

(substâncias psicoativas lícitas e ilícitas)

Em decorrência das festas de fim de ano, deve-se alertar motociclistas e condutores sobre os riscos de pilotar ou dirigir após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas. Promoção de ações integradas com a fiscalização.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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