Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/07/2020 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

PORTARIA Nº 19, DE 23 DE JULHO DE 2020

Publica o resultado alcançado no 2º (segundo) trimestre de 2020 por servidores que atuam na modalidade teletrabalho.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Portaria MF nº 196, de 14 de junho de 2016, no inciso I do § 1º do art. 21 da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, na Portaria RFB nº 390, de 21 de fevereiro de 2019, e na Portaria RFB nº 1.086, de 29 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º O resultado alcançado no 2º (segundo) trimestre de 2020 pelos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lotados nas Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) e nas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), que atuam na modalidade de teletrabalho, é o que consta do Anexo Único desta Portaria.

§ 1º O resultado a que se refere o caput foi alcançado na realização das atividades de preparo, análise, decisão e execução de processos de arrecadação, cobrança, cumprimento de obrigações acessórias e garantia do crédito tributário, cuja execução na modalidade teletrabalho foi autorizada pela Portaria RFB nº 390, de 21 de fevereiro de 2019.

§ 2º Em decorrência da Portaria RFB nº 1.086, de 29 de junho de 2020, a meta para o 2º (segundo) trimestre de 2020 é de 1,00.

§ 3º Fica disponibilizado no Boletim de Serviço da RFB o resultado individual alcançado pelo servidor lotado na DRF ou na SRRF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS HUBNER FLORES

ANEXO ÚNICO

Atividades

Meta

Resultado

Preparo, análise, decisão e execução de processos de arrecadação, cobrança, cumprimento de obrigações acessórias e garantia do crédito tributário.

1,00

1,42

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa