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PORTARIA Nº 178, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/02/2021 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 178, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

MG

Muriaé

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

10.140

04/01/2021

59051.010598/2021-25

MS

Nova Andradina

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

2.699

07/12/2020

59051.010497/2021-54

PR

Irati

Alagamentos - 1.2.3.0.0

69

22/01/2021

59051.010578/2021-54

RN

Olho-D`Água do Borges

Seca - 1.4.1.2.0

002

07/01/2021

59051.010535/2021-79

RS

Ametista do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

1637

30/11/2020

59051.010574/2021-76

RS

Novo Cabrais

Estiagem - 1.4.1.1.0

3923

14/01/2021

59051.010567/2021-74

RS

Porto Xavier

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.371

17/11/2020

59051.010481/2021-41

SE

Gararu

Seca - 1.4.1.2.0

00016

19/01/2021

59051.010559/2021-28

SP

Ubatuba

Tempestade Local Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

7519

04/01/2021

59051.010521/2021-55

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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