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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/07/2020 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 17.717, DE 27 DE JULHO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes das Medidas Provisórias nºs 940, 947 e 962, de 2 e 8 de abril, e de 6 de maio de 2020, respectivamente, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Saúde, no valor de R$ 1.641.375.799,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes das Medidas Provisórias nos 940, 947 e 962, de 2 e 8 de abril, e de 6 de maio de 2020, respectivamente, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Saúde, no valor de R$ 1.641.375.799,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

ANEXOS

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

41.375.799

Atividades

19 572

2208 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

41.375.799

19 572

2208 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

41.375.799

F

3

2

50

0

329

21.375.799

F

3

2

90

0

329

20.000.000

TOTAL - FISCAL

41.375.799

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.375.799

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

1.600.000.000

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

1.600.000.000

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.600.000.000

S

3

2

31

6

353

286.000.000

S

3

2

41

6

353

1.314.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.600.000.000

TOTAL - GERAL

1.600.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

41.375.799

Atividades

19 572

2208 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

41.375.799

19 572

2208 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

41.375.799

F

4

2

50

0

329

21.375.799

F

4

2

90

0

329

20.000.000

TOTAL - FISCAL

41.375.799

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.375.799

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

1.600.000.000

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

1.600.000.000

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

1.600.000.000

S

4

2

90

6

353

1.600.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.600.000.000

TOTAL - GERAL

1.600.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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