Diário Oficial da União
Publicado em: 28/07/2020 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 17.138, DE 16 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e alínea "a" do inciso II do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 - (Processo nº 19964.109211/2019-65), resolve
Art. 1º Revogar as seguintes Portarias do extinto Ministério do Trabalho:
I - Portaria nº 764, de 5 de setembro de 1997;
II - Portaria nº 112, de 14 de março de 2002;
III - Portaria nº 259, de 24 de maio de 2002;
IV - Portaria nº 467, de 20 de novembro de 2002;
V - Portaria nº 463, de 20 de novembro de 2002;
VI - Portaria nº 475, de 26 de novembro de 2002;
VII - Portaria nº 324, de 25 de junho de 2005;
VIII - Portaria nº 670, de 11 de setembro de 2008;
IX - Portaria nº 2.545, de 29 de dezembro de 2009;
X - Portaria nº 1.155, de 3 de junho de 2011;
XI - Portaria nº 1.982, de 5 de outubro de 2011;
XII - Portaria nº 2.407, de 25 de novembro de 2011;
XIII - Portaria nº 1.838, de 6 de novembro de 2012;
XIV - Portaria nº 49, de 14 de janeiro de 2013;
XV - Portaria nº 1.666, de 11 de outubro de 2013;
XVI - Portaria nº 1.667, de 11 de outubro de 2013;
XVII - Portaria n° 1.668, de 11 de outubro de 2013;
XVIII - Portaria nº 2.020, de 16 de dezembro de 2013;
XIX - Portaria nº 2.021, de 16 de dezembro de 2013;
XX - Portaria no 642, de 08 de maio de 2014;
XXI - Portaria nº 794, de 4 junho de 2014;
XXII - Portaria nº 879, de 24 de junho de 2014;
XXIII - Portaria nº 1.803, de 20 de novembro de 2014;
XXIV - Portaria nº 749, de 9 de junho de 2015;
XXV - Portaria n° 288, de 29 de março 2017;
XXVI - Portaria nº 1.141, de 19 de outubro de 2017;
XXVII - Portaria nº 785, de 22 de novembro de 2018; e
XXVIII - Portaria nº 997, de 22 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
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