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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/08/2020 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário

PORTARIA Nº 168, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

O Superintendente Substituto de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.080194/2020-16, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade de autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, nos seguintes termos:

I - O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado "Trem Cacequi", a ser realizado em duas datas, com partidas às 09:30, 13:30, 16:00 e 18:30 horas no dia 21 de novembro de 2020 (sábado) e às 10:00 e 14:00 horas no dia 22 de novembro de 2020 (no domingo).

II - O trecho está localizado na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul S.A. - RMS, subtrecho Cacequi - Entrocamento, no município de Cacequi, estado do Rio Grande do Sul.

III - A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.

Art. 2º A Rumo Malha Sul S.A. - RMS e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 359, de 26 de novembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN MAFRA DOS REIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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