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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/08/2020 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário

PORTARIA Nº 164, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

O Superintendente Substituto de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.080183/2020-28, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade de autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, nos seguintes termos:

I - O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado "Trem das Missões", a ser realizado em três datas (dias 13, 14 e 15 de novembro de 2020), com partidas de Santo Ângelo às 08:30 horas e de Ijuí às 14:30 horas.

II - O trecho está localizado na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul S.A. - RMS, subtrecho Santo Ângelo - Ijuí, nos municípios de Santo Ângelo, Catuípe e Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul.

III - A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF.

Art. 2º A Rumo Malha Sul S.A. - RMS e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 359, de 26 de novembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN MAFRA DOS REIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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